Debates Parlamentares - Diário 069, p. 319 (1944-03-27)

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28 DE MARÇO DE 1944 319

submergem pedras, devem dar energia mais do que suficiente para as necessidades imediatas, pregunto:
Não estará irremediavelmente condenado o aproveitamento de Dalvares?
Os prejuízos de ordem material são os que acabo de apontar. Os de ordem moral destes aproveitamentos são maravilhosamente tratados nas páginas brilhantes de Henri Bordeaux, no seu magnifico livro Le Barrage.
É ainda de salientar que os jornais de 13 do corrente, em notícia de Berna, transmitida pela agência Renter, aludem a repiques festivos de sinos em três aldeias suíças pôr o Govêrno haver recusado autorização para a construção de uma comporta que as submergia.
Creia, Sr. Presidente, que no concelho de Tarouca repicarão também festivamente os sinos quando tiverem a certeza de que as suas ermidas, os seus mortos e as demais afinidades que com interesse os prendem à terra-mãi não serão submersos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade a proposta de lei relativa à definição da competência do Governo da metrópole e dos governos coloniais quanto à área e ao tempo das concessões de terrenos no
ultramar.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bicudo de Medeiros.

O Sr. Bicudo de Medeiros: - Sr. Presidente: que as primeiras palavras que tenho a honra de dizer nesta Assemblea sejam de justa homenagem à muita consideração e admiração que tenho pelas superiores qualidades de carácter, saber e inteligência de V. Ex.ª
Para V. Ex.ªs, Srs. Deputados, os meus cumprimentos.
Antes de falar no assunto da proposta de lei n.°, 22, relativa à definição da competência do Governo da metrópole e dos governos coloniais quanto à área e ao tempo das concessões de terrenos no ultramar, permita-me, Sr. Presidente, que faça, muito sumariamente, algumas considerações sobre o que tem sido, nestes últimos anos, a acção exercida pelo Govêrno do Estado Novo nas nossas colónias, e em especial na de Moçambique, donde vim e onde trabalho há dezassete anos.
Após a Revolução Nacional, foi realizado o milagre do nosso ressurgimento financeiro e económico, restabelecido o nosso crédito, levantado bem alto o prestígio da Nação, regenerada e imposta ao respeito e admiração dos povos.
Os nossos orçamentos estão equilibrados, os nossos problemas sociais solucionados em parte e noutra parte orientados para melhor solução; temos obras de fomento, temos recursos para largo turismo, temos organização para armamento e defesa do País e do seu Império Colonial. Emfim, temos o sossêgo e o bem-estar que muitos nos invejam.
Salazar foi o redentor desta Pátria querida. O eminentíssimo estadista, consciente de um princípio superior e de um ideal luminoso, criou a sua genial obra da restauração portuguesa, assinalando-a à gratidão dos nacionais e impondo a ao respeito e admiração dos estranhos.
Levantou assim bem alto o nome de Portugal; de todos os centros de administração pública das nações mais cultas lhe vieram os mais rasgados elogios, que, escusado é dizer, se reflectem em toda a vida nacional, tanto do continente como do ultramar português, e nos enchem de legítimo orgulho.
É ainda sob o patrocínio de S. Ex.ª que o titular da pasta das Colónias, Dr. Francisco Machado, vem realizando uma importantíssima obra de fomento e política indígena nas nossas colónias, às quais está reservado um grande futuro.
