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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 171
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário de Figueiredo.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 53 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Como ainda não chegou à Assemblea o Diário da última sessão, não o posso pôr à votação.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Exposições
Ex.mo Sr. Presidente da Assemblea Nacional. — Lisboa. — Camionagem Ribatejana, Limitada, com sede em Santarém, e João Clara & C.ª (Irmãos), Limitada, com sede em Tôrres Novas, emprêsas concessionárias de carreiras de serviço público, tendo lido no Diário das Sessões n.º 160, de 24 de Maio passado, uma exposição subscrita pelo Sr. Luciano Soares Franco em que estão consignadas afirmações que carecem de fundamento, por inexactas, e em que a verdade dos factos é freqüentemente deturpada de maneira acintosa, vêm respeitosamente expor a V. Ex.ª o que, sendo do domínio público, é do inteiro conhecimento do organismo que superintende nos serviços de viação.
A douta Assemblea a que V. Ex.ª proficientemente preside sabe que, por fôrça do conflito que tem assolado o mundo, faltaram todos os elementos essenciais à indústria de camionagem. Essa falta foi particularmente grave no que respeita às necessidades de pneumáticos, que, não obstante os esforços estrénuos do Govêrno da Nação, têm chegado até nós em quantidades exíguas, o que obrigou à imobilização de muitas viaturas e conseqüente suspensão de carreiras ou redução temporária de horários.
Foi êste motivo, e só êste, que levou as emprêsas signatárias a acordarem na efectivação das carreiras Abrã-Santarém e Alqueidão do Mato-Santarém em dias alternados, para se não ter de lançar mão do recurso, bastante mais deletério, da suspensão total que a emprêsa João Clara & C.ª (Irmãos), Limitada, foi constrangida a pôr em prática no passado dia 14, por se ter agravado a carência de pneumáticos.
Foi aquele motivo, e só aquele, que tem levado as emprêsas signatárias a suspender muitas outras carreiras, logo restabelecidas quando o fornecimento de pneumáticos o permita.
Contràriamente ao que assevera o Sr. Soares Franco, não é de estranhar que as signatárias suspendam carreiras independentes ou afluentes ao caminho de ferro e não adoptem igual procedimento em relação às que lhe são concorrentes (só por definição); e não é de estranhar, porque as chamadas carreiras concorrentes (por definição, insiste-se) são as únicas que permitem, pelo seu rendimento, suportar o pesado encargo da manutenção de mais de 400 empregados que estas emprêsas têm ao seu serviço. Trata-se, portanto, de uma solução que significa, não o propósito de prejudicar a povoação de Malhou, mas sim o de evitar o despedimento de algumas centenas de empregados, que de modo nenhum poderiam ser mantidos sem a receita das chamadas carreiras concorrentes.
É certo que se prejudicaram os interêsses do Sr. Soares Franco, mas salvaguardaram-se os de algumas centenas de famílias, que têm sido mantidas à custa de esforços sòmente possíveis mercê de uma apertada e bem orientada administração.
É oportuno salientar que o Sr. Soares Franco, mostrando-se ressentido contra os desmandos da camionagem, não assinala que a C.P. em determinado período do conflito mundial suspendeu 80 por cento dos combóios que serviam a linha do norte. Claro que a C.P. e os industriais de camionagem não adoptaram idênticas medidas para ferir interêsses de quem quer que seja, mas sob necessidade premente, como é simples compreender.
Quanto aos seis projectos de carreiras que o Sr. Soares Franco preconiza, têm na sua maioria a virtude de servir o Malhou, mas isso não é bastante, visto que muitas das estradas designadas são absolutamente incapazes para o tráfego automóvel, além de que não há afluência que justifique a manutenção de tantas carreiras para servir essencialmente o Malhou e os interêsses ferroviários.
E para terminar, salienta-se que é inteiramente falsa a afirmação de que só se têm suspendido carreiras afluentes ao caminho de ferro, como se infere da circunstância de a emprêsa João Clara & C.ª (Irmãos), Limitada, ter mantido sem qualquer alteração a carreira Tôrres Novas-Entroncamento, quando poderia suspendê-la para beneficiar as carreiras que explora entre Tôrres Novas e Lisboa. Menos exacta é também a afirmação de que sejam afluentes ao caminho de ferro as carreiras Amiais de Baixo-Tôrres Novas, Cardigos-Chão de Lopes e Abrantes-Carvoeiro.
As emprêsas signatárias, como toda a indústria de camionagem, anseiam por restabelecer integralmente os seus serviços em prol dos interêsses do Sr. Soares Franco e muito especialmente da Nação, mas é evidente que não está nas suas possibilidades remediar o que tem sido irremediável.
Os signatários pedem respeitosamente a V. Ex.ª que esta exposição seja publicada no Diário das Sessões, a fim de pùblicamente se poder tomar conhecimento do que nela se diz.
A bem da Nação. — João Clara & C.ª (Irmãos), Limitada; pela Camionagem Ribatejana, Limitada, Miguel de Almeida Melo.
Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses — Administração. — N.° 136/45-A. — Lisboa, 7 de Junho de 1945. — Sr. Presidente da Assemblea Nacional — Excelência. — Tenho a honra de submeter à esclarecida atenção de V. Ex.ª, em nome da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, a seguinte exposição, à qual V. Ex.ª se dignará dar o destino que julgar conveniente:
1. A proposta de lei de coordenação de transportes, agora em discussão na Assemblea Nacional, tem suscitado várias críticas à gestão das emprêsas ferroviárias,