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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 177
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário de Figueiredo.
Querubim do Vale Guimarãis.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 40 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Estão em reclamação os Diários das duas últimas sessões.
O Sr. Rui Pereira da Cunha: — Sr. Presidente: peço a palavra para uma rectificação:
No Diário das Sessões n.º 175, de 15 do corrente, a p. 626, col. 1.ª, l. 27.ª, onde se lê: «...se a acção do Govêrno se exercesse...», deve ler-se: «...se a acção do Govêrno se não exercesse...».
O Sr. Presidente: — Considero aprovados os dois Diários das Sessões com a rectificação apresentada.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ministério das Obras Públicas e Comunicações. — Gabinete do Ministro. — Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Presidente do Conselho. — Em aditamento ao ofício dêste Gabinete n.º 596, de 28 de Maio último, e de acôrdo com o ofício da Direcção Geral de Caminhos de Perro n.º 140/E, de 9 do corrente, em referência a vários lapsos que se verificaram nos elementos fornecidos ao Sr. Deputado João Antunes Guimarãis, tenho a honra de solicitar a V. Ex.ª se digne promover que nos mesmos sejam feitas as seguintes rectificações:
No mapa n.º I - C.P., a pp. 510 e 511:
L — Urbana — 1937 — Saldo de exploração — Emendar para 2:764.050$27 a quantia de 2:744.050$27 indicada.
L — Arganil:
1938 - Receita — Idem para 707.637$49 a verba de 707.637$40;
1939 — Receita — idem para 742.385$16 a verba de 742.386$16;
1939 — Despesa — Idem para 1:628.403$90 a verba de 1:629.403$90.
L — Leste e norte — 1939 — Saldo de exploração — Idem para 27:887.296$90 a verba de 27:877.296$90.
R — Coimbra — 1939 — Saldo de exploração — Idem para 388.871$66 a verba de 338.871$66.
L — Vendas Novas:
1940 — Saldo de exploração — Idem para 495.266$93 a verba de 495.256$93;
1941 — Saldo de exploração — a verba de 161.092$08 não deve ser precedida do sinal —;
Total dos saldos de exploração de 1941 — Rectificar para 22:151.491$01 a verba indicada de 22:151.491$91.
L — Tôrres-Figueira-Alfarelos — 1942 — Despesa — Idem para 18:218.259$61 a verba de 13:218.259$61.
L — Cintura — 1943 — Receita — Idem para 5:141.257$12 a verba de 5:141.357$12.
L — Tôrres-Figueira-Alfarelos — 1943 — Receita — Idem para 25:687.741$41 a verba de 23:687.741$41.
Aproveito também o ensejo para solicitar de V. Ex.ª a seguinte rectificação na resposta dada ao requerimento do Sr. Deputado Antunes Guimarãis e publicada a p. 456 (fim da 2.ª coluna) do Diário das Sessões n.º 155, de 17 de Maio findo:
Na alínea a) Sôbre as datas de começo e terminação de todas as concessões ferroviárias de via larga e de via estreita e cláusulas da sua entrega ao Estado.
Sociedade para a Construção e Exploração de Caminhos de Ferro no Norte de Portugal (linhas do Vale do Vouga).
onde se lê: «22 de Maio de 2000», deve ler-se: «24 de Abril de 2004», por ter sido alterada pelo contrato de traspasse de 25 de Abril de 1905 a data de terminação da concessão.
Apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos da mais elevada consideração.
A bem da Nação.
Lisboa, 14 de Junho de 1945. — Pelo Chefe do Gabinete, Mário de Oliveira.
Informação
Inspecção ao Grémio dos Exportadores de Madeiras
A comissão de inspecção ao Grémio dos Exportadores de Madeiras, nomeada por despacho de 13 de Outubro último, concluiu os seus trabalhos com a apresentação do respectivo relatório.
A comissão nada apurou em desabono da direcção ou funcionários do Grémio e considera que não há reparos a fazer no que respeita à honestidade da administração.
Quanto à actuação do Grémio, como elemento primário da organização corporativa, verifica-se que esta se encontra dominada pela tarefa de requisição de matas para a produção de lenhas.
A comissão, tendo em vista a urgente necessidade de melhorar o abastecimento em combustíveis das indústrias fundamentais do País, observou que convinha alargar a zona submetida a corte de lenhas e era aconselhável a criação de um Fundo de fomento florestal, a fim de favorecer a reconstituïção das matas submetidas a corte e fomentar a arborização das propriedades particulares.
Neste sentido já foram ordenadas as providências convenientes, conforme disposições publicadas no Diário do Govêrno de 27 de Janeiro último.
A fim de averiguar se, pelos comerciantes inscritos no Grémio, haviam sido praticadas irregularidades no corte, destino e pagamento das lenhas requisitadas, a comissão enviou aos proprietários 38:463 circulares e recebeu em resposta 1:154 reclamações. Estas foram remetidas ao contencioso do Grémio, para início do correspondente processo disciplinar.
Conselho Técnico Corporativo, 27 de Março de 1945.
Inspecção à Junta Nacional dos Produtos Pecuários
A comissão de inspecção à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, nomeada por despacho de 13 de Outubro último, concluiu os seus trabalhos com a apresentação do respectivo relatório.