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5 DE JUNHO DE 1945
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formaria em permanente pela sua combinação com as centrais do Zêzere, cujas albufeiras armazenariam a água das chuvas de inverno para compensação da baixa de caudal duriense na quadra estival. Além disso haveria a contar com a sucessiva valorização do rio Douro, mercê da regularização do seu curso e dos seus importantes e numerosos afluentes na parte espanhola da sua vasta bacia hidrográfica.
Quanto teríamos ganho e o que se teria evitado se aquele plano, perseverantemente meditado, estudado e começado, se não tivesse — ainda ignoro as razões — lamentàvelmente pôsto de lado!
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — No domínio das indústrias, entre outras providências, foi publicada a primeira lei de condicionamento industrial.
Mercê dêste diploma evitaram-se muitas das conseqüências, que poderiam resultar funestíssimas, da grande crise mundial que se desencadeara em 1929.
A fórmula adoptada, que já nos defendia da desnacionalização, contrariava exageros de concorrência que ameaçava muitas das indústrias em laboração, orientava a sua distribuïção geográfica e, longe de permitir concentrações, estimulava as iniciativas privadas como base preciosa e fundamental da prosperidade económica e garantia sólida de justiça social.
Aquela orientação, de que eu tanto esperava, não logrou ser mantida.
Todos conhecem o critério que posteriormente, não só contrariou a expansão de novas iniciativas, mas impôs o encerramento de numerosas unidades fabris, que sem vantagens, antes com inconvenientes assaz conhecidos, foram a génese das memoráveis concentrações.
Por serem muito recentes, devem estar na memória de todos os comentários de que essa política foi alvo nos debates renhidos sôbre a proposta de lei de reorganização o fomento industrial. Mas... adiante, porque a ordem do dia manda-me dissertar sôbre o momentoso problema dos transportes.
Sr. Presidente: merecera ao Estado Novo particular cuidado tudo quanto se relacionava com transportes.
Anteriormente a Julho de 1929, quando eu vim lá do extremo norte para fazer o meu quarto de sentinela no Terreiro do Paço, o que por lá me reteve por três anos, isto é, até Julho de 1932, tinham os Govêrnos do 28 de Maio imprimido grande desenvolvimento à rêde de estradas a cargo do Estado e fez-se o arrendamento das nossas linhas férreas — Minho e Douro e Sul e Sueste — à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, geralmente conhecida por C. P.
No triénio em que me couberam as responsabilidades da pasta do Comércio e Comunicações — que após a minha saída se desdobrou em dois Ministérios e quatro Sub-Secretariados de Estado! — foi o problema dos transportes alvo das maiores atenções.
No que respeita à secção portuária, foram publicados os decretos que definiram o importante plano de obras indispensáveis nos portos e asseguraram os recursos para execução da 1.ª fase, a qual abrangia melhoramentos importantes em Leixões, Lisboa, Viana do Castelo, Aveiro e Setúbal e o prosseguimento dos que se estavam realizando na Figueira da Foz, Vila Real de Santo António e outros de menor vulto.
Relativamente à aviação, foram estudadas por uma comissão de competentes e depois aprovados por minha proposta os aeródromos da Portela de Sacavém, que felizmente já presta bons serviços a esta capital, e o da Madalena, ao sul da Foz do Douro, que se combinava com as projectadas ponte da Arrábida e auto-estrada do Pôrto a Miramar, Granja e Espinho.
Êste aeródromo, que ficaria situado a poucos quilómetros da cidade do Pôrto e com magníficas ligações, não chegou a ser construído, porque depois lhe preferiram, não sei com que fundamento, o lugar de Pedras Rubras, a muitos quilómetros daquela cidade e sem comunicações à altura. Adiante...
Em matéria de caminhos de ferro, que importava melhorar desde logo, para bem colaborarem com o automobilismo na execução das importantíssimas funções para que haviam sido construídos, foi aprovado o plano da rêde ferroviária, em que se atendia às necessidades de ordem económica e às imposições da defesa nacional.
Procurava-se interligar troços independentes para constituir sistemas com todas as vantagens de exploração unificada e prolongavam-se determinadas linhas até aos principais centros de actividade.
Pensava o Govêrno em promover a modernização do material circulante, em remodelar as normas de exploração e, simultâneamente com a política geral da electrificação, dotar com êsse grande melhoramento as zonas suburbanas e linhas de maior tráfego.
Infelizmente êste oportuno e indispensável programa não se executou paralelamente com a obra admirável das estradas, do que resultou marcada desconexão entre o carril e o nascente sistema rodoviário, com grande vantagem para êste e notório declínio para o primeiro, tendo sido preciso aguentá-lo com empréstimos e altas tarifárias, que actuaram como balões de oxigénio, de efeitos que se traduziam em mero alívio e que, longe de efeito curativo, foram agravando o mal...
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — E foi assim que a guerra veio surpreender-nos desprovidos de material circulante e na contingência, depois deploràvelmente verificada, da falta de combustíveis, do que resultou redução do número e velocidade de muitos combóios, com grandes incómodos para os passageiros, prejuízos para toda a economia e sacrifícios incomportáveis e desproporcionados para a lavoura, que tem sido e continua a ser obrigada a entregar o seu arvoredo, muito do qual exercia funções de protecção de culturas ou influía benèficamente nas condições climáticas, a preços irrisórios.
Muito haveria que dizer sôbre matéria ferroviária, mas limito-me aos pontos culminantes, para reservar o tempo de que disponho às considerações mais directamente ligadas com a proposta de lei.
Passemos às estradas. Grande obra a que o Estado Novo tem realizado neste importantíssimo sector!
Sem o grande fomento das estradas nacionais, logo seguido pela construção de numerosas estradas aparentemente modestas, mas de maior alcance, mercê da política dos melhoramentos rurais, não teria sido possível o grande incremento então tomado pelo automobilismo e, muito destacadamente, pela camionagem.
O que a Nação deve a êsses verdadeiros pioneiros da autêntica revolução operada desde então em toda a economia portuguesa!
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Construíram-se lindas vivendas ao longo de todas as estradas, terrenos até aí estéreis foram desbravados, para se transformarem em campos férteis, hortas e pomares produtivos e até em formosos jardins.
Surgiram oficinas em locais até aí explorados por uma lavoura deficitária. Às aldeias foram regressando famílias solarengas que nas cidades procuravam o elementar confôrto que uma antiga política errada ali concentrara.