82 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 112

Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Beis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria Dias Ferrão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Figueira.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Pestana dos Reis.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama Van-Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Sebastião Garcia Ramires.
Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Borges.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

José Gualberto de Sá Carneiro.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Hintze Ribeiro.
Guilhermino Alves Nunes.
João Antunes Guimarãis.
Juvenal Henriques de Araújo.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 17 horas. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 63 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.

O Sr. Madeira Pinto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer á seguinte rectificação ao Diário: a p. 76, col. 1.ª, 1. 57.&, onde se lê: «ganhão», deve ler-se: «ganhar»; na mesma página, mesma coluna, mesma linha, onde se 16: «gastão», deve ler-se agastar».

O Sr. Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: desejo apenas fazer uma pequena rectificação ao Diário, pois o erro altera o sentido.
Nas últimas palavras que proferi, a p. 73, col. 2.ª, 1. 67.a, onde está: «é preciso, especialmente neste momento, dirigir as economias», deve estar: «é preciso especialmente, neste momento, dirigir as economias».
É uma simples questão de vírgula, mas resulta uma diferença substancial.
Na mesma página, col. 1.ª, 1. 61.ª, há um «de» que deve ser «do».

O Sr. Caldeiros Veloso: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário: a p. 74, col. 2.ª, última linha, onde se lê: «nas escolas», deve ler-se: «nos escalões».

O Sr. Presidente: - Visto que mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra sôbre o Diário, considero-o aprovado com as alterações apresentadas.
Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por uns minutos.
Eram 17 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente sai da sala, regressando pouco depois acompanhado de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, que tomou lugar a seu lado, na Mesa. A assistência manifestou-se com efusivas e prolongadas salvas de palmas e vibrantes e entusiásticos vivas.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 22 minutos.

O Sr. Presidente: - Esta sessão da Assemblea Nacional foi convocada para ouvir uma exposição do Governo sobre os últimos acontecimentos de Timor.
Vai usar da palavra, como é seu direito, o Sr. Presidente do Conselho.
Tendo ocupado a tribuna, S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, que foi novamente muito aplaudido pela Assemblea e pela assistência, leu a seguinte exposição:

SR. PRESIDENTE:
SRS. DEPUTADOS:

1. Não pedi a palavra hoje para fazer um discurso, mas só para ler à Assemblea uma exposição de factos. O Conselho de Ministros, em nota publicada na imprensa, aludiu a acontecimentos graves que se teriam dado na parte portuguesa da Ilha de Timor. Com efeito, na manhã de quarta-feira um corpo de tropas, ao que parece australianas e holandesas, tinha desembarcado à força em Dili, com a invocada razão de defender a colónia de iminente agressão japonesa. O Governo não sente a menor hesitação em dar ao País, por intermédio desta Câmara, conhecimento completo dos factos verificados até este momento.
Deixa-se em silêncio a campanha feita em certos sectores da imprensa mundial há algumas semanas acerca de Timor e das preocupações que causava a política portuguesa de valorização da colónia - campanha entre interessada e ridícula, em que estão envolvidas pretensões a monopólios não obtidos e o pavor da infiltração japonesa, constituída por catorze súbditos nipónicos. Deixa-se tudo isso em silêncio e relatam-se apenas os antecedentes imediatos da questão.

2. Em 4 de Novembro findo o Secretário de Estado britânico para os Negócios Estrangeiros ocupou-se, em conversa com o Embaixador de Portugal em Londres, da, posição estratégica fundamental de Timor em relação à Austrália, pelo que o Estado Maior Imperial era obrigado a preocupar-se com a defesa da Ilha. O F. O. punha ao Governo Português aã três questões seguintes:

a) Qual a atitude do Governo Português no caso de ataque japonês a Timor?
b) Está o Governo Português disposto a aceitar a ajuda britânica nesta hipótese?
c) Caso afirmativo, g não haveria vantagem, em fazer estudar um plano de acção comum?
A nossa convicção era que um ataque japonês à possessão portuguesa de Timor não devia considerar-se provável: não só se lhe opunham as nossas cordiais relações