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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 170
O Orador: — V. Ex.ª está numa visão errada das cousas...
Vozes: — Apoiado, apoiado!
O Orador: — Quanto à função dos conselhos, temos de distinguir. O que tem a fazer o conselho de administração? Tem de considerar por um lado uma nova sociedade exploradora e de debitar por outro as sociedades antigas.
O Sr. Mário de Figueiredo: — Quere dizer: continua o débito a correr por conta das sociedades concessionárias. Temos, portanto, que a quem cabem as despesas do 1.° estabelecimento é às sociedades concessionárias. Com que meios?
O Orador: — Mas há dois tipos de despesas do 1.° estabelecimento.
O Sr. Mário de Figueiredo: — Não falei em dois tipos. Só falei num.
O Orador: — V. Ex.ª está a dizer que as despesas do 1.° estabelecimento pertencem integralmente à sociedade concessionária.
O Sr. Mário de Figueiredo: — Evidentemente.
O Orador: — Há dois casos a resolver segundo esta sociedade.
Um, são as despesas do 1.° estabelecimento e que não dizem respeito às concessões.
Se amanhã se electrificar a linha de Sintra ou a linha de Vila Franca, isso não faz parte da concessão. A electrificação dessas linhas é uma cousa completamente diferente daquilo que a companhia concessionária tem de manter e fazer de novo.
O Sr. Mário de Figueiredo: — V. Ex.ª nisso está completamente equivocado.
O Sr. Presidente: — Peço a V. Ex.ª a fineza de evitar mais interrupções.
O Sr. Mário de Figueiredo: — Faço-o, por obediência a V. Ex.ª
O Orador: — Mas, continuando, asseguram-se por êste modo o respeito pelos contratos, a defesa do interêsse legítimo do Estado e a aplicação dos fundos naquilo a que são destinados e impedem-se abusos ou especulações de qualquer natureza que porventura possam querer insinuar-se em negócios de tam grande vulto.
Estas são as minhas ideas sôbre a parte relativa à questão ferroviária. Elas alteram sensìvelmente a proposta de lei e por isso foram traduzidas em propostas de substituïção, que enviarei para a Mesa.
E quanto aos transportes por automóveis? Somos um país pequeno, insuficientemente desenvolvido, com leve densidade de tráfego. O exame das directrizes dêsse tráfego imediatamente nos conduz à consideração do aproveitamento económico da capacidade dos dois instrumentos actuais — o caminho de ferro e o automóvel — e a prever a influência daqueles que hão-de aparecer amanhã. Sendo um país de pequena circulação económica, e de baixa densidade de tráfego, também sofremos de desequilíbrios no comércio externo.
Ora tanto os caminhos de ferro como os automóveis vivem de materiais e combustíveis importados quási totalmente. O problema do equilíbrio de transporte entre um e outro sistema está indubitàvelmente ligado ao equilíbrio do nosso comércio externo. Quere dizer: é contraproducente para o interêsse nacional desperdiçar uma excessiva capacidade de transporte. Se fôr possível elevar o coeficiente de utilização da capacidade transportadora, ter-se-ão atingido três objectivos valiosos: maior rendimento para as emprêsas exploradoras e, conseqüentemente, mais possibilidades de melhorias no confôrto do público, menores importações de combustíveis e de materiais por haver melhor aproveitamento da capacidade de transporte e, finalmente, serviço mais eficiente por ser possível organizar os horários e os percursos de modo a satisfazer as necessidades do público.
O que acabo de dizer implica logo o estudo cuidadoso do problema, no sentido de aproveitar ao máximo a capacidade de transporte e a satisfazer o público e as exigências da economia nacional.
Obriga, por isso, a um plano de conjunto, bem estudado, que inclua o estabelecimento de horários e de carreiras que, com bom coeficiente de exploração, atendam a comodidade do público. Desloca o problema para um plano diferente daquele em que muitas vezes aparece na discussão, que é o plano do interêsse nacional e não o das emprêsas ferroviárias ou de camionagem.
O que se torna, por conseqüência, urgente e necessário é o delineamento de um plano de transportes que sirva convenientemente e a preços razoáveis o público, que aproveite todas as possibilidades do caminho de ferro e do automóvel, que permita uma concorrência regrada, mas não excessiva, e que tenha também como objectivo evitar o consumo improdutivo de combustíveis e outros materiais totalmente importados.
Vê-se logo que estas ideas estão em discordância com o estabelecimento de zonas que parece não poderem ser de interêsse em país pequeno e pouco desenvolvido, com economia profundamente entrelaçada e possuidor de rêde ferroviária insuficiente. E também do raciocínio se conclue que há necessidade de disciplinar todos os transportes, incluindo os de aluguer e outros, colocando-os dentro dos princípios gerais que orientam a economia interna.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Tudo, em meu entender, se pode alcançar pela simples modificação de algumas das bases da proposta de lei, no sentido de nivelar os encargos de cada um dos sistemas transportadores, com a aplicação de coeficientes progressivos, do que resultará virem a ser feitos, em grande parte, pelo caminho de ferro os transportes de mercadorias a grandes distâncias, como tudo aconselha que seja, e os de menores percursos caberem à camionagem, sem tolher a ninguém o exercício de qualquer transporte a qualquer distância, como é necessário, indispensável e justo, por haver mercadorias que isso exigem.
Disse.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: — Lembro a V. Ex.ª, Sr. Deputado Araújo Correia, a vantagem de enviar para a Mesa as propostas de substituïção a que aludiu no seu discurso, a fim de as mesmas serem publicadas no Diário das Sessões para serem conhecidas o mais depressa possível de toda a Assemblea.
O Sr. Araújo Correia: — Logo que termine de as redigir enviá-las-ei para a Mesa, o que espero seja breve.