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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 168
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 52 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 37 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Telegrama
Esta direcção sindical, em sessão de hoje, congratulou-se pelo facto Govêrno ter apresentado Assemblea Nacional proposta de lei referente coordenação transportes terrestres e confia que essa Assemblea defenderá os altos interêsses nacionais votando um diploma que garanta sòlidamente pão, trabalho e paz para todas as modalidades de transporte. — Pela direcção Sindicato Nacional Ferroviários Beira Alta, o Presidente, José Luiz Pereira.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como ninguém se encontra inscrito para usar da palavra no período de antes da ordem do dia, vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cortês Lobão.
O Sr. Cortês Lobão: — Sr. Presidente: foi apresentada à Assemblea Nacional a proposta de lei referente ao condicionamento dos transportes.
Vou, Sr. Presidente, fora dos meus hábitos, demorar um pouco a exposição que tenho a fazer sôbre êste assunto, pedindo a V. Ex.ª e à Câmara que tenham paciência para me aturar durante o tempo que aqui estiver.
Que o assunto é de grande transcendência provam-no as morosas e prolongadas sessões de estudo em que se apreciou esta proposta sob todos os aspectos. Nem outra cousa tínhamos a esperar de um assunto desta transcendência.
Antes de entrar na apreciação da proposta desejo prestar as minhas sinceras homenagens ao autor da proposta, o Sr. Ministro das Obras Públicas, nosso antigo e muito ilustre colega de trabalho nesta Assemblea, que sempre aqui marcou, pela sua inteligência e pelo seu aprumo, um lugar de destaque.
O que pretende o Govêrno com esta proposta? Julgo que será pôr em ordem e desenvolver o caminho de ferro, pôr em ordem e desenvolver a camionagem. Isto feito, coordenar os dois serviços sem sobrepor um ao outro, de forma tal que da sua coordenação se tire o maior proveito para o público e para a economia nacional, o mesmo é dizer para o País.
Será a proposta oportuna? Julgo que sim. Queixa-se o caminho de ferro da camionagem, queixa-se a camionagem do caminho de ferro, queixa-se o público do caminho do ferro e no fim nós preguntamos: qual dêles terá razão?!...
Terão todos? Proponho-me não provar mas emitir a minha opinião sôbre o assunto.
Vou fazer uma rápida análise dos dois serviços públicos para poder dessa análise tirar conclusões, mas desejo já afirmar que considero indispensável e necessária para a economia do País e para a sua defesa a existência dos dois serviços: caminhos de ferro e camionagem, com a obrigação que têm ambos de acompanhar a evolução da época, que, com certeza, será cada vez mais fértil em aperfeiçoamentos.
Principio entrando na análise dos caminhos de ferro; e a minha apreciação vai incidir directamente sôbre uma companhia que é detentora da quási totalidade dos caminhos de ferro do País — a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses —, visto que em 2:822 quilómetros, que tanto é a extensão total das linhas de via larga, ou seja com bitola de 1,67, estão entregues a essa Companhia 2:542 quilómetros, entrando neste número os caminhos de ferro do Estado, que estão sendo explorados por ela.
Portanto, pràticamente depende dela o bom ou mau funcionamento dos caminhos de ferro do País, e não me referirei por agora aos 760 quilómetros de via estreita, com bitola de 1 metro, mas aos quais possìvelmente farei mais tarde algumas referências.
Como viveram os caminhos de ferro em Portugal até ao ano de 1930? Pode dizer-se que viveram num regime sem concorrência, portanto, pràticamente, num regime de monopólio.
Digo até 1930 porque foi nessa data que as estradas do País começaram pràticamente a prestar serviços, aparecendo por êsse motivo o automóvel.
Foi nessa data que se operou a obra extraordinária da reparação das estradas do País, obra gigantesca, que se deve na totalidade ao Estado Novo, obra tam extraordinária quando nos lembramos do estado em que se encontravam as nossas estradas até 28 de Maio de 1926. Lembro-me de ter ouvido, a pessoas de competência e de responsabilidade, falando a propósito do estado a que tinham chegado as nossas estradas, dizer que consideravam o problema insolúvel.
Eu próprio senti, como todos V. Ex.as sentiram, o que representava de horrível viajar-se por estrada nessas épocas.
Recordo-me de que uma vez, em 1927, encontrando-me na província e tendo de vir a Lisboa, me vi obrigado a servir-me de um automóvel. Saí do Alentejo, onde estava, tive de atravessar de barca o Guadiana, dormir em Beja, e no dia seguinte parti às 5 horas da manhã, para chegar a Lisboa às 10 da noite, com os ossos feitos num feixe e coberto de pó.
Foi preciso criar as condições financeiras do País para a grande emprêsa e que depois tivesse aparecido aquela grande figura de engenheiro competente, que se chamou Teófilo da Trindade, rodeado de excelentes colaboradores, que hoje são os continuadores da sua obra, arcando sôbre os seus ombros com aquele pesado fardo, para se