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84 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 112

d) As tropas de auxilio retirariam, logo que a sua presença não fosse, necessária;
e) Não se devia perder de visto que o ataque ao Timor português, a verificar-se, não podia provir de causas que directamente nos respeitassem, e ao Japão, mas talvez só do facto da nossa, aliança, com a Inglaterra e pela nossa situação em relação à Austrália;
f) Sendo principio geral defender os nossos territórios quando atacados, devíamos ter presente no caso em questão a importância que a defesa revestia para segurança do Império Britânico. (Vozes: - Muito bem, muito bem!).

7. Entretanto, nos dias 9, 11 e 12, aviões australianos sobrevoaram, por várias vezes Timor e especialmente Dili, violação injustificável do nosso território (VOZES: - Muito bem. muito bem!). (Palmas), com perigo evidente para a neutralidade portuguesa. Mandou-se fazer em Londres o devido protesto e manifestar a esperança de que cessassem os abusivos vôos.

8. Em 15 de Dezembro, à noite, foi finalmente entregue ao Embaixador de Portugal em Londres a nota com a oferto do auxílio britânico: o Governo Inglês declarava-se preparado, em virtude das antigas alianças, a oferecer e organizar imediata, assistência ao Timor português, por meio de forças australianas e de forças holandesas suas aliadas. Se o oferecimento fosse de aceitar pelo Governo Português, o Governo Inales sugeriria que o Governo Português autorizasse imediatamente o governador de Timor a pedir a assistência britânica na forma, indicada. Entendia-se que apesar disso se devia manter o convite, para as conversações de Singapura.

9. Ora no dia seguinte, 16 de tarde, o Embaixador de Inglaterra comunicava no Ministério dos Negócios Estrangeiros a informação do seu Governo de terem aparecido submarinos nas proximidades de Timor, pelo que havia sido marcada uma entrevista com, o governador de Timor para a manhã seguinte. Uma fôrça de tropas do lado neerlandês aproximara-se já de Dili para estar pronto, a evitar um desembarque inimigo. A questão foi então mais uma vez posto, com, toda a nitidez e de modo que o Embaixador não pudesse ter dúvidas de que se estava fora do plano das aprazadas negociações, pois o Embaixador nunca, se referira a outra hipótese que não fosse a agressão e o Governo Português nunca admitira, como fundamento do auxílio, alegados perigos ou receios, que os factos aliás não legitimavam. (Vozes: - Muito bem, muito bem!). (Palmas). As instruções do governador eram expressas e não seriam, modificadas; mas não nos recusaríamos à conferência pedida. E expediram-se nesse sentido ordens para Timor. Em virtude da posição do Governo Português, o Embaixador não chegou a apresento? um projecto de declaração conjunto dos dois Governos sobre o desembarque de tropas.

10. O Encarregado de Negócios da Holanda fazia no mesmo dia diligencia semelhante; e as duas são paralelas da conversa havida com o Embaixador de Portugal no E. O. Também lá se fez referência, à rápida evolução dos acontecimentos, às tropas preparadas para intervir, ao projecto de noto a enviar para os jornais, que subentendia um acôrdo, impossível em tais termos, com o Governo Português. A argumentação do nosso Embaixador não foi destruida, mas o Sub-Secretário de Estado declarou «recear que a acção já tivesse sido realizada».

11. Em 17 de manhã o Embaixador de Inglaterra, em, nova conferência nas Necessidades, insistiu na sua argumentação anterior, no sentido de defender a colabora-lo de forças australianas e holandesas sob fundamento de simples ameaça, tal como estava sendo interpretada pelas autoridades do Timor holandês. Mas tal discussão não poderia ser prosseguida, pois pressupunha um estado de cousas inadmissível para o Governo Português - o desembarque de forças contra a vontade do Governo, com fundamento em perigos que não estavam demonstradas nem se afiguravam reais. (VOZES: - Muito bem, muito bem!). (Palmas).

12. No mesmo momento em que o Embaixador de Inglaterra procurava ainda em Lisboa convencer o Governo Português a acordar na colaboração de forças estranhas, não só em caso de ataque, mas de simples ameaça à nossa soberania, já em Timor tinham desembarcado as anunciadas fôrças de protecção. Efectivamente a conferência que se pedira- com o governador nessa- manhã não fora para quaisquer negociações, fora para o intimar a autorizar o desembarque das tropas. O governador, dentro das instruções recebidas, recusou-se a autorizar o desembarque, ao qual, aliás, se não podiam opor as modestas forças locais. (Muitas palmas).

13. As últimas notícias oficiais de Timor são estas.
O governador cumpriu as instruções recebidas e protestou telegràficamente perante o Primeiro Ministro da Austrália e o governador geral das Índias Neerlandesas; a colónia, está em perfeita- tranquilidade; as forças desembarcadas, parece, tinham a convicção de operar com o acordo do Governo Português e no seu interesse.

14. O Govêrno procurou logo esclarecer os factos. As explicações e os sentimentos manifestados ao Governo Português pelos Governos Britânico e Holandês não podem infelizmente por si sós modificar a situação. (VOZES: - Muito bem, muito bem!).
O processo não está pois findo e deverá sê-lo. O Governo informará o País do seguimento que, for necessário dar-lhe.
Entretanto continua o estudo que estava, fazendo e a preparação dos reforços da guarnição de Timor, como a maneira, que se lhe afigura mais fácil de estabelecer, no que de nós depende, alguma calma naquelas longínquas paragens, agora directamente sujeitas às convulsões da guerra e à sua natural excitação. (Vozes: - Muito bem, muito bem!).

15. Pretendi apresentar a fria série dos factos, sobre cuja nudez me abstive de lançar o véu do mais insignificante comentário. Mas não desejaria terminar esta deposição sem tocar duas notas, uma que nos respeita, outra que se refere a outrem.
O Govêrno tem a consciência de haver-se conduzido com lealdade, com, seriedade, com zelo até pelos interesses alheios, com a noção exacta dos deveres da aliança e dos direitos soberanos da Nação. (VOZES: - Muito bem, muito bem!). (Palmas). Êle julga-se com direito a ser tratado pela forma como trata todos os assuntos e designadamente as suas negociações com o Governo Britânico. (VOZES: - Muito bem, muito bem!). (Palmas).
O que a nós, pequenos e fracos, não é permitido não o é igualmente aos governos que, dirigem os grandes impérios - não lhes é permitido perder a calma necessária- para. distinguir os serviços dos agravos. (VOZES: - Muito bem, muito bem !). (Muitas palmas). E pela confiança na- própria valentia, dos seus soldados hão-de igualmente não confundir II diligência e a precipitação: a primeira aconselharia porventura a negociar, com respeito pelo direito alheio; a segunda levou a invadir o território de um neutro, de um amigo, de um aliado.
(VOZES: - Muito bem, muito bem!). (Muitas palmas). (Grandes ovações e manifestações de aplauso. Vivas entusiásticos a Portugal e ao Governo).