402 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 77

Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Querubim do Vale Guimarães.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 55 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 11 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:- Não posso por à votação os Diários das duas sessões de ontem porque ainda não vieram da Imprensa Nacional.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como não está ninguém inscrito para antes da ordem do dia, vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Borges.

O Sr. Carlos Borges: - Sr. Presidente: não tenho a pretensão de discutir o parecer sobre as Contas Gerais do Estado como um técnico. Não sou nem financeiro, nem contabilista, nem economista, e creio mesmo, Sr. Presidente, que não é neste aspecto que a Assembleia Nacional tem do apreciá-las. O julgamento da Assembleia Nacional é principalmente um julgamento político, e tanto assim que, se este julgamento se não fizesse ou se as Contas não fossem aprovadas, ficava tudo no mesmo plano, não havia responsabilidades, não havia que pagar, nem que restituir, nem que receber. Ficava tudo na mesma.

0 que se faz é para apreciar a gerência no seu aspecto político, no beneficio que traz para o País a maneira como foram despendidas as verbas orçamentais, no sacrifício que ao País pode ter sido imposto na cobrança de impostos para fazer face às despesas.

É a apreciação da vida política do País que se faz através das contas públicas.

Como muito bem diz o relatório que tenho na mão e que está presente, é milagre que ainda haja um governo a apresentar, com ritmo inalterável e nas épocas constitucionais, notícia pormenorizada onde claramente se mostra o modo como se gastaram os dinheiros públicos.

Nesta confusão, neste caos da vida da Europa, em que tudo se esfacela, em que tudo se confunde e se destrói, sem se saber o que ressuscitará destas ruínas, no meio desta tormenta e desta desorientação, há uma coisa certa: a de que em Portugal se administra com escrúpulo o dinheiro público, todos cumprem o seu dever, as contas são apresentadas com cuidado e apreciadas com elevação e imparcialidade, e, salvo o que me diz respeito, com reconhecida competência.

Temos, portanto, que assinalar, que pôr em foco, que estamos discutindo as contas da gerência de 1942 dentro dos prazos previamente estabelecidos e por forma que, só por si, mostra qual é a situação económica, finan-

ceira, social e moral do País neste momento difícil da humanidade.

E isto não pode deixar de ser em louvor do Governo, e sobretudo de quem tão superior, tão nobre, tão genialmente, o dirige. Não pode deixar de ser em louvor do Governo que tem sabido manter-nos nobre e dignamente na paz interna e no respeito do estrangeiro, cumprindo com delicadeza e elegância todos os seus deveres, sem faltar a nenhuma das suas obrigações e sem fugir a nenhuma das suas responsabilidades.

Apoiados.

Foi desafogado - diz o relatório da Comissão Revisora de Contas - o ano de 1942.

A situação financeira do País foi boa. Cobraram-se as receitas necessárias para fazer face às despesas, realizaram-se as despesas sem recorrer a nenhum expediente e sem sentir nenhuma dificuldade.

Entre essas despesas, algumas não foram exageradas e até foram diminuídas.

Há uma para que eu não posso deixar de dar todo o meu aplauso: a que se refere à construção de um Hospital Escolar em Lisboa.

Dizem-me que o edifício que está em projecto tem oito andares, onde podem instalar-se 1:500 camas, o que deve resolver o problema gravíssimo, angustiante, da hospitalização em Lisboa, onde parece que os hospitais não têm capacidade suficiente para abrigar todos os doentes que a eles acorrem.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?

Uma das razões por que os nossos hospitais não têm capacidade suficiente para todos é a de que os doentes estão muitas vezes internados mais tempo do que aquele que seria preciso.

O Orador: - Essa poderá ser uma das razões, mas também há outras. Pode ser realmente que um ou outro doente se demore no hospital mais tempo do que o necessário; é, de resto, uma maneira de ficar ao abrigo da miséria, muitas vezes. Mas vezes há em que se conservam nos hospitais mais tempo do que o preciso também por razões de ordem terapêutica. E ainda há outros motivos a considerar. O número de doentes aumentou e o número de pessoas abastadas que podem tratar-se na sua própria casa diminuiu bastante. Perdeu-se o horror ao hospital. Em Portugal havia três coisas a que o pobre tinha horror: primeiro, à cadeia, depois ao quartel e depois ao hospital.

Para não irem para a cadeia portavam-se bem. Para não irem para o quartel recorriam a todas as influências, a todos os padrinhos, e procuravam até na lua quem lhes pudesse valer para não irem para soldados. Não trazer as correias às costas era a aspiração suprema de muitos rapazinhos de 18 anos.

Depois o hospital. Era a perspectiva apavorante para qualquer doente, possivelmente porque então não encontravam nesses estabelecimentos o conforto que já hoje ali se encontra, principalmente naqueles que estão confiados à enfermagem religiosa.

Fez-se uma grande especulação política à volta da enfermagem religiosa. Essas santas mulheres que fazem a enfermagem em hospitais que eu conheço, por mim ou por pessoas de família, oferecem um exemplo de abnegação que dificilmente atingem as profissionais, mesmo as melhores.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Isto é da minha observação, infelizmente.

Não há enfermagem como a voluntária. Não há enfermagem como a que tem como fundamento a abnegação de quem a pratica. Quem faz de uma profissão o seu