9 DE JUNHO DE 1945
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população, o incremento da produção e a elevação do poder de compra exigem cada vez mais uma maior intensificação do transporte de mercadorias.
E o caminho de ferro continua a ser invencível como meio de transporte de grandes massas de mercadorias, a longas distâncias, com regularidade, velocidade e segurança.
Invencível no transporte de grandes massas de mercadorias, porque se pode actualmente transportar, como em França, a uma velocidade média de 80 quilómetros por hora, combóios com cargas de carvão de 1:600 e mesmo 2:000 toneladas, e na América do Norte combóios com 10:000 toneladas de minério. Le Besnerais, a propósito da concorrência do carril e da estrada, numa conferência pronunciada em 1930, afirmou que os caminhos de ferro do norte, em tempos normais, transportavam diàriamente 80:000 toneladas de carvão, 20:000 das quais se destinavam à região de Páris. Ora isso — acrescentou — representa a carga de 2:000 camiões de 10 toneladas, que deviam circular de dia e de noite, à razão de quatro viagens de ida e volta, seja 8:000 camiões e um pessoal de 16:000 homens, o que equivale a 22 por cento dos efectivos do caminho de ferro do norte, quando bastam 6 por cento dêsse pessoal efectivo para assegurar pela via férrea o transporte do combustível.
No que diz respeito à velocidade, devido à exclusiva utilização pelos veículos das linhas de caminho de ferro, sinalização e outras vantagens, alcança-se em percursos de 863 quilómetros uma velocidade média de 96 quilómetros por hora. Na América, o Twentieth Century faz o trajecto de Nova York a Chicago, isto é, 1:500 quilómetros, à velocidade média de 100 quilómetros por hora, e o Hiawatha, com uma carga de 600 toneladas, atinge por vezes 180 quilómetros.
O Sr. Melo Machado: — Infelizmente isso é só lá fora...
O Orador: — Quanto à segurança do transporte, segundo estatísticas publicadas, verifica-se que o número de pessoas mortas em acidentes de viação, por bilião de viajantes-quilómetro, é de 3,6 nos caminhos de ferro, ao passo que atinge 89,9 nos transportes automóveis.
Sr. Presidente: o caso dos caminhos de ferro não constitue em cada país apenas um problema de ordem económica e social, mas também de ordem política e nacional.
Nenhum Estado, pelo menos até hoje, que me conste, se desinteressou de possuir um eficiente serviço público de caminhos de ferro.
Quanto ao problema do agrupamento, em grau conveniente, das emprêsas exploradoras de carreiras automóveis e regulamentação dos transportes em regime de aluguer e dos transportes particulares, já muito foi dito nesta tribuna e não vou agora repetir as estatísticas citadas para salientar a importância dêstes meios de circulação de viajantes e mercadorias e os altos serviços já prestados à economia nacional na valorização de regiões que não são suficientemente servidas pelos caminhos de ferro.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Também me parece justo que, dentro do possível, sejam respeitados todos os interêsses criados e que o agrupamento das emprêsas existentes se faça após um plano de transportes elaborado para cada região, de preferência por acôrdo entre os concorrentes.
A necessária coordenação dos meios de transportes terrestres — o caminho de ferro e o automóvel — deve fazer-se depois de suficientemente reconhecidas, nos diferentes casos e regiões, as respectivas vantagens e de tal maneira repartidas as funções e áreas de actividades que não se digladiem nem prejudiquem o interêsse público mas antes se completem.
A solução dêste problema exige a mais perfeita objectividade, o mais rasgado espírito de justiça e uma prudente ordenação das realidades, conduzida de forma progressiva à medida que cada meio de transporte cumpra o serviço público que justifica a sua existência e possível protecção.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Para atingir plenamente os fins da proposta de lei parece-me que convém, além dos organismos especializados nos dois meios de transporte, a existência em actividade permanente, e não só episódica ou descontínua, de um organismo encarregado de estudar as particularidades da coordenação, elaborar o respectivo plano e orientar a sua aplicação progressiva. Doutra maneira ficaria truncada a proposta de lei e a falta cometida represento-a eu pela imagem de um edifício que, sem o telhado, se limitasse às paredes.
Em conclusão, Sr. Presidente, e pedindo desculpa do tempo que ocupei nesta tribuna, eu declaro o meu propósito de votar a proposta de lei apresentada pelo Govêrno com algumas emendas que não afectem a sua linha geral, nem deminuam os seus objectivos de ordem nacional ou cerceiem os meios legítimos para a executar.
E faço-o com a certeza e o entusiasmo de ter colaborado com o Govêrno numa das Leis de estrutura da vida económica, social e nacional do País.
Disse.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Mário de Figueiredo: — É difícil, nesta altura da discussão na generalidade, encontrar alguma forma de considerar o problema que ocupa esta Assemblea que já não tenha sido posta.
É difícil bater na generalidade as questões que a proposta suscita, por uma luz pela qual ainda não tenham sido batidas, sobretudo para quem, como eu, deseja não sair do terreno da discussão na generalidade.
A proposta em discussão não é exclusivamente uma proposta de coordenação dos transportes; contém também um conjunto de disposições que não respeitam pròpriamente à coordenação, mas representam pressupostos dela que, no entretanto, podiam ter vida independente.
Efectivamente compreender-se-ia que, sem se pensar em coordenação, se procurasse apenas melhorar o nosso sistema de transportes. Já não se compreenderia muito bem a inversa, isto é, já não se compreenderia uma proposta, num sistema de transportes desorganizados, em que se pretendesse a coordenação sem, ao mesmo tempo, se pôr o problema da transformação dos transportes. Por isso se explica que a proposta, que se apresenta como de coordenação de transportes, vá mais além e seja também uma proposta que pretende tornar possível e facilitar a transformação dos transportes.
Feita esta nota preliminar, há que, já que estamos no domínio da discussão na generalidade, determinar apenas a vantagem e a oportunidade dos princípios que informam a proposta e de estudar a sua economia.
Quais são êsses princípios?
É claro que eu não ponho neste momento o problema das formas possíveis de organização dos princípios que dominam a proposta; ponho apenas êste problema: Quais são os princípios de orientação política geral que informam a proposta? Êsses princípios, independentemente da forma de organização que dêles vier a