270 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 64

Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Quirino dos Santos Mealha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 54 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 59 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os Diários das duas últimas sessões.

O Sr. Quinino Mealha: - Sr. Presidente: o Diário da sessão anterior apresenta algumas inexactidões que desejo rectificar e que são as seguintes: a p. 262, col. 1.ª, 1. 8.ª, 63.ª e 70.ª, respectivamente, onde se lê: "aluir os alicerces", deve ler-se: "abrir os alicerces"; onde está: "e estabelece uma vida colectiva", devia estar: "e estabelecer uma vida colectiva"; e onde se lê: "hoje dignificado de serviço social", deve ler-se: "hoje significado do serviço social". Na mesma página, col. 2.ª, 1. 26.ª, 27.ª e 51.ª, respectivamente, onde se lê: "a Providência presenteará", deve ler-se: "a Providência presenteia"; onde se lê: "Colanges", deve ler-se: "Coulanges". A p. 263, col. 1.ª, 1. 4.ª, onde se lê: "insuficiência ou extensão do ganho"; deve ler-se: "insuficiência ou extinção do ganho"; e a p. 264,col. 1.ª 1. 13.ª onde se lê: "na encíclica Quadragéssimo anno," deve ler-se: "Quadragésimo anno,".

A Sr.ª D. Maria Luíza van Zeller: - Sr. Presidente: desejo que seja feita a seguinte rectificação ao Diário da última sessão: na p. 257, col. 2.ª, 1.12.ª, onde se lê: "em ordem à maior perfeição da nossa estrutura política", deverá ler-se: "da mesma estrutura política".

O Sr. Presidente: - Também desejo fazer uma rectificação ao Diário da sessão anterior, que é a seguinte: a p. 266, col. 2.ª, onde se diz: "que pela minha previsão nesse mesmo dia deve também terminar", deve ler-se: "que presumo terminará na sessão de têrça-feira".

Pausa.

O Sr. Presidente: - Consideram-se aprovados os dois referidos Diários com as rectificações apresentadas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Acabo de ser dolorosamente surpreendido por uma triste notícia: a notícia de que faleceu esta madrugada o nosso companheiro de trabalho Sr. Deputado António Hintze Ribeiro.
Em nome da A55emblea Nacional, de que êle fez parte durante as três legislaturas e cujos trabalhos acompanhou com a maior assiduidade e seriedade, exprimo o
nosso profundo sentimento pelo desaparecimento do ilustre Deputado.

O Sr. Albino dos Reis: - Sr. Presidente: pedi a palavra para afirmar a V. Ex.ª, em meu nome - e tenho a certeza de que interpretando os sentimentos da Assemblea - , que foi com o mais doloroso pesar que a Assemblea recebeu a comunicação da morte do ilustre Deputado António Hintze Ribeiro e para me assoeiar comovidamente ao voto de pesar que V. Ex.ª acaba de emitir.

O Sr. Fernando Borges: - Sr. Presidente: é com a maior mágoa que a Câmara, estou certo disso, acolhe a triste notícia, que V. Ex.ª acaba de nos comunicar, da infausta morte do nosso ilustre colega o Deputado António Hintze Ribeiro. Era a triste notícia já conhecida, infelizmente, dos seus amigos mais íntimos, entre os quais prezava de contar-me, e que ansiosamente vinham seguindo a marcha da sua doença, de poucos conhecida. Porém, nem mesmo êsses amigos íntimos esperavam a dolorosa surpresa de um tara fatal desenlace ocorrido esta madrugada.
António Hintze Ribeiro, portador de um nome ilustre na política portuguesa - do de seu tio Ernesto Hintze Ribeiro e, ainda, do de seu pai, o conselheiro Artur Hintze Ribeiro, várias vezes Deputado e par do Reino -, procurou sempre honrar êsses nomes com devoção patriótica e a sua cooperação nos trabalhos parlamentares de que vinha fazendo parte nas três legislaturas desta Assemblea Nacional. Foi ainda várias vezes Deputado, tanto no antigo como no actual regime, representando sempre a sua terra - a importante e progressiva Ilha de S. Miguel -, por cujos interêsses trabalhou sempre com a maior devoção e carinho e onde gozava ainda hoje de um bem justificado prestígio e de uma sólida influência que tinha resistido a todas as vicissitudes da política.
O dilecto amigo António Hintze Ribeiro era, na verdade, um português de lei, homem de uma só cara e de uma só palavra. Homem de princípios e inabalável na sua fé, a que sacrificou, com grande mágoa, a sua carreira militar - que ainda recordava com saudade - perante a queda da monarquia e com o advento do novo regime.
Não amorteceu, porém, a sua fé patriótica, nem mesmo a sua devoção política, nas batalhas pela ordem que durante os últimos quarenta anos se travaram nas truculências da nossa política. Viram-no sempre a seu lado, intemerato e animado do mais puro sentimento de ordem, os que tiveram de travar essas lutas. Seu companheiro nessas lutas e velho e íntimo amigo de António Hintze Ribeiro, é com a maior mágoa que, em nome dos velhos companheiros que acolheram a triste notícia que V. Ex.ª hoje deu à Assemblea Nacional, me associo às tam justas palavras de sentimento de V. Ex.ª, como ilustre Presidente desta Assemblea, e ainda às do Sr. Dr. Albino dos Reis, em nome de toda a Assemblea. Como açoreano, permito-mo ainda exprimir o sentimento de saudade de todos os açoreanos que têm assento nesta Câmara pela tam infausta morte do seu patrício e amigo que honrou nesta Assemblea Nacional a terra açoreana, de que foi preclaro e devotado filho, e onde, especialmente na Ilha de S. Miguel, onde gozava grande e justificado prestígio e geral simpatia, será por certo pranteada a sua inesperada morte.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Comunico ter recebido vários documentos destinados a satisfazer o pedido em tempos feito pelo Sr. Deputado Salvador Teixeira.