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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 167
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 43 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 37 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Estão em reclamação os Diários das duas últimas sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, considero-os aprovados.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Mendes do Amaral.
O Sr. Mendes do Amaral: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção desta Assemblea para o magnífico editorial publicado ontem pelo jornal Diário de Notícias com o título «Neutralidade colaborante» e ao qual já hoje o nosso ilustre colega Dr. Manuel Múrias fez no Diário da Manhã uma relevante o justíssima referência.
Sr. Presidente: quis o acaso que ontem, momentos depois de ter terminado a leitura daquele artigo e quando me demorava a meditar no altíssimo serviço que êle presta ao esclarecimento da opinião pública sôbre a nossa actuação de política externa durante o conflito mundial, me chegasse às mãos uma dessas cartas anónimas que nos entram em casa surrateira e cobardemente pela mão inocente do carteiro, na qual, como de costume, se bolsavam aleivosias e infâmias sôbre a actual situação política e sôbre as pessoas que a servem.
A própria redacção da carta, recheada de erros gramaticais, denunciava a craveira mental do anónimo, que não pode deixar de ser um dêsses muitos protozoários do pensamento, componentes da flora microbiana que infecta as sociedades modernas, mesmo em classes cuja preparação mental devia mantê-las imunes a tais infecções.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Mas instintivamente me ocorreu que a resposta a essa e a semelhantes eructações anónimas se continha no magistral artigo do Diário de Noticias e que seria portanto da maior utilidade e higiene social que dele se fizesse uma larga difusão por todo o País.
É indispensável, Sr. Presidente, que a grande maioria daqueles que há dias vitoriavam pelas ruas o triunfo da causa dos aliados fiquem esclarecidos de que êsse triunfo se deve em muito à torturada, à «dramática vigília dêsse Homem, que neste ponto da Europa não tinha nas suas mãos apenas os destinos de um povo, a segurança de uma Pátria, mas também as responsabilidades de uma confiança de tremendas perspectivas».
É indispensável, Sr. Presidente, que a pequena minoria dêsses homens, sem esperanças, sem sentimentos,
que, no dizer do Papa Pio XI, anda ligada a todas as massas da desordem e ao serviço duma tirania não menos despótica do que aquela cujo derrubamento êles vitoriavam, com acintosos requintes de ironia e segundo sentido, hajam de reconhecer no seu fôro íntimo que, se estavam ricos, não tinham passado fome, ferimentos, a morte e todas as misérias da guerra e da ocupação, o deviam exclusivamente aos triunfos diplomáticos do grande Português que colocou Hitler ante o dilema crucial de ganhar a sua guerra invadindo e ocupando a Península Ibérica ou de a perder respeitando, como teve de respeitar, a neutralidade digna, impecável e altamente útil e generosa para todos que foi a nossa neutralidade colaborante.
Sr. Presidente: se me fôsse permitido fazer uma sugestão, pediria ao Govêrno que por intermédio dos serviços de propaganda oficial mandasse fazer uma volumosa tiragem, em folheto, do artigo a que me venho referindo e que dele se fizesse a maior difusão por todo o País, levando-o sobretudo às escolas e aos campos, para que a mocidade portuguesa, que Salazar livrou da carnificina mundial, nunca pudesse esquecê-lo e para que ficasse ciente e convicta de que se algum dia tiver de marchar para outra, não o fará para satisfazer a ambição megalómana de um homem ou de um partido, como aconteceu em 1915, mas apenas para defender a independência nacional e a civilização cristã.
Disse.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: — A sessão abriu apenas com 43 Srs. Deputados, número insuficiente para se entrar na ordem do dia. Sou, porém, informado de que neste momento se encontram já na sala 46 Srs. Deputados. Havendo portanto o quorum necessário, vai passar-se à
Ordem do dia
O, Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão, na generalidade, a proposta de lei sôbre coordenação dos transportes terrestres.
Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes Guimarãis.
O Sr. Antunes Guimarãis: — Sr. Presidente: vamos no 11.° ano de funcionamento da Assemblea Nacional e devemos reconhecer que têm por aqui passado os problemas mais importantes da vida nacional.
Nos últimos seis meses o nosso estudo tem convergido para assuntos de particular interêsse, dos quais se destacam os da electrificação, das indústrias e agora o dos transportes.
Pode discordar-se das bases propostas e até das soluções votadas, mas ninguém contestaria a sua oportunidade nem a decisiva influência que exercerão na vida portuguesa.
Porque sempre assim pensei, direi muito de passagem algumas palavras acêrca dos pontos fundamentais do que se legislou e realizou no triénio que decorreu entre Julho de 1929 a igual mês de 1932, em que sôbre mim pesara grande quinhão das responsabilidades daqueles três sectores do fomento nacional.
No fundamental capítulo da energia eléctrica foi concedido o aproveitamento do rio Zêzere e aberto concurso para o rio Douro. Conjugava-se assim o aproveitamento do caudal mais volumoso e regular da península, que, além da produção de muita energia permanente, nos garantiria muitos milhões de unidades de energia sobrante, em condições económicas compatíveis com a laboração de indústrias-base, e da qual uma grande parte se trans-