318 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 69

Luiz Cincinato Cabral da Gosta.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Quirino dos Santos Mealha.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 54 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como não há reclamações, considero-o aprovado.

Leu-se o seguinte

Expediente

Um ofício da Academia das Ciências de Lisboa agradecendo as referências que lhe foram feitas no decurso da discussão da proposta de lei relativa ao Acôrdo Ortográfico Luso-Brasileiro.

Um ofício da Câmara Municipal de Águeda pedindo que fique sem efeito a passagem do concelho de Sever o Vouga para a comarca de Albergaria-a-Velha.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Clemente Fernandes.

O Sr. Clemente Fernandes: - Sr. Presidente: a Empresa Hidro-Eléctrica do Varosa pediu, e foi-lhe concedida, a autorização para estudar a barragem de Dalvares.
Tal facto traz apreensivas as gentes daquela região, ou sejam os habitantes das freguesias de Dalvares, Gouveãis, Ucanha, Mondim da Beira e Taronca, porque, a executar-se a obra, seriam privadas de 500 hectares de terra, o que à economia local e à economia nacional causaria enormíssimos prejuízos, avaliados nas seguintes cifras:

875:467 litros de milho, de valor superior a 1:000 contos.
60:660 litros de feijão, de valor superior a 200 contos.
77:576 litros de centeio, de valor superior a 100 contos.
400:663 litros de cevada, de valor superior a 60 contos.
962:065 quilogramas de batata, de valor superior a 1:100 contos.
71:745 quilogramas de cebolas, de valor superior a 50 contos.
456:480 litros de vinho, de valor superior a 730 contos.
66:004 litros de azeite, de valor superior a 600 contos.
1:187 dúzias de frutos, de valor superior a 15 contos.
5:622 fardos de palha de milho, de valor superior a 120 contos.
6:705 fardos de feno, de valor superior a 150 contos.

Devo salientar que nestes números se não entra em linha de conta com palhas e forragens que esses campos produzem de Outubro a Março, bagaços, hortaliças, etc., ponderando ainda a V. Ex.ª que estes produtos têm também real e apreciabilíssimo valor, pois sem eles não poderia viver a pecuária das freguesias atingidas, cujos efectivos são:

1:595 cabeças da espécie suína.
414 cabeças da espécie bovina.
40 cabeças da espécie cavalar.
99 cabeças da espécie asinina.
1:805 cabeças da espécie ovina.
440 cabeças da espécie caprina.

Ponderados estes números verifica-se que tal obra causará à economia do concelho, e conjuntamente à economia nacional, um prejuízo de cêrca de 5:000 contos anuais, prejuízo que jamais poderá ser compensado, visto fazer-se submergir a terra que com tam grande exuberância gera tais produtos.

O Sr. Cincinato da Costa: - V. Ex.ª dá-me licença? Tem V. Ex.ª toda a razão. Numa barragem existente acima de Póvoa de Lanhoso, chamada do Ermal, os prejuízos na cultura de milho são calculados em cerca de 600 carros de pão, ou, à tabela, 600 contos de rendimento por ano.

O Sr. Amorim Ferreira: - Peço a V. Ex.ª uma informação. V. Ex.ª sabe se o projecto já foi submetido a inquérito público, que forçosamente deve preceder a aprovação?

O Orador: - O projecto está ainda em estudo e eu estou a prestar informações.

O Sr. Amorim Ferreira: -Os casos que V. Ex.ª está a apontar não deixarão certamente de aparecer no inquérito, quando êste se realizar, nos termos da lei.

O Orador: - Devo dizer a V. Ex.ª que estou a ponderar factos para serem tomados em conta na definitiva apreciação.

O Sr. Amorim Ferreira: - Muito obrigado a V. Ex.ª

O Orador: - Para completar o quadro devo ainda salientar que nas freguesias atingidas a população é de mais de 5:000 habitantes, que vivem em 1;355 fogos, dos quais, segundo se diz, serão totalmente submersos 252, onde se alojam nada menos do que 1:078 habitantes. Os restantes ver-se-ão obrigados a mudar de rumo, pois que, tirando-lhes a terra que produzia o sen sustento, terão de recomeçar a sua vida.
É ainda de atender que nas proximidades de Tarouca não há baldios a colonizar para onde essa gente possa ser retirada.
Ponderando ainda, por outro lado, que no plano de realizações hidroeléctricas pouco está feito, que no norte só as quedas do Cávado e do Rabagão, onde se