40 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 46

aliás se diz no despacho que estou a apreciar, que ela não foi cumprida em relação a algumas indústrias.
Entretanto a vida não parou com suas múltiplas e inadiáveis exigências, as iniciativas não deixaram, felizmente, de brotar em cérebros portugueses, as necessidades do consumo agravaram-se notoriamente com os acontecimentos internacionais e oportunamente soou o memorável pregão - «Produzir e poupar», «Organizar e distribuir».
Logo as charruas ofereceram novos campos às culturas, quilhas de numerosos barcos de pesca sulcaram os mares e unidades fabris sem conta animaram, com sua laboração alegre e vitalizadora, todos os recantos do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador : - E o Govêrno premiou com palavras de justo louvor todas aquelas manifestações do trabalho nacional!
Não compreendo, Sr. Presidente, como o mesmo Govêrno manda agora, pelo citado despacho, proceder contra muitas daquelas actividades.
Apoiados.
O Sr. Ministro da Economia, no discurso notável com que anteontem, na sessão inaugural do I Congresso de Ciências Agrárias, honrou a lavoura nacional, afirmou, como aliás já fora anunciado pelo Sr. Presidente do Conselho, que brevemente se publicariam os princípios e planos à sombra dos quais se pretende levar tam longe quanto possível a industrialização do País. Não seria preferível aguardar para então a difícil tarefa de seleccionar, de entre o muito que devemos à iniciativa e esforço dos empreendedores portugueses, o que será digno de enquadrar-se no plano anunciado?
Êsse diploma deveria ser submetido a esta Assemblea Nacional, que, estou disso certo, de bom grado daria a sua melhor colaboração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Contudo, pelo exposto, julgo poder concluir que o vasto e fundamental distrito económicosocial tem sido orientado por critérios que, por vezes, parecem antagónicos. E já não é de agora, pois todos se recordam das ofensivas teimosas contra moinhos e azenhas, carros de bois, desnatadeiras, alambiques, lagares de azeite, pequenas instalações hidroeléctricas e muitas outras.
Apoiados.
Sr. Presidente: permita que termine com a exclamação ouvida há poucas horas, de um lavrador cultíssimo, quando lhe disse que tencionava apreciar o despacho em questão, já dele conhecido: «Bem haja. Veja se a Assemblea Nacional consegue evitar essa inoportuníssima degola de inocentes».
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente : - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1944.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Cortês.

O Sr. Ulisses Cortês: - Sr. Presidente: as finanças do Estado não constituem compartimento estanque, sector independente da infraestrutura social e económica.
São tam estreitas as suas conexões com os vários departamentos da vida nacional, é tam íntima a solidariedade entre todos, que o orçamento não reflecte apenas as condições gerais do País, a repartição das suas riquezas, a prosperidade ou depressão das suas actividades, mas influe também activamente sobre elas como instrumento, que lhe cumpre ser, de direcção da vida económica e de realização da justiça social.
Na actual emergência o panorama da vida do País revelava - como a traços fortes o acentuou o último relatório do Banco de Portugal - a existência de dois problemas fundamentais, que demandavam a atenção do Govêrno: o problema dos preços e o do alinhamento dos vencimentos.
Êste último foi resolvido recentemente pelo decreto-lei n.° 33:272, a cujas disposições o artigo 9.° da proposta da lei de meios procura dar efectivação orçamental, e é sobre ele que incidirão essencialmente as considerações que hoje me proponho produzir.

Sr. Presidente: ninguém ignora que em obediência a um critério severo de compressão das despesas e à orientação de não elevar o poder de compra sem elevação correspondente do volume dos bens disponíveis se manteve através da marcha ascensional dos preços e do encarecimento do custo de vida o quantitativo dos vencimentos no nível anterior à guerra.
As realidades, porém, que podem mais que a vontade dos governantes, levavam a sucessivas transigências, traduzidas primeiro na supressão do imposto de salvação (pública e depois na instituição do abono de família, fórmula indirecta que, correspondendo embora a um princípio de aplicação permanente, teve também o intuito de minorar as dificuldades daqueles sobre quem recaía, em maior extensão, o peso dos sacrifícios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas era tam profundo o desequilíbrio operado nas condições de vida da população, em consequência da situação anormal criada pela guerra, que o problema da actualização dos vencimentos, dia a dia agravado, atingira uma acuidade que se não compadecia com dilações e exigia imperiosamente uma solução imediata.
Todas as conflagrações, quando assumem a extensão da actual e envolvem nas suas malhas os grandes países produtores, originam graves perturbações da economia: deminuição, pela mobilização de grandes massas de homens, da quantidade e qualidade do trabalho produtivo, desvio das actividades para fins directamente relacionados com a guerra, dificuldades da circulação de produtos, carência e maior risco dos transportes, formalidades e demoras dos bloqueios, tudo contribuindo, numa convergência inexorável, para operar a rarefacção dos bens de consumo normal e provocar portanto o seu encarecimento.
Estas causas afectaram de uma maneira geral todos os países - beligerantes ou neutros - e reflectiram-se nos respectivos índices do custo da vida, como pode ver-se dos seguintes números extraídos do Boletim da Sociedade das Nações:

índices do custo da vida

[Ver Índices na Imagem]