9 DE JUNHO DE 1945
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Dessa maneira, os dons de Deus puderam ser melhor repartidos e tornou-se assim mais perfeita no mundo a comunidade de todos os homens.
Em cada país valorizaram-se os produtos da terra, puderam ser mais bem aproveitados os diferentes minérios de baixo valor específico, facilitaram-se as trocas comerciais entre as diferentes regiões constitutivas da nação e também entre todos os povos.
As estatísticas referentes à circulação de passageiros e mercadorias e aos valores de importação e exportação mostram a vasta amplitude do progresso económico, que foi devida à espantosa revolução dos caminhos de ferro e dos navios a vapor.
Em plena aura da economia liberal, quando se consideravam, como um axioma, as vantagens da concorrência sem qualquer entrave e se impunha ao Estado a simples função de polícia perante as lutas económicas, tornou-se, apesar disso tudo, evidente, em muitos países, que a instalação dos caminhos de ferro, pelas avultadas despesas de 1.° estabelecimento que exigiam, não seria possível sem a concessão de um regime de privilégio.
A êste direito corresponderam inúmeros deveres entre os quais avultam o de manter combóios de passageiros com horários fixos, determinadas classes e ainda o de tornar o preço do custo do transporte tam baixo que o preço de venda dos produtos nas diferentes regiões não sofra uma alteração muito sensível do preço estabelecido na procedência.
Sr. Presidente: depois de frisar estes pontos, que julgo essenciais, não me proponho fazer a história do desenvolvimento dos caminhos de ferro nem tampouco inventariar todos os benefícios de ordem económica e social que prestaram ao progresso nacional ou as suas deficiências nos últimos decénios.
Mais tarde surgiu, com a invenção e aplicação dos motores de explosão a veículos rodoviários, ligeiros e pesados, a utilização de um novo meio de transporte para passageiros e mercadorias.
Sem deixar de reconhecer os magníficos serviços prestados à economia nacional por uma mais vasta, intensa e profunda valorização de muitas regiões do País até ai desprovidas de meios modernos de transporte e emparedadas na sua pobreza, não se pode também negar que a uma certa estagnação na marcha progressiva dos caminhos de ferro, no seu reequipamento técnico e adaptação às novas condições económicas, correspondeu uma concorrência, em que os deveres e obrigações dos empresários das novas carreiras de automóveis não se encontravam na mesma relação daqueles com os discricionários direitos e liberdades que usufruíram, pelo menos na 1.ª fase da sua actividade.
E porque estamos convencidos de que, com o aumento da população, com o progresso da técnica e reorganização industrial do País, o incremento da produção em todos os sectores da economia, a elevação do nivel de vida dos portugueses, que se traduzirá conseqüentemente num maior poder de compra e mais vasto desejo de necessidades a satisfazer, cada vez será maior em quantidade e qualidade o valor das mercadorias a transportar.
E, ainda, que o caminho de ferro reequipado segundo os novos processos técnicos e ajustado às necessidades de economia pela possibilidade de transportar passageiros e mercadorias com velocidade, segurança e pontualidade, a grandes distâncias e em avultadas quantidades, continuará a desempenhar, no conjunto dos meios de circulação, a função de relevante importância que lhe cabe como coluna vertebral do sistema de transportes terrestres.
E também que os transportes automóveis, pelas facilidades de movimento e penetração profunda em todos os recantos do País, são chamados a cumprir uma importante missão de completa autonomia nas regiões desprovidas de caminhos de ferro ou, então, uma função complementar de irradiação e distribuïção.
Parece-nos evidente a necessidade inadiável de fortalecer um e outro sistema de transportes e de coordenar as respectivas funções, de forma a que se não sobreponham na sua actividade nem se guerreiem com prejuízo mútuo, mas antes se completem em benefício do serviço público que, conjuntamente, devem servir.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente: verificada a necessidade imperiosa e inadiável da coordenação dos transportes terrestres, sabe-se que só o Estado a poderá orientar, favorecer, propulsionar e até promover, porque da luta desregro d a dos vários interêsses não resultará, certamente, o apetecido equilíbrio e harmonia nem a prosperidade comum e colectiva, mas uma situação cada vez mais confusa, custosa e prejudicial à economia do País.
Só o Estado, pela posição que ocupa acima dos interêsses particulares e pela visão de conjunto que possue de todos os problemas em função do bem comum, poderá examinar com serena e límpida objectividade os dados da questão, elaborar, com o expresso propósito de respeitar dentro do possível as situações criadas, um plano de acção imediata e executá-lo, com espírito de justiça, sem preterir qualquer legítimo direito.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — A intervenção do Estado torna-se, portanto, necessária e legítima, quando se propõe levar as várias emprêsas a actualizar e valorizar, segundo as novas possibilidades técnicas, o seu material e processos de exploração e coordenar os transportes terrestres de forma a que a distribuïção do tráfego e limitações das respectivas actividades obedeçam exclusivamente ao objectivo primacial do serviço público.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Tais são os objectivos essenciais da proposta de lei agora em discussão, que constituem a sua verdadeira portada e que, a meu ver, deveriam ser destacados no corpo da base I.
Assentes, Sr. Presidente, os motivos que justificam a intervenção do Estado, não podemos deixar de reconhecer a grande complexidade da sua execução. Mas nós não podemos perder tempo nem deixar-nos enlear por dificuldades, adiando e iludindo a questão, porque neste aspecto nos encontramos em flagrante atraso relativamente a outros países que também tiveram de ultrapassar inúmeros obstáculos e de chegar a uma solução para tam momentoso problema.
Além disso, nós só encontramos motivos para confiar nas rectas intenções, espírito de justiça e exemplar dedicação ao serviço do bem comum que têm vinculado à História os homens do Govêrno do Estado Novo, entre os quais se deve destacar o actual Ministro das Obras Públicas, autor da presente proposta, a cujas qualidades de carácter, inteligência e patriotismo me apraz prestar nesta tribuna o testemunho da minha admiração.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente: ao entrar pròpriamente na análise de alguns dos princípios orientadores e métodos de execução da proposta de lei da coordenação dos