46 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 46

do magistério primário no continente português e ilhas adjacentes.
O projecto de lei que tive a honra de apresentar nesta Assemblea em 1 de Março, relativo à criação de uma escola do magistério primário em Évora, não pode por aqui singrar, por motivos constitucionais que são de sobejo conhecidos.
Em 8 de Abril, termo da sessão anterior, do meu modesto lugar de Deputado lancei a esperança de que o problema genérico das escolas do magistério primário seria logicamente resolvido pelo Govêrno, que, para coroar a obra grandiosa encetada, quanto ao ensino primário, iria certamente abrir escolas do magistério onde o interesse do País claramente exigisse.
De facto, o decreto-lei n.° 33:019, de 1 de Setembro pretérito, criou as escolas do Funchal e de Ponta Delgada e autorizou o Ministro da Educação Nacional a criar mais cinco escolas do magistério no continente.
Foram, assim, estabelecidas imediatamente a de Évora e a de Viseu. É consolador verificar que a acção desta Assemblea não foi de todo inútil.
É consolador verificar que o meu projecto de lei assentava em bases de justiça, que encontraram eco nas deliberações do Govêrno.
Resta abrir mais três escolas. Assim no orçamento, cujas bases estão em discussão, possa ser prevista verba para a abertura das três escolas restantes, e oxalá que Castelo Branco venha a possuir uma dessas escolas, como homenagem pelo largo contributo que essa região do País deu ao professorado primário, pois que a região de Castelo Branco foi sempre o mais rico alfôbre dêsses grandes pioneiros do ensino.
Sr. Presidente: a leitura, mesmo perfunctória, das contas das gerências anteriores, dá-nos a expressão numérica da obra grandiosa que o Govêrno do Estado Novo tem realizado no campo do ensino secundário. Têm surgido, como por encanto, magníficos edifícios liceais e outros que estão em via de acabamento, que só por si, isto é, mesmo isolados da formidável obra de reconstrução nacional em tantos sectores, seriam o padrão e o orgulho de uma geração.

Vozes: - Muito bem, muito bom!

O Orador: - Quem, como ou, percorreu alguns países da Europa com a preocupação de observar a sua estrutura escolar, não pode deixar de concluir que Portugal fica a possuir a mais completa e grandiosa rede de edifícios escolares liceais.
De desejar é que na estrutura propriamente técnica do ensino os liceus continuem a ser alvo de algumas modificações, que se impõem, para que a sua acção instrutiva e educativa corresponda ao alto desígnio que presidiu a tam vastas e úteis edificações.
Muito de louvar foi o desdobramento do 3.° ciclo em letras e ciências.
Não menos valiosas foram as alterações introduzidas pelo decreto-lei n.° 33:018 no aumento de uma hora nas disciplinas de ciências físico-químicas do 2.° ciclo e matemática do 6.° ano.
Outras medidas se impõem quanto ao ensino do francês, do inglês, do alemão e das ciências naturais, especialmente no 7.° ano.
Estou convencido de que estas alterações, como as anteriores, não trariam sensíveis aumentos da despesa orçamental.
Bastava certo equilíbrio do horas lectivas no conjunto dos ciclos.
Mas, Sr. Presidente, desta tribuna, que é realmente, como disse, miradouro e reduto dos altos interesses nacionais, não devemos lançar as nossas vistas deslumbradas apenas para os sectores da vida pública onde a luz se lança a jorros.
Há que penetrar, também, julgo eu, afoitamente nos recantos penumbrosos dos serviços públicos, que reclamam as atenções desta Câmara e do Govêrno para, em estreita, leal e dedicada colaboração, se descortinarem as soluções que as circunstâncias ditem. Detesto, é preciso ter presente que a Nação nos observa e responsabiliza também pela nossa actuação ou ausência de actuação em relação aos grandes problemas nacionais.
Quero referir-me ao estado, não direi caótico, mas confuso, do ensino técnico elementar e médio.
Sabido como é que todos os Govêrnos procuram, mesmo nesta fase tormentosa e aturdidora da guerra, prever e traçar os caminhos penosos da paz; sabido como é que os destinos de Portugal estão assegurados pela essência da nossa própria história e pela condução de um Chefe sem par, urge pôr a Casa portuguesa totalmente em ordem, para com maior segurança enfrentar e resolver os problemas tremendos que a guerra suscitou ou agravou.
O ensino técnico, em particular o elementar e médio, necessita de uma revisão urgente.
Eu sei que não se tem estado inactivo neste sector. Existe uma comissão revisora do magno problema.
Anos, porém, têm decorrido sem se terem alcançado as soluções práticas.
E por esta indecisão não tem sido possível inscrever no orçamento do Estado a verba global necessária para o início do programa dos novos edifícios, que estão também a cargo da Junta de Construções para o Ensino Técnico e Liceal.
É de justiça louvar, nesta altura, o esforço e o zêlo dessa Junta no desempenho da sua árdua missão, quanto a edifícios liceais.
Estou certo de que, logo que lhe forem fornecidos os elementos, saberá levar a cabo, com o mesmo carinho e proficiência, essa obra utilíssima, que receio não possa ainda encetar-se no próximo ano económico.
Na base destas construções está, porém, a remodelação da estrutura do próprio ensino técnico.
Faço votos por que essa almejada reforma surja brevemente, luminosa e profícua, como é de esperar da demonstrada clarividência governamental.
Sr. Presidente: era tempo de terminar, se não me impusesse o dever de focar outro aspecto das despesas públicas previsíveis para o orçamento futuro.
Trata-se de um problema delicado, que eu tenho a honra de apresentar a esta Assemblea, exclusivamente impulsionado pelo que julgo o meu dever de Deputado da Nação, sem perder de vista o respeito e o espírito de colaboração que todo o bom português deve ao Govêrno de Salazar.
Em feliz hora e por superior inspiração foi há mais de um ano decretado o abono de família e há quási um ano foi esse justo benefício extensivo aos funcionários e servidores do Estado.
Todos os louvores são poucos para o Govêrno, que assim corporizou o auxílio à família, protecção essa sabiamente prevista na Constituição Portuguesa e nos mais elementares deveres cristãos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Previa-se, para esse efeito, uma verba de 30:000 contos, mas em breve se verificou que a importância ascenderia a mais do dobro.
Abençoada verba, se ela se destinasse exclusivamente a ir levar aos lares, abalados pela crise da guerra, um pouco do amparo o do conforto que o Estado, dentro dos seus recursos, lhes pudesse proporcionar.