38 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 46

José Pereira dos Santos Cabral.
José Ranito Baltasar.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 53 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto que não há reclamações sobre o Diário, considero-o aprovado.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Artur Proença Duarte.

O Sr. Artur Proença Duarte: - Sr. Presidente: a obra que com ingente esforço em Portugal agora se realiza, na qual aqui colaboramos - da instauração da ordem social cristã, como escreveu o grande semeador da mais pura semente do nacionalismo português António Sardinha -, só se tornou possível à custa do sacrifício de muitos, que, impulsionados pela alma da Nação, em nome dela e por ela travaram luta de morte contra as ideas e práticas dissolventes das virtudes e dignidade do povo português.
Nessa luta perderam a vida alguns, não poucos e dos melhores, já combatendo denodada e lealmente de armas na mão, já varados pelas balas traiçoeiras disparadas das trevas em quê se acoitavam o ódio e o desespero de situações e de interesses perdidos, que nada tinham que ver com o interesse nacional e antes lhe eram profundamente repugnantes.
A revolução que a despeito de tudo vimos realizando mergulha raízes no esforço dos que assim lutaram e no sangue derramado dos que por ela morreram abnegadamente.
Não o podemos esquecer.
É para relembrar um dos que morreram, faz hoje vinte e cinco anos, para lembrar a beleza e generosa grandiosidade da sua idea governativa, de que a nossa revolução mais não é do que um superior e ordenado desenvolvimento, que me encontro no uso da palavra para pedir à Câmara que considere este relembrar como justa e devida homenagem à memória de Sidónio Pais e como afirmação de que ele morreu servindo com acerto os mais altos interesses da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. António Hintze Ribeiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar à homenagem que o ilustre Deputado Sr. Proença Duarte acaba de prestar à saudosa memória do falecido Presidente Dr. Sidónio Pais.

O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: apesar de a leitura do Diário do Govêrno não ser das mais amenas e atraentes, confesso que nunca deixo de passar os olhos pelos números da l.ª série que vou recebendo na minha qualidade de Deputado. Se as outras séries nos fossem também enviadas, como, aliás, já aqui fôra proposto pelo ilustre Deputado Sr. Dr. Braga da Cruz (julgo que na I Legislatura), eu não deixaria de me socorrer da fartura de elementos que elas coleccionam, os quais, constituindo indicadores preciosos para se aquilatar dos negócios do Estado e das múltiplas actividades que traduzem a vida nacional, seriam de consulta muito vantajosa para os que exercem as funções de representantes da Nação.
Apoiados.
Não logrou resultado aquela proposta. Por isso, recebendo apenas a l.ª série do Diário do Govêrno, continuamos privados das lições que poderíamos colher nas outras séries. E não é fora de propósito referir o caso estranho de ficarem os Deputados, por vezes, esquecidos na distribuição de publicações dimanadas de variadas direcções gerais e doutros organismos do Estado, sendo de registar que, de tantas que dignamente ilustraram o memorável ciclo das comemorações centenárias (Apoiados), e, por isso mesmo e com razão, largamente distribuídas a nacionais e estrangeiros, poucas receberam os endereços dos 90 deputados que compõem esta Assemblea Nacional. Não acredito que tivesse sido por temor do ligeiríssimo agravamento que daí resultaria para um orçamento que no capítulo das despesas se cifrara em bastantes dezenas de milhares de contos.
Mas, Sr. Presidente, vinha eu dizendo que cultivo a leitura da folha oficial, que dia a dia me vai pondo em contacto com a orientação do Govêrno. E não esconderei que presto particular atenção aos números publicados nas vésperas da abertura desta Assemblea Nacional, porque me elucidam acerca dos assuntos em que a nossa colaboração é dispensada, uma vez que os diplomas publicados antes de 25 de Novembro não carecem da nossa ratificação para se manterem em vigor.
Não são volumosos como noutros anos os Diários e respectivos suplementos publicados em Novembro último. Contudo, entre os diplomas neles publicados alguns seriam dignos de glosa, pelo seu grande alcance e consequências de manifesto relevo. Ainda ontem o nosso ilustre colega Sr. capitão João Duarte Marques aludiu com louvor ao que concede aos servidores do Estado um suplemento de 20 por cento sobre os vencimentos, ordenados, salários e outras remunerações, sendo apenas de lamentar que circunstâncias que o Govêrno com certeza ponderou não tivessem permitido desde já alargar aqueles benefícios por agora atribuídos aos funcionários na actividade de serviço aos que figuram na situação da reserva, reforma e equivalentes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Largos comentários mereceria também outro diploma, publicado no suplemento de 24 de No-