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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 186
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 48 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 39 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Estão em reclamação os n.ºs 183 e 185 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sôbre estes Diários, considero-os aprovados.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Exposição
Ex.ma Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. — Dirige-se a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, a pessoa que em 1937 foi presidir à comissão administrativa da Misericórdia de Estremoz nomeada pelo Sr. engenheiro Sílvio Belfort Cerqueira.
É que no dia 21 do corrente o Sr. Deputado Dr. Camarate de Campos apreciou no Parlamento o caso da demissão da comissão da Misericórdia de Estremoz e, como nessa apreciação faltaram certos pormenores da maior importância, venho, visando esclarecer a verdade, trazer ao conhecimento de V. Ex.ª o que me pareceu indispensável a êsse intuito.
No alvará que me nomeou impunha-se-me, além da obrigação da administração, um inquérito tam rigoroso quanto possível acêrca de uns boatos, tornados públicos, desfavoráveis para a comissão administrativa demitida e que atingiam a própria instituïção, e remodelar a Mesa por eleição.
No inquérito apurei que por várias vezes fora a Misericórdia desfalcada num montante de cêrca de 4.000$ e que, a serem verdadeiros os depoïmentos do pessoal ouvido, se suspeitava de um dos membros dessa comissão administrativa e que dessas suspeitas tivera conhecimento o então vice-presidente.
Apurei que a assistência prestada pela comissão administrativa à Misericórdia era muito precária, pois só o citado vice-presidente ali comparecia às sextas-feiras e aos sábados, raramente outro membro.
Apurei ainda que o tesoureiro não tratava dos haveres da Casa nem das contas, pois tudo estava entregue ao cartorário, que administrava também a dispensa e a rouparia, comprava os géneros e dirigia os restantes serviços, isto entre outras cousas que constam do inquérito apresentado às instâncias superiores.
Como se tivesse aberto um grave conflito entre o então governador civil, engenheiro Belfort Cerqueira, mais tarde também Deputado da Nação, e o ainda hoje presidente da comissão distrital da União Nacional de Évora, e também ainda Deputado, Dr. Camarate de Campos, a seguir à demissão do governador civil tinha de se desfazer tudo que fora feito por aquele ilustre chefe do distrito de Évora. Procedeu-se então ao tal estudo em profundidade.
E como em política tudo que parece é, como disse Salazar, fez-se correr que tudo o que se passara na Misericórdia de Estremoz era uma perseguição vil, que nada de irregular ali havia e que até os Srs. vice-presidente e tesoureiro generosamente prestavam o seu dinheiro.
Todos os factos apontados ou foram factos verificados por mim ou conclusões de depoïmentos ouvidos por mim, acreditando que nesses depoïmentos, e em especial nos do cartorário, falou a verdade sob juramento; tenho de os admitir como verdadeiros, pois.
Se o Sr. Deputado Dr. Camarate de Campos entende que êsses e outros factos não têm valor, e até fazem parte da maneira como êle entende dever-se administrar o património dos pobres, mostra um critério diferente do meu e do de todos os portugueses que tenham já atingido a maioridade dos cinqüenta anos, virgens de politiquices.
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Há no discurso duas asserções menos verdadeiras, que o Parlamento ouviu: não é verdade que eu entregasse os membros da comissão administrativa demitida ao tribunal criminal, nem tal me competia; também não é verdade que a comissão administrativa demitida em 1937 estivesse construindo à custa do seu vice-presidente uma enfermaria para os tuberculosos da região e, além disso, a fazer um balneário, que dedicava à população de Estremoz; da enfermaria não encontrei vestígios, e do balneário havia vestígios, mas apenas nas... actas!
As afirmações finais do Sr. Dr. Camarate de Campos carecem de verdade.
A única obra que o citado vice-presidente da comissão administrativa fez na Misericórdia de Estremoz foi acabar uns quartos particulares que sectàriamente se fizeram por cima da igreja, monumento nacional, certamente para que não mais pudesse servir ao culto; e fez-lhe uma escada pela qual com dificuldade passa uma maca com um doente.
A uma outra passagem do citado discurso do Sr. Deputado desejo acrescentar umas palavras: refiro-me à comissão sintética, como o espírito subtil do Sr. Deputado Dr. Gromicho a rotulou; a tal comissão sintética está em exercício desde o dia em que o Sr. governador civil de Évora, Dr. Hipólito Alvarez, me deu a enorme alegria de me demitir da administração da Misericórdia de Estremoz e na minha presença declarou ir nomear o vice-presidente da Câmara Municipal de Estremoz (e não qualquer pessoa) para administrar a Misericórdia por um curto lapso de tempo, pois era sua intenção restaurar a irmandade e eleger a Mesa. Portanto, a tal comissão sintética é da responsabilidade dêste Sr. governador civil, que em largos anos que chefiou o distrito não modificou êste estado de cousas, sem eu saber porquê.
O Sr. Deputado pediu justiça ou reparação para essa comissão e eu pregunto se nessa reparação se inclue o vogal suspeito de desfalque e um outro vogal agora a