408 DIÁRI0 DAS SESSÕES - N.º 77

A exportação só é verdadeiramente índice apreciável quando se exporta apenas o supérfluo e não o necessário.

Ora não sei se no quadro das nossas exportações actuais, não falando nos minérios, figura apenas o supérfluo.

Defenda-se pois, volto a dizer, essa conclusão, a classe média, faça-se uma política tendo em atenção os seus legítimos interesses, defenda-se o pequeno proprietário, o pequeno agricultor, o pequeno industrial, de modo que numa política bem equilibrada e prudente da distribuição dos bens materiais haja a verdadeira riqueza, um bem-estar geral, para que não se cavem abismos entre as várias classes sociais.

Um economista, estudando o problema na Inglaterra, baseado nas estatísticas de 1899 a 1914, quanto as sucessões, verificou esta flagrante desigualdade: enquanto em 27:500 ricos a soma global atingia 250 milhões de libras, as restantes 685:500 sucessões não atingiam 30 milhões.

Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Marques Mano: - Sr. Presidente: não venho aqui tratar desenvolvidamente dos assuntos. a que me vou referir; venho apenas chamar a atenção para esses assuntos e fá-lo-ei ainda muito ligeiramente segundo o que me for ocorrendo.

Ao relatório tão notável do Sr. engenheiro Araújo Correia sobre as Contas Públicas junta-se um estudo especial sobre o problema hidroeléctrico do País. No primeiro período do seu último parágrafo nele se nota que é agora tempo de tratar desse problema, porque o aproveitamento dos rios de Portugal na sua energia está na base da economia nacional.

Já de outra vez eu tive ocasião de procurar fazer a demonstração de quanto a defesa do nosso sistema económico tinha para nós uma importância vital. Agora, restringindo o problema, eu desejaria contribuir para se esboçarem os princípios gerais da posição administrativa em que se deve propor o problema da energia na construção económica da Nação.

Os elementos da construção económica de um país são muito diversos; mas a energia é, entre eles, o elemento prevalente da construção. Podemos deduzi-lo já da localização dos centros industriais em relação com as espécies de bens económicos. Eles estão situados junto das fontes de energia, e não junto dos mananciais de matérias primas. As matérias primas estão disseminadas pelo mundo; algumas supõem a cultura de áreas imensas, que envolvem toda a superfície da terra; com relação às matérias primas, de um modo global, como é suposto pela grande indústria de hoje, e não pela indústria parcelar de preparação, não há razões especiais de localização.

Essa localização seria em qualquer caso administrativamente menos onerosa junto das fontes de energia. Como todos os centros industriais, estes teriam de carrear do mundo inteiro as suas matérias primas; mas, ao contrário daqueles, não teriam de carrear a energia, e essa vantagem bastaria para dominar os mercados. Acresce, porém, que os outros concorrentes seriam ainda tributários destes pela aquisição de energia, e essa posição traduzir-se-ia, quando, apesar de tudo, fosse possível a produção concorrente, nos processos de política económica necessárias para extinguir os concorrentes. A única forma que tem um país de evitar essa dependência é, pois, a de criar, na medida do possível, fontes próprias de energia.

A criação das fontes de energia não deve, além disso e em caso algum, ser prevista apenas em face das empresas que, de facto, a precisam ou prometam precisar dela. A importância desta condição ilustra-se melhor com um exemplo de construção social cujo exame é cheio de interesse.

Numa das nossas grandes províncias ultramarinas traçou-se um dia um grande caminho de ferro pelos pontos menos próprios à exploração económica do território, pois que visava a drenagem do cobre extraído das minas do centro do continente africano, e por isso não serpenteava unindo as regiões férteis mas dirigia-se directamente à fronteira.

0 objectivo desse caminho de ferro falhou, mas do facto dele resultou uma transformação profunda do território.

Para esse caminho de ferro convergiram estradas, formando espinha; para essas estradas convergem caminhos indígenas; e uma imensa região aparece ocupada de vilas e cidades, claras, higiénicas, bem traçadas, ocupadas por população branca. Porque, por aquela via de drenagem e distribuição sobem os materiais de construção, o agasalho, a alimentação dos colonos, e descem os valores com que adquirem o que é necessário à vida pode dizer-se que ela é uma veia de sangue, a mais longa, e a mais caudalosa da nossa ocupação no ultra-mar.

0 caminho de ferro foi aberto no território imenso e inexplorado, e ficou em oferta dez ou quinze anos a todos os empreendimentos que a supusessem. Por que ele se construiu desse modo, antecipando-se, embora sem os prever, a esses empreendimentos, a província se transfigurou, e daquela sua parte aufere o montante maior das suas receitas, extrai a maior parte da sua exportação e oferece o melhor exemplo da colonização portuguesa.

As fontes de energia têm de conceber-se da mesma forma. Elas têm de ser feitas antecipando-se a todas as necessidades previsíveis, e ficando em oferta a todos os empreendimentos, para que todos os empreendimentos as aproveitem e de per si transfigurem também a estrutura e aparência do nosso sistema económico.

Os aproveitamentos hidroeléctricos são, por fim e em regra, concebidos em consideração das receitas e despesas de cada empreendimento.

As receitas dos empreendimentos que estabeleçam as condições gerais de produção não têm de ser previstas directamente; têm de ser cobradas pelo fomento geral dessa produção, têm de ser cobradas depois nas empresas e nas actividades que se criam. Aquela empresa não tira os lucres que outras aplicações dão ao capital. Mas ao Estado conviria tê-la realizado, porque na vida que ela fomentou ele colhe o que se não poderia de modo algum ter previsto.

A realização das condições de energia indispensáveis a um sistema económico nacional tão forte quanto possível é realmente um grave empreendimento. E a grandeza, a dificuldade e o tempo supostos pelo problema vêm afinal, e como sempre, a conduzir-nos à consideração do problema político.

Essa empresa supõe um Estado forte, contínuo, cônscio da sua missão. Exige a doutrina do regime, sem a qual não é concebível a doutrina da empresa. Exige a convicção absoluta no facto e seu conceito e impõe que todos se unam à volta do ilustre Chefe de Governo.

Decerto, nós oferecemos-lhe a segurança de uma dedicação inalterável; oferecemos-lhe a certeza de que cada português cumprirá o dever nacional de o compreender, apoiar e seguir em todas as emergências internas ou externas que se proponham à defesa, que lhe está confiada, dos interesses nacionais; oferecemos-lhe a confiança absoluta em que, sob o seu comando, a