574.
DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 171
sem prejuízo do consumo e da possibilidade de vida dessas indústrias, será talvez de aconselhar e de preconizar êsse processo de amenizar a vida da lavoura portuguesa.
Há outros elementos que podem ser eficientes para o fim que se tem em vista. Trata-se do problema do crédito da lavoura.
Êsse crédito tem de ser concedido em condições diferentes daquelas que actualmente estão em vigor.
É preciso alargar o crédito para a produção agrícola e alargar também os prazos de amortização dêsses empréstimos, com que a lavoura terá necessàriamente de se endividar para se manter e para continuar na sua tarefa.
Mas, se essa situação se tem de criar, não deve ela provocar a asfixia da actividade agrícola, quere dizer, é preciso que se lhe concedam prazos largos para que ela possa realmente suportar êsse encargo que dois maus anos agrícolas lhe trazem.
A lavoura trigueira têm sido concedidos todos os auxílios possíveis, quer aumentando o prémio de cultura, quer aumentando os bónus dos adubos. Pois é preciso, a meu ver, que se reveja ainda a possibilidade de aumentar os bónus dos adubos à cultura cerealífera. Parece-me também oportuno neste momento focar o aspecto de uma indústria complementar da indústria agrícola, que é a indústria de lagares de azeite, que, como V. Ex.as sabem, está de uma maneira geral nas mãos de gente iletrada, de gente de fraca cultura intelectual.
Houve necessidade de se lhe impor, para efeitos de racionamento, uma escrituração tam complicada que difìcilmente os lagareiros a podem cumprir. Daqui resultou que homens bons do nosso País proprietários de lagares de azeite que não possuem habilitações nem na sua indústria encontram possibilidades para contratar pessoas habilitadas para lhes fazerem uma escrita conforme a lei e as diferentes portarias publicadas, se viram envolvidos em processos de especulação, que os atiraram para o Tribunal Militar Especial, por transgressão das regras legais estabelecidas.
Acontece que êsses homens bons dêste País, entregues a uma tarefa árdua e honrada, sem intenção dolosa, e, pode dizer-se, sem culpa, têm-se visto envolvidos nesses processos, por virtude dos quais, e talvez por má compreensão das condições em que actuam por parte de quem os julga, têm sido condenados a penas de cadeia.
É talvez o momento também de atenuar a situação de alguns dêsses trabalhadores de Portugal, promulgando-se uma amnistia para essas transgressões.
Em resumo, eu, que comecei por dizer que não queria chamar a atenção do Govêrno para a situação económica da lavoura, porque o Govêrno está sempre atento a todas as situações difíceis da nossa vida pública e privada, concluo por dizer que me pareceu de justiça que se levantasse aqui uma voz na Assemblea para dizer à lavoura de Portugal, que tam bem tem cumprido os seus deveres através de todas as dificuldades que a guerra criou, que os Deputados estão de acôrdo em que se chame a atenção pública para as condições especiais e de ruína em que a lavoura se pode encontrar.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à Ordem do dia
O Sr. Presidente: — Continua a discussão, na generalidade, da proposta de lei relativa à coordenação dos transportes terrestres.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Dias.
O Sr. Silva Dias: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: os ilustres oradores que me precederam nesta tribuna disseram já o bastante acêrca da fundamental importância que a proposta de lei da coordenação dos transportes terrestres, agora em discussão, desempenha no plano da reconstituïção económica do País.
Depois da discussão e aprovação por esta Câmara da lei de electrificação do País e da lei de fomento e reorganização industrial, impunha-se lògicamente a apresentação, estudo, debate e aprovação de uma lei de coordenação dos transportes terrestres, como passo decisivo para uma futura coordenação de todos os transportes marítimos, terrestres e aéreos.
Sem improvisações precipitadas pela fúria dos acontecimentos ou planos megalómanos traçados para enlevo fugaz das imaginações exaltadas pela utopia socialista, o Estado Novo, apegado às realidades da vida portuguesa, executa com tranqüila segurança e clara seqüência a sua obra, sempre subordinada ao primitivo e já histórico escorço da seriação dos grandes problemas nacionais.
O enunciado dêsses problemas e a demonstração da sua interdependência dizem-nos que a elevação do nivel de vida dos portugueses se não pode alcançar sem a reconstituïção económica do País e que esta depende da exploração e utilização de novas fontes de energia; da intensificação da produção agrícola; do aproveitamento das riquezas do subsolo e de uma reorganização industrial orientada no sentido de produzir mais, melhor e a mais baixo preço.
Portanto: revolução económica com energia barata, maior volume e densidade de produção, mais alta retribuïção do trabalho, seguros mais eficazes contra todas as adversidades e uma melhor vida social, de forma a que cada homem possa atingir livremente a sua finalidade espiritual numa próspera e forte comunidade portuguesa.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Ora é evidente que os transportes constituem o aparelho circulatório da vida económica. Eles aproximam as distâncias, valorizam os produtos, facilitam as trocas, tornam acessíveis a todos as conquistas do progresso; aumentam o bem-estar colectivo e proporcionam uma vida social mais digna e humana. Quanto mais completa e perfeita fôr a rêde de transportes, mais rica e fecunda será a vida de cada célula e mais forte e coeso se tornará o conjunto de todo o corpo social e nacional nas suas relações com os outros povos.
Com inteira razão afirmou Carlos Gide que «todas as invenções que facilitem os meios de transporte facilitam na mesma proporção as trocas e, criando trocas, criarão a própria produção».
Basta comparar a situação da humanidade antes e depois da descoberta da máquina a vapor e da sua utilização nos navios e nos caminhos de ferro! Até então só resultava económico, e portanto possível, o transporte de mercadorias ricas e de grande valor específico, como as especiarias, os metais preciosos, etc. Muitos produtos necessários ao sustento da vida humana, mas com reduzido valor em relação ao volume, ficavam desaproveitados, e assim, devido a deficiências de culturas, grassavam pavorosas fomes periódicas em algumas regiões do mundo, quando noutras mais distantes sobravam os alimentos que remediariam aqueles inales.
A utilização da máquina a vapor nos navios e nos caminhos de ferro permitiu que fôssem transportadas econòmicamente, com segurança, rapidez e pontualidade, grande quantidade de mercadorias.