15 DE DEZEMBRO DE 1943 45

imediatos, deslocam insensivelmente os planos de relação, que por fim se reconhece haverem sido substituídos.
Formam-se no mundo centros ciclópicos de transformação que suprimem gradualmente os concorrentes industriais e por isso, na mesma medida, o automatismo forçado da proletarização externa. A livre concorrência industrial tende deste modo para uma polarização que conduz à conversão do sistema em sistema orgânico, orgânico não por doutrina mas por evolução natural das cousas.
Os centros transformadores exigem, porém, uma área imensa ao seu serviço: é preciso quo o custo das construções ciclópicas se reparta por um volume de mercadorias tam grande que a taxa de transformação sobre cada unidade concorra decisivamente com a taxa de transformação das indústrias que substituo; é portanto inviável a formação de um centro transformador num pequeno país, em que seria absolutamente impossível pagar pelo consumo a grandeza das empresas.
Quere dizer: perante a potência dos novos centros transformadores um país pequeno não pode defender-se recorrendo ao mesmo processo, e portanto a um conceito de autarquia económica do seu território, que conduziria à insuficiência.
Terminada a guerra, o plano das novas relações económicas universais encontrar-se-á com o plano económico das rebeliões nacionais, numa clara posição. A guerra, desenvolvendo extraordinariamente os centros transformadores, adiantou energicamente o processo.
Não devemos, por isso, supor que o problema revista um aspecto de urgência que nos não permita a acção necessária para nos prevenirmos.
O processo da paz será longo e contraditório. Colocamos, para reflectir, os dados do problema na sua notação extrema, mas devemos considerar que as conclusões são apenas tendenciais.
Em face do poder ascensional dos centros transformadores, o País compreenderá o que se passa no plano económico do mundo e os responsáveis pela administração desses centros o que se passa no plano económico das nações. Nós não nos excluímos do concerto do mundo; apenas procuramos nele a melhor posição para nós, que é, de resto, a melhor forma de contribuição para o rendimento humano desse concêrto.
A dificuldade de construir uma melhor posição está em que teremos, por um lado, de propor a nossa economia num plano tanto quanto possível de concorrência, e, por outro, de conservá-la como economia tanto quanto possível nacionalizada. Só podemos projectar com segurança num plano de concorrência. Só seremos uma nação viva na medida em que a nossa economia for organicamente completa, e não seremos na medida em que ela for organicamente dependente de unia economia, externa. O sistema de circulação dos nossos valores, se abrisse inteiramente as suas veios para um sistema mais forte, passaria em breve a fazer parte dele. com prejuízo e perda final da nossa própria personalidade.
A solução é, portanto, difícil. Ela exige um esforço enérgico, mesmo heróico, no desenvolvimento das condições gerais da nossa produção, na exploração profunda dos nossos recursos, na disseminação da energia motriz, muitas vezes economizadora de bens, sempre economizadora de trabalho destinado à produção de outros bens, e, em qualquer caso, multiplicadora do homem como elemento de produção, para conseguirmos conservar uma economia essencialmente nacional dentro das condições de concorrência universal.
Exige, portanto, os recursos, a consciência e a autoridade do Estado. Não podemos abandonar empresa tam grave à livre anarquia das actividades individuais. E isto quere dizer que a Revolução tem de continuar.
Da sua completa execução dependerá a vida do País por muitíssimas gerações. O nosso povo, inquieto mas compreensivo, acompanhá-la-á, por isso, com o empenho que a empresa merece, e a confiança, a disciplina e o respeito que são devidos ao seu ilustre condutor.
O Estado reuniu, de resto, para o processo da paz as condições morais e materiais que era possível reunir. A nossa Revolução conservou sempre uma face humaníssima; ela nunca se separou do mundo, mas manteve com ele uma comunicabilidade moral perfeita. Cultivou a solidariedade dos povos que se reúnem à volta do Atlântico e conta nêles consanguinidades fiéis, alianças antigas, relações de segura boa vontade. A aliança peninsular fornece à vontade das duas nações disponibilidades que hão-de ser de uma importância essencial no processo do mundo futuro. A unidade interna garante a força e continuidade da missão; não há nenhum povo, nenhum regime e nenhum homem cujo procedimento não suscite adversativas; contudo, adversativas que não atingem senão o contingente não esperam para o reconhecer senão que êle seja declarado como tal.
Mas também condições materiais. Quando verificamos que a Europa está arruinada, hipotecada, condenada ao trabalho de muitos anos para reparar dos males de guerra aqueles que são remediáveis, e observamos que essa catástrofe nos foi poupada e mantemos por isso intactos os nossos recursos, não podemos deixar de bem dizer hoje o esforço que no-los conservou e de admirar amanhã o benefício que representam, e que ainda não podemos hoje avaliar sequer aproximadamente. A ordem financeira tam rigorosamente mantida que atingiu a perfeição inverosímil de manter sensivelmente igual o uivei das despesas públicas durante tam extraordinária crise, assegura a livre iniciativa do Estado na solução dos problemas económicos da paz. E por fim a obra económica feita, que por esta lei de meios se continua, representa um extenso caminho andado, no sentido da nossa posição no mundo novo.
Temos em frente de nós um empresa portentosa, mas reunimos muito generosamente os meios, a consciência e a vontade de a realizar, para que não tenhamos merecido a honra de a levar a bom termo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: a V. Ex.ª, Sr. Presidente, renovo as minhas homenagens.
A V. Ex.ªs, Srs. Deputados, os meus cumprimentos.
Ao entrar pela primeira vez nesta tribuna, miradouro e reduto dos altos interesses nacionais, senti que nunca tam poucos degraus me foram tam penosos de subir.
É que é tremendo o peso das responsabilidades que impendem sobre os ombros de quem deste lugar se propõe erguer a voz perante esta ilustre Câmara, e mais, perante o País, que nos observa e escuta atentamente.
E a voz da Assemblea Nacional, pautada apenas pelo diapasão dos mais altos interesses nacionais, tem de ter o timbre da dignidade e do prestígio, que a Nação, que em nós confiou, de nós legitimamente exige.
É esta certeza axiomática que nos embaraça os movimentos e nos perturba a dicção, a mim especialmente, que reconheço ser o mais obscuro membro desta ilustre Assemblea Nacional.
Sr. Presidente: encontrando-me no uso da palavra pela primeira vez nesta 2.ª sessão legislativa, não seguiria os ditames da minha consciência se não aproveitasse o ensejo pura agradecer ao Govêrno, que felizmente nos rege, e em especial ao preclaro Ministro da Educação Nacional, a solução completa que foi dada ao problema das escolas