Debates Parlamentares - Diário 072, p. 350 (1944-03-30)

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350 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 72

lhos agrícolas e pode calcular-se o número provável de trabalhadores abrangidos.
O distrito de Beja ocupa uma área de 1.027:856 hectares, com a população de 275:441 pessoas, das quais 184:301, ou seja 85,9 por cento, constituem a sua população activa.
O número médio de trabalhadores rurais desempregados nos anos de 1938, 1939 e 1940, em que as crises foram mais graves, foi de 3,15 por cento da população activa.
As variações que aparecem de concelho para concelho filiam-se na natureza do terreno e da cultura.
Assim, nas terras delgadas, como nos concelhos de Almodôvar, Barrancos, Mértola, Odemira e Ourique, o trabalho das mondas é deminuto; onde existem olivais e nos anos de muita azeitona, como nos concelhos de Alvito, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Moura, Serpa e Vidigueira, a crise de inverno não existe.
Tendo em atenção cada uma das estações do ano e as respectivas épocas de crise, verificou-se em 1940 serem necessárias as seguintes quantias:

No inverno ............ 2:951.266$00
Na primavera .......... 1:591.958$00
No verão .............. 3:528.798$00
No outono ............. 4:162.984$00

Sr. Presidente: para a solução de tam magno problema teriam de estudar-se primeiramente as suas causas, tais como: regime agrário, monocultura, absentismo, empobrecimento da lavo ara, aumento da população, proletarização rural, etc.
Neste momento interessa sobretudo uma intervenção imediata para a sua atenuação.
Pode afirmar-se, sem dúvida alguma, que havendo desafogo económico na lavoura as crises se diluem de tal forma que passam quási despercebidas. O lavrador que explora a terra ama-a de tal maneira que aplica nela os capitais disponíveis e quantas vezes traduz com sacrifício a sua solidariedade em dar trabalho que inventa como realização máxima da função social da propriedade.
Corporativamente foi encontrada uma solução por meio dos contratos colectivos de trabalho, a qual tem dado óptimos resultados. Mas esta só é verdadeiramente eficaz se fôr conjugada com a execução de melhoramentos públicos, donde resulta que no combate ao desemprego rural devem colaborar o Estado, corpos administrativos, organismos corporativos (Grémios da Lavoura e Casas do Povo e os proprietários.
Referir-me-ei, Sr. Presidente, sòmente ao Estado, cuja acção devia operar-se não só por intermédio do seu departamento puramente técnico e executor de obras, onde a engrenagem complicada e morosa da burocracia não está apetrechada a conhecer o problema, mas principalmente sob a orientação do seu sector de função social - Sub-Secretariado das Corporações -, tendo para esse efeito atribuições e dotações próprias provenientes do Fundo de Desemprêgo.
A experiência indica-nos que a intervenção do Estado não chega a tempo, pois quando são solicitadas medidas urgentes - e não se faz esperar a diligência sempre pronta e cuidadosa do Sr. governador civil - elas só aparecem quando já não são necessárias, por ter passado a crise, e entretanto o pauperismo vai-se avolumando.
A aprovação de certos melhoramentos deveria obedecer a um critério estabelecido previamente, em que se procurasse conciliar a sua necessidade e a sua parte técnica com a execução nas épocas próprias de falta de trabalho agrícola.
Actualmente decorre um destes períodos, que se prolongará até às ceifas, quer nos concelhos sem o trabalho
das mondas, quer nos restantes, em que as mesmas são fracas por virtude da estiagem prolongada.
É, pois, o momento próprio de o Estado dar a sua colaboração, com a dotação de uma verba extraordinária para melhoramentos públicos a executar imediatamente.
Trata-se de uma região que muito deve ao Estado Novo, mas muito mais há ainda a fazer, principalmente na construção de estradas e caminhos vicinais.
Algumas estradas andam encantadas, a figurar em planos de estudo, como seja á n.º 100, que representa a trave mestra da rede de estradas do distrito e a ligação de S. Matias a Cuba.
As existentes, na sua maior parte, necessitam de reparação.
Assim, uma dotação extraordinária de 1:500.000$, concedida à Direcção de Estradas do distrito de Beja para ser aplicada imediatamente, sem peias burocráticas, seria a cooperação eficaz do Estado na resolução da presente crise.
Diz Salazar que «na base do trabalho está a necessidade fundamental de conservar e transmitir a vida: na base do trabalho está a vida do trabalhador». Como os trabalhadores rurais do distrito de Beja «não dispõem para viver de mais nada senão do potencial do seu trabalho», o Estado Novo proporcioná-lo-á, como sempre tem feito.
É esta a confiança com que aguardam protecção do Govêrno os trabalhadores, que são homens de boa vontade o em cujas veias corre a seiva rica da Nação.
Disse.