31 DE MARÇO DE 1944 351

Se um ou outro médico há que não cumpre com o seu dever, isso não é razão para que se atinja uma classe inteira.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Portanto, desejava muito que o Sr. capitão Duarte Marques esclarecesse a Assemblea, e por conseguinte o País, das palavras que aqui proferiu na última sessão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Formosinho Sanches: - Não são apenas os médicos do Norte que necessitam de ser ilibados; é toda a classe médica, que está sempre pronta a trabalhar desinteressadamente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Na verdade, é assim em todo o País, e não quis referir-me apenas aos médicos do Norte.
Pertenço aos corpos directivos da Ordem dos Médicos, pelo que não podia deixar de pedir a S. Ex.ª estes esclarecimentos.
Bom será não esquecer que a actuação dos médicos é sempre feita no sentido de minorar a sorte dos infelizes que recorrem aos hospitais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Duarte Marques: - Sr. Presidente: é natural que um assunto como o dos Hospitais Civis de Lisboa merecesse da minha parte um cuidado excepcional ao pô-lo em equação, sem atingir quaisquer sectores, fossem eles quais fossem, sem definir inteiramente responsabilidades, porque então... oh meu Deus!...
Estou pronto para qualquer esclarecimento, seja ele de que natureza for, pronto para qualquer explicação, desde que nela não haja quebra de dignidade.
As afirmações do meu ilustre colega Sr. Dr. Alberto Cruz vêm confirmar a impressão que em todos os espíritos existe sôbre a classe médica, cujos serviços a bem da humanidade é desnecessário enaltecer.
Mas no meu espírito não encontro razão nem onde ir basear motivos que possam ser causa de ofensa ou melindre à classe médica.
Entretanto vamos escalpelar o que ontem disse:
«Sr. Presidente: fala-se em demasia e amargamente sôbre a vida dos Hospitais Civis de Lisboa, salientando-se a falta de capacidade» - primeira deficiência apontada. Que tem a classe médica com ela?
Continuemos:
«Há deficiência deshumana de meios materiais de actuação cirúrgicos» - ferros, compressas, eu sei lá, todos aqueles meios de actuação cirúrgicos -, de medicamentos, etc. Que tem a classe médica com estas faltas?
«Há deficiência de socorros no posto principal de socorros urgentes», possivelmente por falta de mais médicos, de mais pessoal de enfermagem, dos ingredientes próprios para socorros urgentes. Mas o que tem a classe médica com isso?
Mas ainda que eu me quisesse referir a actos de deshumanidade porventura usados por alguns médicos é que culpa terá a classe dos mesmos da existência no seu seio de elementos - como em toda a parte - que não têm a compreensão nítida dos mais elementares sentimentos de humanidade, e portanto o que tem a classe médica com isso?
«A existência de uma economia prejudicial e inaceitável em serviços hospitalares», portanto serviços meramente de administração. Que tem a classe médica com a administração?
«A necessidade de descongestionamento do posto principal em outros postos similares». Uma questão de orientação para se espalharem por Lisboa mais postos no sentido de descongestionar aquele, onde a promiscuidade é atentatória das mais rudimentares noções de higiene moral.
Mas o que tem a classe médica com isso?
Eu tenho o maior respeito pela classe médica. Fique a classe médica tranquila pelo facto; mas confesso que não encontro razão dos seus receios, nem justificação do seu possível melindre.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Alberto Cruz: - Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Deputado Duarte Marques ter esclarecido a Assemblea e manifestado a consideração que tem pela classe médica, que não era afectada pelas suas palavras proferidas na sessão de ontem.
O mesmo Sr. Deputado tinha falado em algumas deficiências, que eu não quero apreciar neste momento, mas algumas delas, como a falta de medicamentos, não se podem resolver agora por cansa da guerra. Isto, porém, são casos que não interessam neste momento.

O Sr. Duarte Marques: - Agradeço as palavras do Sr. Deputado Alberto Cruz e deixe-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, aproveitar o ensejo para apresentar as minhas homenagens à classe médica na pessoa do mesmo ilustre Deputado.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. António Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar um requerimento, que é do teor seguinte:
«Requeiro me sejam fornecidos pela Caixa de Aposentações, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, os seguintes elementos:

a) Número de aposentados civis;
b) Idem de reformados militares;
c) Idem de funcionários civis aguardando aposentação;
d) Idem de funcionários militares aguardando reforma;
e) Importância global das pensões a aposentados civis;
f) Idem, idem, das pensões a reformados militares;
g) Idem, idem, das pensões provisórias a aposentandos civis;
h} Idem, idem, das pensões provisórias a reformandos militares.

Nota. - Os elementos pedidos nas alíneas a), b) e c) devem referir-se a 31 de Dezembro de 1943 e os das alíneas e), f) g) e h) ao ano económico de 1943.

Assemblea Nacional, 30 de Março de 1944. - O Deputado António Bartolomeu Gromicho».

O Sr. Querubim Guimarãis: - Sr. Presidente: na última sessão tive ocasião de me referir na Assemblea Nacional, com o merecido elogio, à providência do Governo relativamente a um subsídio aos funcionários do Estado, que bem careciam dele.
Estas palavras de homenagem, sentidas, sinceras, prestadas ao Governo foram a propósito do decreto que se publicou dando aos funcionários um suplemento de 20 por cento do seu ordenado.
Nessa ocasião, Sr. Presidente, lembrei eu a conveniência de não se esquecerem os funcionários que não eram abrangidos pelo decreto, aqueles que não tinham um vencimento fixo e que apenas recebiam emolumentos.