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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 170
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 48 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 38 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Estão em reclamação os Diários das duas últimas sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, considero-os aprovados.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Antunes Guimarãis.
O Sr. Antunes Guimarãis: — Sr. Presidente: pedi a palavra ùnicamente para enviar para a Mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que a Direcção Geral de Caminhos de Ferro me informe urgentemente sôbre os resultados da exploração dos caminhos de ferro do Estado — Minho e Douro e Sul e Sueste —, melhoramentos realizados naquelas linhas, aquisição de material circulante e outros elementos que possam contribuir para o conhecimento da respectiva situação à data do arrendamento, conforme deve constar dos relatórios de 1922 a 1926 elaborados pela comissão liquidatária dos caminhos de ferro do Estado.
Mais requeiro que me sejam também urgentemente fornecidos elementos idênticos relativos às mesmas linhas desde aquele arrendamento até esta data».
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Araújo Correia.
O Sr. Araújo Correia: — Sr. Presidente: embora divirja de alguns dos princípios que orientam a proposta, desejo, antes de tudo, agradecer ao Govêrno o ter pôsto diante do País, por intermédio desta Assemblea, um problema de tam grande importância e gravidade.
Êle envolve aspectos de diversa ordem, no campo financeiro e económico, no domínio técnico, agrícola, comercial e industrial — e constitue hoje, também, em quási todos os países europeus e americanos, uma delicada questão política.
Tentarei, no que vou expor à Câmara, ser tam objectivo quanto possível. É evidente que, tratando-se de assuntos com projecção em largo espaço de tempo e de obras e explorações a realizar em longos anos, o que se resolver e aprovar hoje não poderá, naturalmente, ser executado pelos homens que agora ocupam o Poder e têm interferência nos transportes. Razão de sobra, mais do que de sobra, para serem acautelados todos os interêsses nacionais, porque, porventura, pode acontecer haver num futuro, mais ou menos longínquo, Govêrnos que não mereçam ao País a confiança do actual.
A dificuldade na resolução do assunto, a sua magnitude, delicadeza e longa projecção no tempo exigem, por conseguinte, que todos aqueles que possam ter ideas sôbre transportes as exponham claramente. Êste é um dos problemas em que as gerações futuras podem pedir responsabilidades às do passado.
Sr. Presidente: qualquer lei sôbre transportes internos tem de encarar, no momento presente, o seguinte:
1) Caminho de ferro;
2) Carreiras de automóveis;
3) Transportes fluviais e de cabotagem;
4) Transportes aéreos.
Coloco em primeiro lugar o caminho de ferro porque, por emquanto, não apareceu qualquer outra modalidade que o possa substituir em alguns dos aspectos fundamentais da vida económica e da defesa nacional. E quem compulsar os elementos já conhecidos sôbre a sua influência no último conflito vê logo as vantagens de possuir uma rêde ferroviária eficaz e apta a servir a defesa do País em qualquer contingência grave. Bastaria isso para se adoptarem as medidas necessárias à reorganização de um instrumento de fomento que, além do mais é, no fundo, uma das sólidas bases em que assenta em grande parte, e ainda hoje, a economia nacional. É no aspecto de defesa e no de transporte de grandes quantidades de produtos, em todas as zonas e a grandes distâncias, que o caminho de ferro afirma a sua superioridade, apenas esmorecida, em certos casos, pela sombra ou concorrência que lhe pode vir a ser oposta pela navegação fluvial. Entre nós essa concorrência há-de ser um facto dentro de duas ou de três dezenas de anos no Douro e no Tejo, se houver um pouco de visão económica.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — As carreiras de automóveis, que tam profundamente afectaram o caminho de ferro desde a outra guerra, sobretudo em pequenos percursos, vieram para ficar. Estou convencido de que não há hoje qualquer possibilidade de as afastar ou até de deminuir a intensidade da sua utilização. Elas constituem um grande instrumento de progresso, sobretudo em distâncias curtas e no desenvolvimento de regiões atrasadas. E o nosso País, por sua configuração e área, adapta-se fàcilmente a êste meio de transporte. Êle é necessário à vida económica nacional e responde em muitos aspectos à comodidade do público. O caminho de ferro não o poderá destronar. Julgo, e o futuro o dirá, que os transportes por automóveis hão-de ainda desenvolver-se mais dentro do País, sobretudo se se materializarem os progressos já anunciados em motores de combustão interna.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Nos longos percursos, de 350 quilómetros para cima, para norte e sul, e até para nordeste do País, aparece nos céus um novo contendor, um novo inimigo do caminho de ferro, que é o avião. Se forem verdadeiras as notícias que até nós chegam, e dentro em breve tudo será esclarecido, parte do tráfego de passageiros será irremediàvelmente desviado para o transporte aéreo. E talvez que mercadorias ricas, que