Tenho acompanhado na colónia de Moçambique a evolução do seu desenvolvimento nestes últimos anos, de trabalho silencioso mas exaustivo, e pouco se tem dito sôbre a obra realizada, da que está em execução e da projectada, dentro dos seus equilibrados orçamentos.
Na colónia de Angola apenas tenho apreciado nas minhas rápidas passagens o trabalho realizado e as obras feitas ultimamente, que, vistas em paralelo às que conheci quando ali estive há vinte anos, me dão a impressão de um sonho.
A Revolução Nacional atravessou os oceanos e exerce com aprumo e dignidade a sua acção nos nossos domínios de além-mar.
São também os estrangeiros a reconhecerem e a fazerem justiça aos obreiros do ultramar, que, lutando contra a maior crise que o mundo jamais viu, a que nos trouxe a guerra, sem desfalecimentos vão continuando a sua grande obra de consolidação, enriquecimento e progresso do Império, e é com prazer que me refiro à revista sul-africana Libertas, que dedica grande parte do seu número publicado em Julho passado ao extraordinário desenvolvimento operado na colónia de Moçambique durante os últimos dez anos; além de inserir lindas fotografias de muitas obras realizadas ùltimamente, nela se faz a seguinte afirmação: «Êsse novo movimento é profundo nos seus objectivos e sério nos seus métodos e é uma das mais valorosas forças hoje em acção na África, ao sul do Equador». Salienta a política de boa vizinhança seguida por Portugal e pela União Sul-Africana e põe em destaque a figura do Ministro das Colónias, que tanto tem contribuído para êsse bom entendimento.
Sr. Presidente: quando há dezassete anos fui para Moçambique, onde exerço a minha actividade particular, não existiam estradas, a não ser em número muito limitado; hoje a rede de estradas da colónia vai em 21:988 quilómetros e todos os centros populacionais estão ligados por essas magníficas estradas, quási todas sinalizadas e que se percorrem de automóvel na maior das seguranças e à velocidade que se quere. Muitas delas atravessam linhas de água de maior ou menor extensão, e dai a necessidade de construção de pontes e outras obras de arte, e, assim, desde 1937 até hoje foram feitas cinquenta pontes de alvenaria, de dimensões variáveis. Temos em construção a ponte que atravessa o rio Licungo, com 312 metros, a construída sobre o rio Lurio, com 522 metros, etc., etc. A boa construção e elegância dessas obras de arte devem-se à engenharia portuguesa.
O progresso realizado na colónia nestes últimos anos em construção de caminhos de ferro marca uma época de realizações muito importante. Em 1939 foi iniciada a construção do caminho de ferro de Tete, que, partindo de Donana (Mutarara), se dirige à região mineira e planáltica, estando já em exploração 75 quilómetros. Êste caminho de ferro está a ser construído muito principalmente para dar saída ao carvão dos ricos jazigos do Moatise e servir as regiões próprias à colonização de Furancungo e Angonia, cujos anteprojectos já foram elaborados.
O caminho de ferro do Limpopo, construção iniciada em 1936, está em exploração até ao Guijá, numa extensão de 87 quilómetros, depois de construída a ponte General Carmona, importante obra de arte, com o comprimento de 420 metros, sôbre o rio Incomati.

