9 DE JUNHO DE 1945
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15.478:255. Quere dizer: houve matérial para transportar mais 10.207:234 passageiros do que antes da guerra. Quanto a mercadorias, foram transportadas em 1944 4.07l:527 toneladas e em 1939 3.488:802 toneladas.
Isto prova que, em todas as circunstâncias, o País pode contar com os caminhos de ferro, que respondem sempre à chamada quando se necessita dêles. Que isto é assim ainda recentemente se verificou quando das manobras militares de 1943, nas quais os serviços ferroviários mereceram os mais calorosos elogios das entidades oficiais.
16. Os dois meios de transporte têm de coexistir, cada um no desempenho das funções que lhe são próprias. O que é necessário é coordená-los.
Devem ser: não concorrentes, mas colaboradores. No País há lugar para ambos. Da luta entre êstes dois meios de transporte não pode vir benefício para nenhum; da sua colaboração, íntima, perfeita, de boa fé, só pode resultar bem para êles, para o público e para os interêsses superiores do País.
A bem da Nação. — O Presidente do Conselho de Administração, António de Almeida Vasconcelos Correia.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Proença Duarte.
O Sr. Proença Duarte: — Sr. Presidente: todos sentimos, mesmo aqueles que menos dependem da vida agrícola, a situação angustiosa que a lavoura portuguesa atravessa neste momento, mercê de um mau ano agrícola.
Não precisava de chamar daqui a atenção do Govêrno para essa situação de crise em que ela se encontra para ter a certeza de que o Govêrno, preocupado a todo o momento com os problemas da vida do País, não deixaria de considerar a situação de emergência da lavoura. Parece, porém, que não são descabidas algumas palavras a propósito dessa situação antes de ser publicado o regime cerealífero.
O ano cerealífero foi dos piores de que há memória, mas a economia agrícola não foi afectada só pela fraca produção de cereais; ela foi afectada em todas as modalidades da sua actividade, quer quanto aos cereais, quer quanto à sua pecuária, quer quanto às leguminosas, emfim, quer quanto a todas as suas fontes de riqueza.
Na verdade, a produção de trigo, embora em público se tenha dito o contrário, não deve atingir êste ano senão 50 por cento da do ano passado. E, de uma maneira geral, se o centro e o sul do País apresentam esta percentagem, já não sucede o mesmo com o norte no que respeita a milho e a centeio, em que a produção se aproxima de uma produção normal.
Ainda a lavoura portuguesa foi afectada na sua pecuária porque, Sr. Presidente, como é sabido de todos, por virtude da falta de chuvas se deu não só o emmagrecimento das espécies, e portanto a perda de pêso, como também uma mortandade nos rebanhos, que os lavradores viram reduzir-se assustadoramente.
E assim é que, Sr. Presidente, também esta fonte de receita da lavoura se encontra profundamente afectada.
Pode ainda referir-se que outras culturas, como a do arroz, que se estendia em grandes áreas, se encontram profundamente afectadas por virtude da falta de chuvas. As áreas de cultura no presente ano são muito menores que as dos anos anteriores e essa cultura torna-se assim mais difícil do que as culturas anteriores, resultando daí um acréscimo de despesa. Assim, a irrigação dos arrozais em pontos altos, para os quais é necessária a elevação de águas, torna-se mais dispendiosa por causa do custo dos combustíveis a empregar nessa elevação, aumento que infalìvelmente vai afectar o custo de produção da unidade de cultura.
Também, Sr. Presidente, se se lançar uma vista de olhos ao que sucede com o azeite e com o vinho, antevê-se ràpidamente o quadro que se nos vai apresentar.
A falta de umidade originou a queda de parte da azeitona dos olivais, que se apresentavam prometedores, e é provável que a que ficou não possa criar-se até ao fim.
A vinha, que é uma fonte de receita das mais importantes da agricultura nacional, também não poderá conseguir uma criação completa de uvas, porquanto os terrenos não têm a umidade suficiente. Acresce ainda, Sr. Presidente, que a colheita do ano anterior ainda se encontra, numa grande percentagem, nas adegas dos produtores. Os vinhos não têm tido escoamento para os mercados externos e a descida dos preços deu-se em grande escala, o que vai reflectir-se na economia da lavoura portuguesa.
É portanto apreensivo e desolador o aspecto da lavoura portuguesa, não só para o ano corrente, mas também para o ano futuro. Pelo que respeita à pecuária, a lavoura há-de sentir-se ainda mais no futuro ano, porque os gados não possuem as gorduras que poderiam constituir reservas para suportar um inverno rigoroso.
É, pois, de grande necessidade olhar com atenção e detidamente para a situação da lavoura. É um axioma dizer-se que a lavoura tem na economia portuguesa o mais alto relêvo e que é uma das mais importantes fontes de riqueza de Portugal. É então preciso, a despeito da guerra se ter declarado como terminada, colocar a lavoura ainda em situação de no futuro ano produzir o máximo que seja possível extrair da terra. Mas evidentemente que não pode levar a cabo essa missão se lhe não forem criadas condições especiais para manter a sua tarefa, para prosseguir na exploração da terra.
Quais os remédios que podem ser preconizados para se atender a uma situação destas? É muito difícil, Sr. Presidente, dizê-lo, sobretudo para quem não tem à mão os dados, os elementos de estudo necessários para preconizar soluções. No entanto, algumas podem desde já ser apontadas.
O processo directo de aumentar as receitas da lavoura pelo aumento dos preços dos géneros por ela produzidos parece-me inevitável, embora seja perigoso pela repercussão que isso pode ter na vida do consumidor.
Pelo que se tem observado, no decorrer do ano que está à porta parece também evidente que não poderá deixar de ser alteado o preço dos géneros agrícolas, embora por maneira a que essa elevação tenha a mínima repercussão sôbre o preço de consumo.
Há determinadas indústrias que são conexas da indústria agrícola; são aquelas que transformam os produtos da agricultura. Assim, poderíamos apontar a indústria da moagem, que transforma os cereais, a indústria dos lanifícios, a indústria dos curtumes, a indústria do descasque de arroz e algumas outras mais que só trabalham e só vivem dos produtos da lavoura.
No regime cerealífero que deve ser publicado, por certo em breve, hão-de fixar-se taxas de laboração, as taxas industriais. Não quero que essas taxas de indústria sejam reduzidas a ponto tal que deixem a indústria sem condições de vida; no entanto, quere-me parecer que deve haver uma grande harmonia entre a situação económica da lavoura e a das indústrias que trabalham e transformam os produtos agrícolas, porque se não compreende que, por virtude de um ano mau, a lavoura se veja empobrecer extraordinàriamente e que outras actividades complementares possam manter a mesma percentagem de lucros que lhes permita uma vida desafogada, à custa da actividade fundamental.
Se fôr possível rever as taxas industriais de maneira a que uma parte possa reverter em benefício da lavoura