322 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 69

35 gregas;
3 suíças;
12 outras nacionalidades.

Nacionalidade das sociedades:

77 portuguesas;
30 estrangeiras.

Parçarias:

14 entre portugueses;
12 entre estrangeiros.

Distribuição dos diversos capitais por nacionais e estrangeiros:

De nacionais - 439:209.233$;
De estrangeiros - 293:510.166$.

Número de empregados agrícolas não indígenas - 2:408.

Mão de obra indígena, número de jornais prestados durante um ano - 22.987:342.

Por estos apontamentos mostro com prazer que o número de actividades nacionais e capitais empregados na agricultura em Moçambique é muito superior ao das actividades estrangeiras, afirmação da nacionalização da colónia.
Estão em exploração as minas de carvão do Moatise e alguns jazigos auríferos do distrito de Tete.
Também os particulares, Sr. Presidente, vêm desempenhando um papel importante na assistência indígena que prestam aos seus trabalhadores, e assim é que começaram a ter enfermarias assistidas por médicos privativos, enfermeiros europeus e indígenas, conforme a importância da exploração, bons, higiénicos e arejados acampamentos, alimentação abundante, vestuário e transporte dos trabalhadores ao local de trabalho.
Lutavam os particulares com grande falta de mão de obra para as suas sempre crescentes explorações, mas foi assunto resolvido quando da visita do Sr. Ministro das Colónias, que, combinando a solução com o Sr. governador geral e esta posta em execução, deu o melhor dos resultados, além de ter feito melhorar consideravelmente as condições de vida do trabalhador indígena.
Graças ao decreto algodoeiro publicado em 1937, a população indígena com as suas produções de algodão tem contribuído largamente para a economia da colónia e metrópole. Portugal anualmente comprava nos mercados estrangeiros para as suas necessidades cerca de 23:000 toneladas de algodão, para o que era necessário ouro, e este saía dos seus cofres para não mais voltar. Esse algodão hoje é totalmente produzido pêlos indígenas das nossas colónias, principalmente na de Moçambique, que só à sua parte, depois de criada a Junta de Exportação do Algodão Colonial e com o auxílio das autoridades administrativas, conseguiu que a produção indígena aumentasse de 14:000 toneladas de algodão caroço em 1937 para 64:000 em 1942, deixando assim de sair para o estrangeiro importantes somas em cambiais, além dos grandes benefícios monetários que tira a colónia, os próprios indígenas e os proprietários das zonas algodoeiras.
A colónia tem acompanhado o movimento corporativo, e assim é que com os seus organismos de coordenação económica anda a par do que se tem feito na metrópole. Foi criada a Junta de Exportação do Algodão Colonial, cujos benefícios estão bem patentes no que já tive a honra de expor, além do ensino que exerce por intermédio dos seus agentes técnicos, que, percorrendo todas as zonas onde o indígena produz algodão, criam campos de experiência, disciplinam a cultura, por forma que esta produza melhores e mais ricos algodões, além de exercer
acção fiscalizadora nas classificações, executa rateios do produto a exportar e distribuição de praça a bordo dos navios.
A Junta de Exportação da. Colónia, criada em 1939, exerce acção disciplinadora em harmonia com toda a legislação publicada na colónia com o fim de regulamentar o comércio de exportação de todos os produtos, dando-lhes as classificações convenientes, etc. Exerce também acção na execução de rateios, tanto dos produtos a exportar, como da distribuição de praça a bordo dos vapores.
A Junta de Importação da Colónia, com a sua Comissão Reguladora do Abastecimentos, muito tem contribuído para que não haja desmedidas alterações de preços nos produtos de consumo. É por intermédio dela que a colónia tem conseguido no mercado exterior muitos materiais e géneros que não produz e que na situação actual de guerra os outros países não dispensam.
O Grémio dos Produtores de Cereais do Distrito da Beira, com a sua caixa de crédito agrícola, primeiro organismo corporativo de carácter primário criado no ultramar português, por portaria ministerial promulgada em Lourenço Marques em Outubro de 1942.
Sr. Presidente: quando da recente visita do Sr. Ministro das Colónias a Moçambique, depois de ele ter recebido da Companhia de Moçambique os territórios de Manica e Sofala e de os entregar à administração directa do Estado, percorreu toda a colónia, pondo-se em contacto com todas as autoridades e colonos, visitando as populações indígenas, indagando das suas necessidades, observando como lhes era prestada a assistência, andou por todas as regiões onde se trabalha nas grandes e pequenas obras de fomento, não esqueceu os mineiros e a agricultura particular, desde a de grande iniciativa à mais humilde e aflitiva, levou a todos os que dão vida ao solo daquela parcela do Império a mensagem fraternal das populações da metrópole, animando todos, dando alegria e conforto aos mais desafortunados, ânimo e alento ao espirito e incitamento a maiores energias.
Visitou todos os organismos do Estado, analisou o seu funcionamento e no fim da sua visita disse: «Estou contente mas não satisfeito, quero mais e melhor», e assim é que, para maior eficácia de tudo quanto apreciou, pensa em reorganizar vários serviços públicos, tais como agrimensura, obras públicas, correios e telégrafos, saúde e agricultura, à semelhança do que já se fez nos serviços missionários e nos serviços aduaneiros ultramarinos, com a publicação, em Janeiro de 1941, do Estatuto Orgânico das Alfândegas Coloniais,- agora completado com o diploma sobre o Contencioso Aduaneiro Colonial, fruto da sua observação directa e reconhecimento da necessidade que encontrou de lhe dar unidade, pois que a legislação reguladora encontrava-se dispersa por diversos diplomas, os quais por sua vez divergiam de colónia para colónia.
Tudo isto e muito mais que eu omito foi realizado nos últimos anos.
Mas muito mais ainda há para realizar.
Moçambique é um país novo, que precisa do amparo da Mãi-Pátria para continuar o progresso a que tem direito e os últimos anos assinalam possível.
Precisamos mais hospitais. Nomeadamente no norte é indispensável a construção de um grande hospital. £ Deve ele ser em Nampula, em Ribaué ou noutro ponto? Só os serviços de saúde da colónia o podem dizer. Mas a sua necessidade imperiosa não sofre discussão.
Creio que os serviços de saúde ganhariam em ser reformados e aproveito esta oportunidade para chamar a atenção do Governo para esta necessidade, certo que o Sr. Ministro das Colónias atenderá a voz de um Deputado que julga interpretar os anseios de Moçambique.
Os serviços de obras públicas precisam também ser remodelados. Precisamos de mais engenheiros. Precisamos