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5 DE ABRIL DE 1944 409

Nação atravessara com honra a crise do mundo e com honra realizará os seus destinos na paz.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Mas não basta. Há sempre aqueles que não querem compreender que da empresa da Revolução Nacional depende de facto a vida do País por uma longa era, que essa empresa depende da forma do Estado, que o Estado em acção depende da autoridade do seu condutor; e aquele feixe de vontades que o Chefe do Governo aglutinou deve lembrar-se sempre que um dia será na unidade de todos os portugueses que a Providência experimentará esta Nação, e que há, por isso, que mantê-la contra tudo e contra todos. É como um elemento dessa força de unidade que eu termino prestando homenagem ao Sr. Presidente do Conselho.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Araújo Correia: - Sr. Presidente: cumpre-me agradecer todas as provas de atenção e incentivos que, aqui e lá fora, tenho recebido de muitas pessoas que felizmente, e cada vez em maior número, se interessam pelas contas do Estado.

Se passo horas, dias e até meses na tarefa ingrata de escrever longos relatórios, é para cumprir um dever de consciência. E entendo que a Assembleia Nacional prestigia a administração pública quando, seriamente, com independência e saber, faz reparos, expõe alvitres, sugere soluções, para o suave andamento da engrenagem administrativa.

Sr. Presidente - : tratam-se no parecer das Contas deste ano três ou quatro questões que me parece ser necessário debater e analisar por pessoas de mais merecimentos do que o seu relator. Todas afectam. muito a nossa vida económica e social, e, até certo ponto, da sua resolução acertada depende o grau de prosperidade das gerações que hão-de vir depois de nós. Entre elas cumpre destacar: o desenvolvimento dos recursos hidroeléctricos dos nossos rios; os resultados do censo de 1940 em matéria de instrução primária; a competência das assembleias representativas; e, embora de menor importância, a necessidade de alojar convenientemente os serviços públicos, sobretudo na capital, em coordenação com uma reforma profunda que os torne mais eficientes, mais práticos e menos burocráticos.

Era meu propósito, já o foi há alguns anos, penetrar um pouco mais fundo no estudo das condições de vida do nosso povo em matéria de saúde, habitação e regime alimentar. Mas, além de ser extremamente difícil a colheita de elementos sobre muitos aspectos destes momentosos assuntos, propostas de lei enviadas recentemente a esta Câmara, relativas à assistência e casas económicas, já parcialmente tentaram encontrar remédios para alguns dos males patentes a todos. No entanto não desisti de por diante de V. Ex.ªs os aspectos mais relevantes das necessidades da nossa vida social e das medidas que convém adoptar.

Ninguém melhor do que eu pode julgar da modéstia destas minhas contribuições para resolução de tão vastos problemas. Desde há muito reconheço a necessidade de fazer intervir no seu estudo todos aqueles que os conhecem em conjunto, ou nas suas variadas facetas, porque tenho observado que a complexidade da vida moderna e os poderosos anseios dos povos em matéria de progresso social dão aos problemas da sua organização características e aspectos desconhecidos em outras épocas. Nós não podemos, por exemplo, considerar a saúde pelo lado de simples sofrimento físico ou tratar o problema pelo lado puramente assistencial. Os mé-

todos de ordem construtiva, usados com o fim de evitar a perda da saúde, possuem hoje bem mais eficácia e até importância do que propriamente aqueles que tendem a curar a doença. Do mesmo modo a educação e a instrução, em todos os seus graus, não devem ser consideradas só como um instrumento de progresso cultural ou apenas económico. Elas têm de conduzir o adolescente até uma maturidade de pensamento e de ideias que o levem com agrado a reconhecer os valores morais e a devoção ao interesse nacional como um dos fundamentos da vida dos povos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E o mesmo se poderá dizer a respeito de tantos outros problemas políticos e económicos sem solução no nosso meio e que tão escura sombra lançam sobre o viver da nossa gente.

Da complexa organização do mundo contemporâneo resulta que não é um homem ou um pequeno grupo de homens que podem inteiramente delinear os sistemas político-económicos que hão-de enquadrar as sociedades humanas. O trabalho de investigação de realidades, às vezes bem difíceis de descortinar, e de todos os factores que nelas podem influir constitui uma imperiosa exigência que ninguém deve desconhecer. As reformas que as não tomarem em conta serão efémeras e meras aspirações; avolumarão apenas a literatura política do País - não produzirão efeitos práticos. E a nossa dolorosa experiência de muitas dezenas de anos mostra que só quando os problemas são atacados com sentido definido, enfrentando as realidades - como no caso da reforma financeira -, se obtêm resultados positivos e duradouros.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quando nos pareceres das Contas Públicas se expõem ideias ou se tocam assuntos ao de levo há sempre o propósito de apenas chamar para eles a atenção das entidades sabedoras, convidar a discussão e a crítica. Nunca houve propósitos dogmáticos, mas sempre o desejo de colher elementos, de aclarar assuntos já de si muito complicados, de encaminhar a resolução de problemas instantes - numa palavra -, de contribuir com uma pequena cota parte para o progresso do País.

Se tem havido até hoje especial predilecção por assuntos económicos e porque sinceramente imagino que está neles uma das chaves do problema português.

A desgraça dos números e dos índices relativos à, vida social, nela compreendendo tudo o que diz respeito ao nosso povo, desde a saúde até à dieta alimentar, desde a moradia até às dificuldades monetárias que afligem tanta gente, só pode ser atenuada por maiores rendimentos colectivos e individuais. Isto significa que a produção interna tem de aumentar consideravelmente.

Não há outro meio, e todos aqueles que dobram longas horas a auscultar os anseios da vida humana do País e observam o que outros países tentam aplicar para atender esses anseios não podem deixar de sinceramente, friamente, e sem paixões políticas, que escurecem muitas vezes o raciocínio, deixar de apontar, repito, a necessidade instante e premente de melhorar os instrumentos da produção. Só dessa melhoria podem resultar acréscimos nos rendimentos.

Sr. Presidente: acontecerá, porventura, que alguns se surpreendam com a grande diferença das receitas e despesas ordinárias do ano de 1942. Ela atingiu cerca de 930:000 contos - e por isso foi possível liquidar mais de 800:000 das despesas extraordinárias com o excesso das receitas ordinárias.