6 DE ABRIL DE 1944 411

que porventura envenenem a vida do País e também dever de quem governa. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Está encerrado o debate.

Encontra-se na Mesa uma proposta de resolução subscrita pelo Sr. Deputado Araújo Correia. É redigida nos seguintes termos:

"A) As receitas públicas cobriram amplamente as despesas do Estado na gerência compreendida entre 1 de Janeiro de 1942 e 31 de Dezembro do mesmo ano;

B) As receitas adaptaram-se tanto quanto possível as condições económicas da Nação e foram cobradas conforme as bases votadas na Assembleia Nacional e mais preceitos legais;

C) As despesas públicas ordinárias o extraordinárias efectuaram-se nos termos da lei;

D} Os saldos de anos económicos findos não contribuíram com qualquer importância para as despesas;

E) Contraíram-se empréstimos no total de 113:752 contos, que tiveram a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;

F) O saldo de 127:063 contos apresentado nas contas de 1942 é verdadeiro e legítimo;

G) Merecem, pois, aprovação as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1942".

Vai votar-se.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Como a hora vai adiantada, vou encerrar a sessão. Designo para a ordem do dia da sessão de amanhã, em primeiro lugar, a discussão das contas da Junta do Crédito Público, em segundo lugar, o projecto de lei do Sr. Deputado Melo Machado.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

João Duarte Marques.
José Pereira dos Santos Cabral.
Manuel José Ribeiro Ferreira.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Acácio Mendes de Magalhães Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
António Cortês Lobão.
Artur Proença Duarte.
Cândido Pamplona Forjaz.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
João Antunes Guimarães.
João Garcia Nunes Mexia.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Júlio César de Andrade Freire.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz José de Pina Guimarães.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.

O REDACTOR - M. Ortigão Burnay.

Rectificação

O Sr. Deputado Querubim Guimarães enviou para a Mesa a seguinte rectificação ao Diário n.º 74, da sessão de 1 de Abril: na p. 370, col. 2a., 1. 66a., onde está: "a Câmara", leia-se: "Carrara"; na p. 371, col. 1a., 1. 51a., a expressão "mesures de sûreté" é um título.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA