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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 171
essa regulação da concorrência deve naturalmente mover-se. Para tanto, importava dar solução a várias questões que vou pôr.
Quer na discussão da Assemblea, quer fora da Assemblea, aparece freqüentemente, ia a dizer quási constantemente, esta idea: há uma inflação de meios de transporte.
O Sr. Águedo de Oliveira: — De passageiros há com toda a certeza.
O Sr. Carlos Borges: — E dos caminhos de ferro.
O Orador: — Há na verdade uma inflação de meios de transporte?
O Sr. Carlos Borges: — Há inflação de passageiros e de mercadorias.
O Orador: — Mas eu estou a pôr a interrogação e V. Ex.as estão já a dar a resposta.
O Sr. Carlos Borges: — Suponhamos que se tratava de uma afirmativa.
Há inflação de meios de transporte, diz-se por um lado; e tanto, continua-se, que a crise dos caminhos de ferro é, em grande parte, conseqüência da concorrência da camionagem.
Há inflação de meios de transporte, pode dizer-se por outro lado, porque é conhecida a massa de unidades transportadas pelos meios de transporte e é, bem ou mal, conhecida a capacidade transportável. Ora, como a capacidade transportável é muito maior que o volume transportado, diz-se: há inflação de meios de transporte. Eu não me atrevo a afirmar nem a negar com sabor definitivo ou com base num estudo irrefutável que não seja assim. Mas atrevo-me a afirmar que, apesar de tudo o que se diz, tenho o sentimento de que não há tal inflação de meios de transporte.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Pode haver, num troço reduzido, inflação de meios de transporte. Pode haver, num troço reduzido, concorrência perniciosa entre os dois sistemas de transporte. Êste é um problema.
Outro é o de saber se, considerada a questão no conjunto nacional, há ou não inflação de meios de transporte. Eu inclino-me a que não há.
O Sr. Águedo de Oliveira: — V. Ex.ª dá-me licença? Essa idea não é uma idea posta em 1938?
O Orador: — Eu estou a raciocinar em 1938.
O Sr. Ulisses Cortês: — Pode V. Ex.ª pôr igualmente a questão em 1929!
O Sr. Águedo de Oliveira: — Há, actualmente, deflação de meios de transporte.
O Orador: — Estou a raciocinar, se quiserem, em 1938. E tenho a inclinação apontada, apesar de pessoas da maior competência na matéria afirmarem que é indiscutível a inflação de meios de transporte.
O Sr. Ulisses Cortês: — Nalguns países existe.
O Orador: — O que eu disse há pouco é exacto: que é muito mais elevada, mesmo em 1943 e até em 1945, a capacidade transportável, pelo menos de passageiros, do que o volume transportado. Quere dizer: há um afastamento ainda grande entre o volume do transporte e a capacidade de transporte oferecida ao público.
O Sr. Marques de Carvalho: — Em 1945?!...
O Sr. Rui Pereira da Cunha: — V. Ex.ª dá-me licença? Não interessa que haja grandes capacidades de transporte, por exemplo, nos caminhos de ferro de via reduzida, quando a não haja nos de via larga. Creio que o que interessa é o conjunto das linhas férreas ou, melhor, tanto ferroviárias como rodoviárias.
O Sr. Carlos Borges: — V. Ex.ª dá-me licença? Isso é uma cousa que se vê pràticamente. V. Ex.ª vê passar as camionetas nas estradas e as bichas que se formam para se obterem bilhetes de caminho de ferro, e até a especulação que existe para se angariarem passagens.
O Orador: — Por isso eu estava a dizer que, apesar de os números poderem conduzir à idea de que há inflação dos meios de transporte, eu duvido e tenho o sentimento de que não há essa inflação.
V. Ex.as têm aqui o coeficiente de utilização dos lugares nas carreiras de camionagem de serviço público.
Leu.
Claro, sòmente por estes números e para quem olhar só para os números, a percentagem de ocupação de lugares demonstra uma inflação de meios de transportes de camionagem.
O Sr. Águedo de Oliveira: — Parece que há sobras!...
O Sr. Ângelo César: — Eu tenho a impressão de que se deve fazer um comentário a êsses números. Todas as estatísticas que podem constituir perigo fiscal costumam ser emmagrecidas...
O Orador: — Eu não me atrevo a dizer isso e até julguei que o Sr. Dr. Ângelo César ia dizer uma cousa diferente. Ia a dizer que o nosso velho professor Dr. Marnoco e Sousa (se não foi professor de V. Ex.ª foi meu professor de estatística) ensinava que os números falavam, mas que eram como a burra de Balaão, que também falava, porém só a entendia o profeta.
Eu julgava que o Sr. Dr. Ângelo César ia a dizer que não tinha culpa de eu não ser profeta!
O Sr. Ângelo César: — Mas é que eu não sou nem a burra nem o profeta.
O Orador: — Ora bem: a consideração geral que eu desejo fazer é no sentido de afastar o peso dêstes números. É evidente que nunca um meio de transporte atinge o óptimo, expresso por uma percentagem de ocupação de 100 por cento.
Não sei qual é a percentagem calculada para as emprêsas ferroviárias.
O Sr. Cortês Lobão (em àparte): — Um têrço.
O Orador: — Bem. Para as emprêsas de navegação eu sei que está calculado trabalharem em boas condições de exploração se transportarem 60 por cento da sua capacidade de transporte.
Para os caminhos de ferro é então, segundo diz o Sr. major Lobão, de 33 por cento a percentagem.
Os números dizem pouco. Mas que dissessem muito ainda não eram definitivos, porque se referem a todos os passageiros transportados e, mesmo nas carreiras concorrentes, não pode determinar-se, de entre êsses, os que representam uma forma de concorrência efectiva