166 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 51

José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Querubim do Vale Guimarãis.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 62 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 2 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Considera-se aprovado, visto não haver reclamações.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Tenho de dar conhecimento a V. Ex.ªs de uma ocorrência que tem certa gravidade. Peço atenção.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Recebi a seguinte comunicação do Sr. Deputado Albano de Magalhãis:

Exmo. Sr. Presidente da Assemblea Nacional. - O Deputado Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis vem participar a V. Ex.ª os seguintes factos:
No dia 25 do mês corrente, pelas 15 horas, foi assistir ao desembarque de 19 pipas de vinho que se destinavam à Assistência Social da Legião Portuguesa, sendo acompanhado pelo seu camarária comandante de lança Alfredo Oscar de Magalhãis.
Quando tudo estava preparado para aquele desembarque, o arrais Manuel Barbosa, das Caldas de Aregos, pediu ao participante as guias de trânsito, para que o encarregado do pôsto fiscal verificasse a mercadoria.
Então o referido encarregado observou que as guias que devia verificar não eram essas, mas sim as que deviam ser passadas por um outro pôsto fiscal a que compete uma primeira verificação de mercadoria.
O arrais mostrou-se surpreendido, declarando desconhecer tal exigência. O guarda fiscal viu claramente que não havia má-fé - que toda a mercadoria podia ser verificada pelos documentos que se exibiam - e, então, nos termos mais correctos, aconselhou a que se fôsse ao referido primeiro pôsto fiscal solicitar que, em face daquelas guias, lhe fôssem passadas as outras que êle teria de visar.
Evitar-se-iam assim os prejuízos que a demora do desembarque causaria à Assistência Social da Legião Portuguesa.
Então o participante, acompanhado dos respectivos Srs. comandante Alfredo Oscar de Magalhãis e arrais Manuel Barbosa, dirigiu-se imediatamente àquele pôsto fiscal.
Uma vez junto do sargento da guarda fiscal que chefiava o pôsto, expôs-lhe o participante, em termos da mais completa correcção, o assunto que ali o levava.
O sargento, que parecia disposto a resolvê-lo, mudou bruscamente de opinião quando lhe foi dito que as vasilhas eram transportadas em dois barcos, dando a impressão de que se o tivessem sido só num barco passaria a guia solicitada.
No entanto invocou o regulamento a que devia obediência e disse que o chefe do outro pôsto fiscal, se quisesse, deixasse desembarcar as pipas.
Procurou então o participante mostrar-lhe a boa-fé dos barqueiros, que, sabendo que os vinhos estavam documentados com guias de trânsito, julgavam não serem precisas mais guias. Neste sentido esclareceu que, não havendo faltas que pudessem comprometer os princípios a que o regulamento se subordinava, lhe parecia poderem ser evitados os prejuízos que iam resultar para a Assistência Social da Legião Portuguesa se a recusa se mantivesse.
Como os esclarecimentos dados não o demovessem, o participante preguntou quem poderia resolver tal assunto, sendo-lhe respondido que fôssem entender-se com o comandante da secção.
Antes de sair, o participante sempre lhe disse que procedia bem se assim entendia o cumprimento do seu dever, mas, a propósito, lembrou uma passagem de um livro de Chesterton, em que se alude a certo agente da autoridade que, por cumprir mecânicamente uma ordem, matou um homem, o que de forma alguma estava na intenção de quem a deu.
Esta frase provocou uma inexplicável e súbita mutação na atitude do sargento, que, em tom arrogante, disse: «Não admito acintes».
Serenamente, o participante respondeu que longe estava de atacar quem julgava que só cumpria o seu dever, obedecendo formalmente a regulamentos. Apenas pretendeu mostrar que as leis ou ordens, quando cumpridas com critério estreito, podem por vezes atraiçoar o espírito de quem as ditou.
O sargento não se acalmou e, colérico, diz: «Não admito acintes. Devia prendê-lo».
Com toda a calma, o participante respondeu: «Isso é que o senhor não pode fazer». Reacção pronta: «Está preso».
O participante declina, então, a sua identidade como Deputado.
O sargento, mal humorado, leva o cartão de identidade para, na sua mesa, tirar as notas que deseja. Antes, porém, pretende fazer considerações sôbre a atitude do participante, que, em tom firme, intervém prontamente, declarando: «Mudaram-se as posições. Até aqui estava o senhor a falar com um simples indivíduo. Uma vez declinada a identidade, lembro-lhe que só pode tomar as notas que lhe interessarem, mas com o máximo respeito».
A nova insistência da parte do sargento, afirma-lhe com severidade: «Não lhe consinto a mais leve alusão desprimorosa, por prestígio das altas funções que exerço».
O sargento, ainda não conformado, procura continuar, o que leva o participante a declarar-lhe peremptò-