15 DE DEZEMBRO DE 1943 41

A tendência ascensional que estes números exprimem manteve-se ou agravou-se nos meses já decorridos do presente ano e revela-se também nos índices dos preços por grosso, dos quais me utilizarei, por ser os que melhor ilustram o desenvolvimento da conjuntura económica:

Índice dos preços por grosso

[Ver Índice na Imagem]

No nosso País às causas gerais já apontadas vieram juntar-se factores específicos, de entre os quais cumpre destacar, pela sua influência decisiva nos índices do custo de vida e dos preços, o aumento do volume da circulação monetária.
Provocada inicialmente pela alta universal dos preços e constituindo assim na frase de Baudin um fenómeno de pura elasticidade, o aumento do meio circulante precipitou-se, a partir de determinado momento, em ritmo célere e atingiu proporções que perturbaram profundamente o equilíbrio económico geral, e a que foi necessário ocorrer por meios adequados.
Contribuíram para esse aumento essencialmente o afluxo de ouro e de divisas proveniente dos acontecimentos internacionais de 1940 e a inversão do movimento da balança comercial, transformada, a partir da guerra, em fortemente credora, por virtude principalmente da extraordinária valorização das nossas exportações.
Assim é que, emquanto em 1938 a circulação era de 2.278:000 contos, em 27 de Outubro deste ano ela atingia 6.541:268, o que equivale a uma elevação de cerca de 300 por cento, aliás acompanhada do fortalecimento da situação do banco emissor e do aumento mais do que proporcional das respectivas reservas.
No mesmo período as responsabilidades à vista do Banco de Portugal, que constituem circulação em potência, ascendiam de 1.070:900 contos a 7.555:133.
O excesso de disponibilidades que assim se criou não pode ser absorvido por novos investimentos produtivos, em virtude da restrição das exportações, nem foi inteiramente imobilizado pelo sistema bancário, a despeito do considerável aumento dos depósitos particulares.
À política tributária e a emissão de empréstimos, destinados a actuar como punção sobre a circulação, não puderam também neutralizar por completo a alta de rendimentos e evitar os seus efeitos perturbadores.
Formou-se assim um poder de compra que, generalizado a várias camadas sociais, algumas delas vivendo habitualmente em sub-consumo, se traduziu em acréscimo de procura de produtos e, portanto, dada a carência ou inextensibilidade do mercado, em agravamento dos preços.
O fenómeno é conhecido dos economistas.
Analisa-o com penetração e serena objectividade o Sr. Ministro das Finanças na sua Economia de guerra; estudam-no também os escritores que se têm ocupado dos problemas monetários, em especial Weber, Mises e Nogaro; esclarece-o ainda o economista espanhol H. Aguilaz, no seu belo livro Un nuevo orden económico, ao acentuar, a p. 199, que a estabilidade dos preços exige, entre outras condições, a ausência de deflação e de inflação, isto é, a invariabilidade da quantidade
da moeda nas suas relações com o volume das mercadorias.
Os efeitos desta elevação progressiva dos meios de pagamento fizeram-se sentir com marcada evidência, e em conjunção com outras determinantes, no nível dos preços e do custo da vida, como pode verificar-se dos números que em seguida se alinham, embora os considere sujeitos a canção:

Índice ponderado do custo da alimentação e de outros produtos do consumo doméstico em Lisboa

(Do Instituto Nacional do Estatística)

[Ver Índice na Imagem]

Alta idêntica se nota no índice dos preços por grosso, cuja evolução, a partir de 1939, resulta com nitidez do seguinte quadro:

[Ver Quadro na Imagem]

Em face da alteração de circunstancias traduzidas nestes números, não era possível manter os vencimentos dos servidores do Estado no quantitativo anterior ao início da actual conflagração, sob pena de se fazer perdurar, contra todas as exigências da justiça social e contra o mais elementar senso político, uma situação do sacrifício que se tornara incomportável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas o problema não podia ser resolvido isoladamente, tinha de enquadrar-se no conjunto económico geral, de modo que a sua solução não provocasse incidências mais perturbadoras do que a permanência do mal que pretendia corrigir-se.
Não podia evidentemente o Govêrno, dadas as circunstâncias presentes, pensar em elevar os vencimentos por forma a restabelecer aos seus funcionários o teor da vida de épocas normais.
Proceder assim apenas agravaria o desequilíbrio já existente entre a capacidade aquisitiva e o montante dos bens de consumo, equivaleria a estabelecer uma corrida de velocidade entre o poder de compra e o preço das mercadorias e a inaugurar um círculo vicioso, cujo termo seria o caos.
O Govêrno teve em conta todas estas circunstâncias no recente diploma destinado a melhorar a situação do funcionalismo; concedendo embora aos seus servidores um suplemento de vencimento, fê-lo por forma a garantir a todos o mínimo exigido pelas suas necessidades incompreensíveis sem os dispensar no entanto da partilha de sacrifícios, que é imperativo desta hora de angústias e de dificuldades.

Vozes: - Muito bem!