5 DE ABRIL DE 1944 407

titue o traço de união entre as classes extremas e oferece aos elementos sãos das classes inferiores uma ascensão gradual aos graus mais elevados da escala social".

Acrescentando ainda:

"Ora, sob a influência da lei de concentração dos capitais e das rendas, as classes médias sofrem uma crise que ameaça a sua existência.

Importa trabalhar energicamente pela sua conserva-

ção".

Isto dizia o ilustre professor em 1933, antes, portanto, de rebentar o tremendo conflito que tão gravemente atingiu o seu país.

Que dirá ele hoje se ainda é vivo e sobre o assunto lhe é permitido escrever?

Ao traçar, em luminosa síntese, o quadro que o problema lhe oferece, o distinto professor pergunta:

"A quem incumbe essa tarefa? (o trabalhar pela sua conservação)".

E responde:

Aos Poderes Públicos em primeiro lugar e aos próprios interessados depois. Aos Poderes Públicos, isso resulta:

"a) Das exigências do corpo social, cujo desaparecimento das classes médias comprometeria a sua estabilidade;

b) Da impossibilidade em que elas se encontram de remediar por si sós o mal que sofrem;

e) Da própria parte que a autoridade pública toma no progresso da concentração. O que não tem ela feito para favorecer a grande indústria e o grande comércio? A equidade exige que ela não recuse o seu concurso ao progresso das pequenas profissões e mesteres".

Isto parece doutrina incontestável.

O favor que os Estados dispensam à grande indústria e ao grande comércio, sobretudo em países fortemente industrializados, embora pequenos, como a Bélgica, é evidente.

Não se discute essa política, desde que por equidade, como diz o Prof. Müller e por conveniência direi também, se não esqueçam as pequenas indústrias, os pequenos mesteres, o pequeno comércio, as pequenas actividades, que representam, como vimos, a grande maioria e o mais sólido bloco das nações.

Qualquer outra que seja a política económica dos Governos é perigosa e prejudicial.

0 mesmo autor, para pôr a necessidade dessa política mais em evidência, cita, em sen abono, um país industrializado ao extremo, dos mais industrializados do mundo, a Alemanha, que levou a doutrina para a própria Constituição (a de 1919), declarando no seu artigo 164.º:

"A classe média independente, na agricultura, nas profissões, no comércio, deve ser encorajada pela legislação e pela Administração e protegida contra os encargos excessivos e a absorção".

Sr. Presidente: em face destes princípios, de novo pergunto: 0 que se tem feito entre nós a favor das classes médias?

Têm-se desenvolvido sim uma intensa e forte política social.

As classes trabalhadoras têm sentido grandemente os benefícios da Revolução. Já, quando da discussão da proposta da Assistência, me referi ao esforço e actividade desenvolvidos pelo Sub-Secretário das Corporações e Previdência Social, através do Instituto Nacional do Trabalho, e com o notável zelo dos respectivos delegados, que, por esse País fora, tanto e com tão alta compreensão

se têm dedicado ao problema, devotadamente, carinhosamente, contando entre os trabalhadores as simpatias dum verdadeiro patronato em que confiam absolutamente.

Porque temos nesta Assembleia dignos representantes dessa classe, na sua pessoa a todos saúdo, como cumprimento sinceramente o seu ilustre chefe, o Sr. Dr. Trigo de Negreiros, que, vindo da magistratura, como o seu antecessor, enfrentou esses problemas com superior critério e notável interesse, continuando e melhorando a obra desenvolvida por Rebelo de Andrade, e que o actual nosso Embaixador em Madrid, de especial competência no assunto, iniciou em Portugal.

Mas, se tanto se tem feito já no campo da protecção às classes trabalhadoras, com manifestos benefícios para as mesmas, de toda a espécie, e de que é preciso destacar, o que faço sempre com grande satisfação, pela grande simpatia que me merece, como homem do litoral, a respectiva classe, a obra realizada pelas Casas dos Pescadores, de que pode considerar-se paradigma, pela sua modelar organização, a que só falta o bairro económico, a Casa dos Pescadores de Setúbal, que, na semana passada, tive, com outros prezados colegas, por amável convite do seu digno presidente, o ilustre Deputado comandante Sá Linhares, o prazer espiritual de visitar e examinar em todos os seus detalhes.

Daqui saúdo sinceramente S. Exa.

Na verdade é notabilíssima a obra social das Casas dos Pescadores.

V. Ex.ª, Sr. Dr. Carlos Borges, não é do litoral...

O Sr. Carlos Borges: - Eu sou da Serra da Estrela, lá dos píncaros; de nascimento e de raiz. Tudo quanto há de mais beirão, mas, por adopção, sou da Figueira da Foz.

Sou, por isso, um pouco de granito da Serra da Estrela...

O Orador: - Eu sei... mas V. Ex.ª tem pouco de granito, porque é todo coração.

Se, porém, V. Ex.ª não está em contacto com os homens do litoral, estou eu; e, por isso, quero chamar a atenção de V. Ex.ª para este facto: é que nas Casas dos Pescadores, devido sobretudo à acção dos seus dignos presidentes, os capitães dos portos, presidentes natos, que vivem e sentem a vida admirável de trabalho dessa gente simples, sóbria e ao mesmo tempo heróica nas lides do mar, onde tanta vez arrisca a vida, não se encontram os vícios que V. Ex.ª, Sr. Dr. Carlos Borges, notou há pouco existirem nos grémios. O mesmo acontece com os sindicatos, onde também a organização é outra e nela superintendem os delegados do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, a cuja actividade e dedicação já me referi.

Sr. Presidente: vou terminar, lembrando ao Governo essa classe, a classe média até agora tão esquecida, e na qual se pode integrar o nosso funcionalismo, sobretudo o pequeno funcionalismo, a que é preciso conceder o indispensável bem-estar a que tem direito, em períodos calamitosos como o que passa, a sua mediania, garante, como já referi, da estabilidade social, papel que todos os economistas reconhecem a essas classes.

Fala-se no parecer na diminuição das receitas provenientes da importação, o que não admira, visto não entrarem no País, em virtude da guerra, das necessidades dos países beligerantes e da falta de transportes, as mercadorias que nos são necessárias.

Em compensação, há aumento de receitas provenientes da exportação, o que me não parece índice, de um modo geral - as exportações -, de uma situação económica feliz do povo exportador. Citam, em exemplo desta tese, os economistas o que se passa na Índia, grande exportadora de arroz e onde se morre de fome por vezes.