5 DE ABRIL DE 1944 403

ganha pão, por muito amor que lhe dedique, tem sempre atrás de si o lado material da paga. Quem trabalha por amor de um princípio muito alto e muito transcendente desprende-se de tal maneira da materialidade e dá o coração, os nervos, a vida, a saúde e a alma.

Apoiados.

Faço votos, portanto, Sr. Presidente, por que as obras do Hospital Escolar de Lisboa se realizem com a maior rapidez. Parece que devem estar concluídas em quatro anos, mas eu desejaria que esse prazo fosse reduzido para dois anos ou para um, porque além de um grande melhoramento de carácter material e também uma necessidade cultural, visto que me informam que na Faculdade de Medicina de Lisboa há professores que não têm enfermarias para darem as suas lições.

E isto, numa cidade como Lisboa, que é a capital do Império uma deficiência absolutamente lamentável.

Noutro sector da administração pública também houve diminuição de despesas. Foi no dos melhoramentos rurais.

Devo dizer, Sr. Presidente, que, para mim, os melhoramentos rurais têm sido os melhores instrumentos do conhecimento que se tem levado às populações do País de que a administração pública iniciada com a Revolução de 28 de Maio é inteiramente diversa da desadministração que se fazia antigamente.

É precisamente nos melhoramentos rurais que deve assentar a boa, a honesta, a sã, propaganda da política que estamos fazendo.

Porém, não é só sob o aspecto político, mas também sob o aspecto moral e social, que devemos encarar este problema.

Nós andamos sempre a falar no perigo do urbanismo, do absentismo, da fuga do campo para a cidade, que têm, de facto, - consequências gravíssimas. E não há hoje ninguém que não reconheça quão perigoso é o êxodo dos campos. E um mal social que é preciso ponderar, e com os melhoramentos rurais bem orientados combate-se a fuga da terra para os grandes centros populacionais.

0 que é preciso, pois, é rodear as populações rurais de certo conforto moral e de certo bem-estar material.

Diz o parecer que é indispensável fazer um plano de caminhos vicinais, e eu entendo que esse plano é necessário que se faça em todos os distritos, para todos os melhoramentos, e não apenas para os caminhos vicinais.

É preciso que nos lembremos que ainda há muitas aldeias onde não existe sequer um simples chafariz, que há aldeias que não têm uma bomba e que a água para usos domésticos é extraída de fontes de mergulho, onde se lavam as próprias vasilhas em que há-de ser transportada.

O Sr. Melo Machado: - Dá-se isso até bem perto de Lisboa.

O Orador: - Creio bem.

Por outro lado, há aldeias que têm chafariz, que têm lavadouro e bons edifícios escolares, e outras que não têm chafariz, que não têm lavadouro, que não têm coisa alguma. Porquê? Porque as câmaras municipais, mercê de influências várias, consagram todo o dinheiro a uma povoação e deixam absolutamente abandonadas outras ao lado.

Parece-me, Sr. Presidente, que seria de toda a conveniência que o Ministério do Interior mandasse elaborar um plano para cada concelho e que nenhum melhoramento se fizesse sem esse plano estar concluído. Deste modo, quando feito numa povoação certo melhoramento, outro não poderia ser realizado enquanto as demais freguesias do concelho não tivessem melhoramento idêntico.

O Sr. Clemente Fernandes: - V. Ex.ª dá-me licença? Um concelho conheço eu, o de Vinhais, onde um conjunto de dezasseis ou dezoito povoações, conhecido pela região de Lomba, não tem estrada, sendo completamente impossível drenar os produtos, por os caminhos serem inacessíveis.

Essa estrada consta já do actual plano, pelo que urge construí-la quanto antes.

Quanto a fontes, mais de 70 por cento das povoações do mesmo concelho, têm ainda as clássicas fontes do mergulho.

O Orador : - Por isso digo que as verbas relativas a melhoramentos rurais deviam aumentar no futuro orçamento, em vez de diminuir; mas em 1942 baixaram em 1:048 contos.

Depois, Sr. Presidente, as despesas com os melhoramentos rurais tem influência também nos salários, nas crises de trabalho em certas épocas do ano; o que tem valido em certas ocasiões é a bondade de alguns proprietários, que às vezes procuram inventar que fazer para dar dinheiro as populações necessitadas.

Vozes : - Muito bem !

O Orador : - Sr. Presidente : não vem nas Contas nada a respeito de organismos corporativos, mas ontem o nosso ilustre colega Dr. Clemente Fernandes referiu-se a esses organismos e frisou as diferenças verdadeiramente extraordinárias que apareciam entre o preço de compra dos produtos ao lavrador e o preço dos mesmos produtos entregues no porto de Lisboa - fob é a expressão consagrada.

Realmente este facto é para considerar e urge, talvez, organizar um processo de evitar que certos grémios, convertidos em verdadeiros trusts, diminuam consideravelmente aquilo que ao produtor é legítimo receber pelos seus produtos, para fazerem um lucro não só imoderado, mas que repute ilícito e até prejudicial para a própria organização.

O Sr. Clemente Fernandes:- V. Ex.ª dá-me licença? Ontem não referi, mas sei também que vale mais o direito a exportar 3:000 quilogramas de castanhas do que produzir 6:000 quilogramas, pois os exportadores compram e vendem cotas pelo dobro do preço que pagam à lavoura.

O Orador: - Parece-me, Sr. Presidente, que ainda não está bem revisto o problema da exportação de produtos nacionais que são ao mesmo tempo consumidos no País e cujo excedente, ou uma parte, é exportado. Que nós tenhamos um tabelamento rigoroso, apertado, para as coisas essenciais à vida e consumidas em Portugal, eu compreendo, julgo-o indispensável; o Estado tem o direito de fazer essa restrição e nós temos o dever de a aceitar e cumprir estritamente.

Mas quando se trata de produtos que são destinados ao estrangeiro, não compreendo que o produtor esteja sujeito a um preço de tabela, quando esses produtos não têm tabela nenhuma para serem colocados, e isso só pode redundar em prejuízo dos produtores.

O Sr. Deputado Clemente Fernandes falou na castanha, nas frutas, nas resinas, mas outras coisas mais se poderiam indicar, como, por exemplo, as madeiras, com as quais se têm feito fortunas formidáveis (apoiados). À custa de quem? A custa do produtor, à custa do lavrador, que precisa de estar - ele e sua família - cinquenta e sessenta anos à espera que as árvores cresçam e se desenvolvam para depois as venderem por um preço vil. Isto é escandaloso, precisa de correctivo e de remédio.