178 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 52

João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Clemente Fernandes.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
José Manuel da Costa.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 3 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Como ainda não foi distribuído o Diário, não o posso pôr em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Comunico à Assemblea que o Sr. Ministro das Finanças me fez saber que o caso Albano Magalhãis lhe merece a maior atenção. Pode a Assemblea estar certa de que justiça será feita.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - O caso está neste momento afecto ao Tribunal Militar, onde segue os seus trâmites.

O Sr. Albino dos Reis: - Poderia V. Ex.ª, Sr. Presidente, informar a Assemblea se o autor da agressão ainda continua ao serviço ou se foi suspenso a título preliminar?

O Sr. Presidente: - Apenas posso informar a Assemblea de que o sargento agressor foi transferido de pôsto.

O Sr. Albino dos Reis: - Deve, portanto, admitir-se que ainda continua ao serviço.

O Sr. Presidente: - Parece que sim.

O Sr. Albino dos Reis: - Muito obrigado a V. Ex.ª

O Sr. Carlos Borges: - Apenas para dizer, mais uma vez, que a Assemblea confia inteiramente na integridade e justiça do Tribunal Militar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Antunes Guimarãis.

O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: tive a satisfação de encontrar ontem, na cidade do Pôrto, quando folheava os números do Diário do Govêrno que ali recebo, um decreto-lei sôbre plantio da vinha, que imediatamente li com sofreguidão. Faz parte de um grande suplemento ao Diário do Govêrno n.º 36 e tem a data de 21 de Fevereiro. Desta forma, não será submetido à nossa ratificação. E é pena, porque a importância do assunto e as circunstâncias em que agora volta a ocupar as colunas da fôlha oficial justificariam que nesta Assemblea Nacional houvesse longo debate sôbre um tema que ocupa, desde sempre, lugar de maior relêvo na economia nacional.
Ainda não troquei impressões sôbre os novos preceitos reguladores do plantio da vinha; mas não errarei afirmando que, salvo um ou outro ponto a que vou referir-me, a sua publicação deve ter sido geralmente recebida com aplauso, por corresponder à ânsia da lavoura pela indispensável restauração de vinhedos que se iam perdendo e por novas plantações indicadas pelo arroteamento de áreas improdutivas, para corresponder às necessidades de uma população que, felizmente, continua a aumentar e cujo nível de vida vai também subindo. Além disso, estamos perante uma louvável manifestação de oportuníssimo regresso às boas normas, que, na minha opinião, nunca deveriam ter sido suspensas, exactamente como se verifica no caso por mim apontado há dias nesta Assemblea Nacional acêrca da supressão do indispensável direito de recurso para os tribunais pelos proprietários que se julgassem lesados em expropriações de imóveis, felizmente agora restabelecida por um recente decreto a que então me referi.
Apoiados.
Sr. Presidente: no comêço da I Legislatura foram submetidos à ratificação desta Assemblea Nacional vários decretos sôbre assuntos vitivinícolas, entre os quais um que regulava o plantio de videiras com preceitos ultra-restritivos, indo-se até ao arranque de certas castas, isto com o fundamento de alarmante sobreprodução.
Êsse decreto foi recebido pela lavoura com demonstrações de justa inquietação perante as suas prováveis consequências, tendo chegado a esta Assemblea representações em que se faziam críticas inteligentes e se apresentavam alvitres dignos de toda a consideração, por serem ditados pela experiência e perfeito conhecimento das realidades.
Apoiados.
Recordo-me de, juntamente com outros oradores, ter subido à tribuna, resultando dos importantes debates ter sido o decreto convertido em proposta de lei, que foi submetida à Câmara Corporativa, a qual nos elucidou sôbre o magno problema com um valioso parecer, que foi elaborado, se a memória me não falha, pelo então digno Procurador e agora nosso ilustre colega Sr. engenheiro Álvares Ribeiro.
E recordo-me, também, de ter afirmado que não estávamos perante a sobreprodução em que o Govêrno se baseava para tam severas restrições, mas sim afrontados por um subconsumo que, se em parte era reflexo de baixo poder de compra, resultava principalmente da concorrência desigual de outras bebidas em que as nossas matérias primas e a mão de obra nacional quási não contavam e da intolerável rêde apertadíssima de formalidades burocráticas, de taxas e guias, que dificultavam, e continuam a entravar, a livre circulação do vinho e doutros produtos da terra abençoada de Portugal, como se constituíssem contrabando de guerra.
Apoiados.