28 DE MARÇO DE 1944 319submergem pedras, devem dar energia mais do que suficiente para as necessidades imediatas, pregunto:
Não estará irremediavelmente condenado o aproveitamento de Dalvares?
Os prejuízos de ordem material são os que acabo de apontar. Os de ordem moral destes aproveitamentos são maravilhosamente tratados nas páginas brilhantes de Henri Bordeaux, no seu magnifico livro Le Barrage.
É ainda de salientar que os jornais de 13 do corrente, em notícia de Berna, transmitida pela agência Renter, aludem a repiques festivos de sinos em três aldeias suíças pôr o Govêrno haver recusado autorização para a construção de uma comporta que as submergia.
Creia, Sr. Presidente, que no concelho de Tarouca repicarão também festivamente os sinos quando tiverem a certeza de que as suas ermidas, os seus mortos e as demais afinidades que com interesse os prendem à terra-mãi não serão submersos.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Presidente: - Vai passar-se àOrdem do diaO Sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade a proposta de lei relativa à definição da competência do Governo da metrópole e dos governos coloniais quanto à área e ao tempo das concessões de terrenos no
ultramar.Pausa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bicudo de Medeiros.O Sr. Bicudo de Medeiros: - Sr. Presidente: que as primeiras palavras que tenho a honra de dizer nesta Assemblea sejam de justa homenagem à muita consideração e admiração que tenho pelas superiores qualidades de carácter, saber e inteligência de V. Ex.ª
Para V. Ex.ªs, Srs. Deputados, os meus cumprimentos.
Antes de falar no assunto da proposta de lei n.°, 22, relativa à definição da competência do Governo da metrópole e dos governos coloniais quanto à área e ao tempo das concessões de terrenos no ultramar, permita-me, Sr. Presidente, que faça, muito sumariamente, algumas considerações sobre o que tem sido, nestes últimos anos, a acção exercida pelo Govêrno do Estado Novo nas nossas colónias, e em especial na de Moçambique, donde vim e onde trabalho há dezassete anos.
Após a Revolução Nacional, foi realizado o milagre do nosso ressurgimento financeiro e económico, restabelecido o nosso crédito, levantado bem alto o prestígio da Nação, regenerada e imposta ao respeito e admiração dos povos.
Os nossos orçamentos estão equilibrados, os nossos problemas sociais solucionados em parte e noutra parte orientados para melhor solução; temos obras de fomento, temos recursos para largo turismo, temos organização para armamento e defesa do País e do seu Império Colonial. Emfim, temos o sossêgo e o bem-estar que muitos nos invejam.
Salazar foi o redentor desta Pátria querida. O eminentíssimo estadista, consciente de um princípio superior e de um ideal luminoso, criou a sua genial obra da restauração portuguesa, assinalando-a à gratidão dos nacionais e impondo a ao respeito e admiração dos estranhos.
Levantou assim bem alto o nome de Portugal; de todos os centros de administração pública das nações mais cultas lhe vieram os mais rasgados elogios, que, escusado é dizer, se reflectem em toda a vida nacional, tanto do continente como do ultramar português, e nos enchem de legítimo orgulho.
É ainda sob o patrocínio de S. Ex.ª que o titular da pasta das Colónias, Dr. Francisco Machado, vem realizando uma importantíssima obra de fomento e política indígena nas nossas colónias, às quais está reservado um grande futuro.
Tenho acompanhado na colónia de Moçambique a evolução do seu desenvolvimento nestes últimos anos, de trabalho silencioso mas exaustivo, e pouco se tem dito sôbre a obra realizada, da que está em execução e da projectada, dentro dos seus equilibrados orçamentos.
Na colónia de Angola apenas tenho apreciado nas minhas rápidas passagens o trabalho realizado e as obras feitas ultimamente, que, vistas em paralelo às que conheci quando ali estive há vinte anos, me dão a impressão de um sonho.
A Revolução Nacional atravessou os oceanos e exerce com aprumo e dignidade a sua acção nos nossos domínios de além-mar.
São também os estrangeiros a reconhecerem e a fazerem justiça aos obreiros do ultramar, que, lutando contra a maior crise que o mundo jamais viu, a que nos trouxe a guerra, sem desfalecimentos vão continuando a sua grande obra de consolidação, enriquecimento e progresso do Império, e é com prazer que me refiro à revista sul-africana Libertas, que dedica grande parte do seu número publicado em Julho passado ao extraordinário desenvolvimento operado na colónia de Moçambique durante os últimos dez anos; além de inserir lindas fotografias de muitas obras realizadas ùltimamente, nela se faz a seguinte afirmação: «Êsse novo movimento é profundo nos seus objectivos e sério nos seus métodos e é uma das mais valorosas forças hoje em acção na África, ao sul do Equador». Salienta a política de boa vizinhança seguida por Portugal e pela União Sul-Africana e põe em destaque a figura do Ministro das Colónias, que tanto tem contribuído para êsse bom entendimento.
Sr. Presidente: quando há dezassete anos fui para Moçambique, onde exerço a minha actividade particular, não existiam estradas, a não ser em número muito limitado; hoje a rede de estradas da colónia vai em 21:988 quilómetros e todos os centros populacionais estão ligados por essas magníficas estradas, quási todas sinalizadas e que se percorrem de automóvel na maior das seguranças e à velocidade que se quere. Muitas delas atravessam linhas de água de maior ou menor extensão, e dai a necessidade de construção de pontes e outras obras de arte, e, assim, desde 1937 até hoje foram feitas cinquenta pontes de alvenaria, de dimensões variáveis. Temos em construção a ponte que atravessa o rio Licungo, com 312 metros, a construída sobre o rio Lurio, com 522 metros, etc., etc. A boa construção e elegância dessas obras de arte devem-se à engenharia portuguesa.
O progresso realizado na colónia nestes últimos anos em construção de caminhos de ferro marca uma época de realizações muito importante. Em 1939 foi iniciada a construção do caminho de ferro de Tete, que, partindo de Donana (Mutarara), se dirige à região mineira e planáltica, estando já em exploração 75 quilómetros. Êste caminho de ferro está a ser construído muito principalmente para dar saída ao carvão dos ricos jazigos do Moatise e servir as regiões próprias à colonização de Furancungo e Angonia, cujos anteprojectos já foram elaborados.
O caminho de ferro do Limpopo, construção iniciada em 1936, está em exploração até ao Guijá, numa extensão de 87 quilómetros, depois de construída a ponte General Carmona, importante obra de arte, com o comprimento de 420 metros, sôbre o rio Incomati.

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