15 DE DEZEMBRO DE 1943 43

O Orador: - Pela nossa insignificante produção, que foi em 1938 apenas de 428 milhões, de kw, correspondendo a 60 kw por habitante, estamos muito abaixo da média da Europa, que é de 550 kw, e figuramos em lugar inferior ao da própria Espanha, que, com os seus 200 kw por habitante, ocupa o lugar imediato ao nosso entre os países de mais baixa capitação.
Carecemos, para substituir a energia termo-eléctrica, de electrificar os caminhos desferro e dar execução a um plano de industrialização, adaptado às mais instantes exigências do País, de elevar aquela produção anual em cerca de 1:600 milhões de kw.
A rêde hidrográfica de que dispomos permite-nos encarar, sem reservas, a possibilidade de se obter uma produção total de 5:000 a 6:000 milhões de kw permanentes e 2:000 a 3:000 milhões temporários.
A elaboração do plano destes aproveitamentos e a constituição de empresas destinadas a dar-lhes realização, permitiria não só ir acelerando a transformação económica do País, na medida compatível com as dificuldades da situação internacional, mas contribuiria também, pela fixação de consideráveis disponibilidades, para a regularização e descongestionamento do nosso mercado de capitais.

Mas, Sr. Presidente, se o traço fundamental da nossa situação económica consiste, como autorizadamente se tem afirmado, no abastecimento restrito do País em face de um acréscimo da procura, que o aumento dos rendimentos da exportação torna cada vez mais intensa, a defesa dos preços, para ser eficaz, não pode limitar-se à neutralização, através dos processos apontados, do excesso do poder de compra. Tem de recorrer a meios mais directos de comprimir o consumo, como o racionamento, e de incidir também sobre a oferta dos produtos, procurando elevar a um nível suficiente a sua quantidade disponível.
O problema português é, pois, essencialmente um problema de abastecimento e, como este depende sobretudo do nosso próprio esforço, ele reduz-se em grande parte, como há um ano acentuei nesta tribuna, a um problema de produção interna.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No que respeita a subsistências - e apenas deste problema, por ser o mais candente, me ocuparei agora - temos uma produção deficitária, não obstante o carácter acentuadamente agrícola da nossa economia.
A que deverá atribuir-se o facto?
A pobreza do solo, à irregularidade do clima, ao atraso dos nossos processos de cultura, à adversidade de outros elementos naturais?
Sem dúvida. Mas há porventura outras razões?
O grande economista que foi Anselmo de Andrade, no seu Portugal Económico, notava com pesar a baixa produtividade da nossa agricultura e afirmava que o País possuía condições que, bem aproveitadas, lhe permitiriam alimentar 15 milhões de pessoas.
Mais modernamente o Prof. Wagemann, autor ilustre da Estratégia Económica, atribue à Península Ibérica capacidade para assegurar o abastecimento em subsistências de 60 milhões de habitantes, ou seja cerca do dobro da sua população.
O Prof. Oliveira Salazar, num estudo que sobre este problema publicou em 1917, e onde revela já na profundidade da análise e na lucidez da visão a sua excepcional envergadura de homem de Estado, pronuncia-se em sentido semelhante.
A própria natureza, com aquela eloquência que caiu a voz dos cépticos, encarregou-se de demonstrar a verdade desta tese proporcionando-nos, em anos ainda recentes, produções excedentárias em géneros que, como o trigo, foram sempre dos que mais pesaram na nossa balança de importações.
Mas se a suficiência alimentar coustitue em face das actuais possibilidades da técnica um ideal realizável, aliás já conseguido com carácter permanente nalguns sectores, como relativamente, por exemplo, ao arroz, o demonstrou o Sr. Ministro da Economia na sua proficiente conferência «As subsistências e a população», que: medidas urge tomar para que se lhe dê efectividade ou, pelo menos, para que dele nos aproximemos?
Lamento que a tirania regimental e a índole necessariamente esquemática deste trabalho não me permitam fazer mais do que um sucinto e superficial apontamento.
Enumerarei, pois, apenas os trabalhos que se impõem dentro de um plano bem ordenado, de hidráulica agrícola, de defesa das nossas regiões mais ricas contra a assolação das correntes, de correcção e regularização de caudais, de arroteio de incultos, de colonização interna, de aumento de produtividade unitária através da selecção de. sementes, do emprego científico de fertilizantes, do aperfeiçoamento da técnica e da racionalização do trabalho, emfim toda uma extensa gama de providências onde a iniciativa privada tem um largo campo de acção, mas em que ao Estado cumpre também uma tarefa de gigantescas dimensões.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É este o sentido em que temos de trabalhar, pois que, ao contrário do que muitos pensam, julgo que a remoção dos escombros da guerra, a readaptação da produção mundial às necessidades da paz e a normalização do sistema de transportes não surgirão automaticamente com o fim das hostilidades, mas levarão anos, porventura largos, a efectivar.
Mas, emquanto não é possível lançar-nos decididamente no caminho indicado, o que exige um complexo de estudos e planos de demorada elaboração, parece-nos que alguma cousa é possível tentar desde já no sentido de nos libertar em certa medida da dependência do estrangeiro e de atenuar, em grande parte, as nossas dificuldades.
Para isso torna-se indispensável estimular e não desencorajar a produção, protegê-la e não estiolá-la, exigir-lhe esforços e sacrifícios, mias não lhe -regatear também as compensações ia que tem direito.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Reconheço sem esforço o labor criterioso que neste sentido tem sido realizado, mas julgo que no ponto a que chegámos talvez conviesse generalizar soluções já parcialmente praticadas entre nós e que noutros países constituem as linhas mestras de todo o sistema de acção económica.
Aludirei especialmente à instituição de prémios de produção e de suplementos de preço, pagos directamente ao produtor e que não se reflitam sôbre a massa consumidora, para o que os respectivos encargos poderiam ser satisfeitos pelas mais valias dos produtos hipervalorizados e, no caso de insuficiência delas, pelas receitas do próprio Estado.
Parece que numa política realista se não deve contar somente com os factores morais, aliás importantes, para a criação de uma mística da produção.
Não pode - suponho - abstrair-se de que os preços são a afinal o grande volante da vida económica.