28 DE MARÇO DE 1944 323

que os engenheiros se não emmaranhem em burocracia e se dediquem a estudar e a planear e executar as obras.
Também os serviços de agricultura da colónia precisam ser remodelados por forma a aliviá-los da tarefa burocrática, deixando que exerçam a, sua actividade exclusivamente na sua função técnica. É preciso que estes serviços se possam dedicar a guiar, amparar e aconselhar os agricultores indígenas e europeus: suo precisos mais técnicos.
Não conviria separar os serviços silvícolas dos de agricultura? Esta orientação, seguida já em Angola, talvez merecesse ser adoptada em Moçambique também. E não faz sentido que uma determinada orientação tivesse sido seguida numa colónia e não se tivesse adoptado na outra.
É preciso concluir o caminho de ferro do Tete, que não atingiu ainda a sua meta, sob pena de se terem gasto em pura perda as somas despendidas com os quilómetros já construídos.
É igualmente necessário construir o porto de Nacala, testa do caminho de ferro de Moçambique, mas por forma que a capital continue em Nampula. Mas isto mesmo é necessário dizer para que os particulares possam afoitamente empregar os seus capitais na construção de casas em Nampula e se não retraiam, com receio de que Nacala mate Nampula.
É preciso intensificar o combate à doença do sono, flagelo que, não assumindo, embora, em Moçambique as proporções de Angola, é temeroso mal que urge com bater com ainda mais decidido denodo.
Convém definir se se faz ou não a irrigação do vale do Limpopo.
A cidade e o pôrto da Beira devem merecer especial carinho ao Governo. O Sr. Ministro das Colónias proclamou, quando esteve em Moçambique, esta doutrina, que merece o mais caloroso aplauso. Neste sentido consentiu num empréstimo de 20:000 contos à Câmara Municipal da Beira. Mas importa aplicar este dinheiro, fazendo obras indispensáveis. É preciso que a Beira tenha água com fartura, esgotos e iluminação abundante e barata. É necessário que esta cidade se desenvolva, aterrando pântanos ou conquistando terrenos ao mar, quando não fazendo as doas cousas simultaneamente. Eu sei que o assunto não tem sido descuidado e que um plano de urbanização está em estudo, senão terminado.
A assistência indígena, que tem merecido desvelados cuidados, tem de continuar a ser intensificada.
É preciso proteger e fomentar a indústria do turismo, para que esta traga à colónia nova fonte de riqueza e emprego a muitas centenas de pessoas, à semelhança do que se está a fazer com tam brilhantes resultados na África do Sul. É necessário tirar partido da excepcional situação da cidade de Lourenço Marques, que é o cais marítimo do Kruger-Park, de Johannesburg e de Pretória, da sua proximidade das regiões abundantes em caça de toda a natureza, o que se não dá em nenhuma outra cidade do sul, do seu clima suave, tam apreciado e apetecido pêlos estrangeiros, na época do inverno, para passarem as suas férias.
Infelizmente Lourenço Marques não está preparada para essa indústria, quási nada tem, além das suas praias e condições admiráveis com que a dotou a natureza. Lourenço Marques, para ficar sendo considerada uma cidade de turismo, precisa de mais hotéis confortáveis, campos de jogos (golfe tennis), pistas, estádios de jogos atléticos, jardins, recreios infantis, piscinas e um grande casino, onde não seja permitido o jogo de azar, mas onde se promovam festas artísticas, exposições, espectáculos de recreio, bailes, concursos, desafios, campeonatos internacionais, etc., emfim tudo o necessário a criar ambiente de atracção de constante interesse.
Não me proponho, Sr. Presidente, neste momento, fazer uma resenha, mesmo sumária, do que é necessário fazer em Moçambique. Isso me levaria muito longe e até me faltaria competência para tanto.
Quero porém assinalar que a obra feita, e a que rendi as minhas mais calorosas homenagens, está em começo e que muito e muito há a fazer para o progresso daquela terra abençoada.
O mais difícil porém foi já levado a cabo; o empurrão inicial foi dado, a máquina foi posta em movimento, com uma energia, um dinamismo, um salutar optimismo, a que tenho o maior prazer de fazer justiça. E nem a guerra conseguiu anular esse esforço, que, por si só, bastaria para honra do Governo da Nação.
Não ignoro que as dificuldades são muitas e cada vez maiores. Falta de matérias primas, encarecimento do custo das obras, míngua de técnicos, dificuldade de transportes, que sei eu!
Mas fio da energia e boa vontade dos dirigentes da Nação para a todas estas dificuldades suprirem.
Parecerá, Sr. Presidente, que ainda não falei do projecto. E, contudo, outra cousa ainda não fiz. É que este projecto não pode ser visto isoladamente. Tem de ser interpretado na obra realizada e a realizar, para se lhe medir o alcance e, direi mesmo, a transcendência.
Visa ele a permitir a publicação do regulamento da concessão dos terrenos em África.
Urgia, na verdade, legislar sobre o assunto. Há a maior vantagem em termos um código claro, preciso, concreto, por forma a cada qual, mesmo leigo em assuntos jurídicos, saber a forma de adquirir terrenos em África, os seus direitos e deveres,- os seus encargos e regalias. A legislação sobre este assunto é dispersa e, direi mesmo, caótica, por forma que só os especializados a conhecem. Não há forma de fazer colonização sem um bom regime de terras.
Este projecto é, assim, a base para um impulso colonizador por que as colónias justamente anseiam.
E tudo o que está feito e tudo o que ó preciso fazer visa, evidentemente, o factor humano.
Creio urgente e indispensável aproveitar as regiões férteis e de bom clima para promover a sua colonização por elementos brancos. Creio que só se valorizará a parte fértil mas de mau clima mediante a sua exploração por empresas colectivas.
Mas para que os brancos vão para África sob o patrocínio do Estado ou como colonos independentes e para que os capitais se empreguem em explorações agrícolas em África importa definir o regime de terras. É este o primeiro passo. Não é o único, bem entendido. Mas sem este todo o resto que se fizesse era falível.
Assim este projecto não pode ser visto no seu verdadeiro alcance isoladamente, como já disse, e importa integra-lo no conjunto do que já está feito e do que importa fazer.
Se queremos fazer colonização branca, temos, depois, de encarar o regime de crédito, o regime de compra de produtos dos colonos, a sua assistência agrícola e sanitária e tantos outros problemas. Mas sem definir o regime das terras tudo o resto era inútil ou pelo menos falível.
Não mandou o Governo à apreciação da Assemblea o regulamento de. concessão de terrenos. Não tinha de o fazer e nem mesmo sei se o podia fazer, visto a interpretação que em tempos foi dada aos preceitos constitucionais que definem a competência da Assemblea.
Vem portanto apenas à nossa apreciação o presente projecto, que permite a publicação do regulamento.
Dou-lhe, na generalidade, o meu voto.
Gostaria, porém, que as concessões florestais tivessem regime definido à parte das concessões agrícolas.