3 DE JULHO DE 1945
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ferros por ter desfalcado a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Estremoz era cêrca de 300.0001.
Esta vai mais longa que desejava, mas não podem reduzir-se factos.
Lisboa, 25 de Junho de 1945. — André de Brito Tavares, médico em Estremoz.
O Sr. Manuel Múrias: — Sr. Presidente: parece que não deve deixar de se registar neste momento e nesta Assemblea Nacional um acontecimento de tamanha importância como a inauguração do pôrto de Luanda, que fica sendo um dos maiores da costa ocidental da África, e nos dá, segundo ouvi dizer, se o juntarmos ao pôrto de Lobito, o primeiro lugar entre as nações estabelecidas ao longo daquela costa.
Esta obra magnífica corresponde precisamente àquele novo plano da política de fomento iniciada pelo Estado Novo, a que se encontra ligado, como todos sabem, o nome do Sr. Dr. Vieira Machado, antigo Ministro das Colónias e antigo colega nosso nesta Assemblea. Foi mesmo no plano de fomento da Angola de 1938 que, pela primeira vez, se inscreveu o pôrto de Luanda.
Estudado logo a seguir por técnicos portugueses em 1939, sob a direcção do Prof. Cid Perestrelo, que entregou o projecto em Março de 1940, abria-se concurso para a adjudicação já em Julho dêsse ano, adjudicava-se à emprêsa construtora em Março de 1941 e em Junho começavam as obras. Não fecharia o ano sem que se lançasse, com a presença do Dr. Vieira Machado, o primeiro grande bloco de cimento; e por admirável coincidência, mas também porque realmente assim devia ser, ao cais acostável, quatro anos decorridos, atracava o primeiro navio, inaugurando-se o novo pôrto pela descida nesse cais do actual Ministro das Colónias, o Prof. Marcelo Caetano — que, assim, por entre as aclamações do bom povo de Angola, podia iniciar a sua viagem de estudo às duas grandes províncias portuguesas de África.
Não há dúvida de que nos últimos quinze anos se fez mais em número e qualidade de construções nas colónias portuguesas de África do que nos cinqüenta anos anteriores. Também não há dúvida de que o pôrto de Luanda mantém e enriquece um lugar magnífico na obra de levantamento e restauração ultramarina iniciado com a política definida no Acto Colonial.
Sendo, como fica a ser, um dos maiores portos da costa ocidental de África, um dos maiores da nossa África com o pôrto de Lobito, em Angola, e com os da Beira e de Lourenço Marques, em Moçambique, constituírem um grupo de quatro portos a que está assegurado o maior e mais progressivo futuro, parece que a Assemblea não pode deixar de registar êste acto. Na realidade, Sr. Presidente, há muitos anos, desde 1886, segundo creio, se desejou e reclamou a construção de um grande pôrto em Luanda.
Fizeram-se depois várias tentativas — de 1910 a 1913, em 1915, em 1921, em 1927. Muitas vezes foi prometido aos interêsses do interland de Luanda, servido já por um caminho de ferro que soma cêrca de 600 quilómetros de via em exploração; muitas vezes se prometeu à capital de Angola o pôrto que desejava e merecia, mas não fora nunca, apesar do que se tem escrito, estudado e projectado antes de 1938...
Era uma aspiração que andava no ar, uma promessa que se renovava, mas se não realizava... E agora se realizaria quási silenciosamente — quási sem ter sido prometida! E assim a política do Estado Novo— política de verdade e construção, iniciada e definida na metrópole por Salazar, e que, alargando-se das finanças a todos os sectores do Estado, se tem vigorosamente prolongado, como não podia deixar de ser, a todo o Império.
E já que dentro de poucos momentos se iniciará nesta Casa a revisão da Constituïção Política, em que se encontra integrado, como texto constitucional, o Acto Colonial, não podemos esquecer que, pela aplicação dos princípios e doutrinas dêste diploma, foi possível realizar nas províncias ultramarinas a grande obra de rehabilitação financeira, de reorganização económica, de construção para o fomento e progresso do Império, de ressurgimento espiritual, que é no seu conjunto prodigioso um dos motivos de mais legítimo orgulho do Portugal do nosso tempo. Com que cuidado e prudência se lhe irá tocar!
Obra do Estado Novo e dos melhores e beneméritos obreiros do Estado Novo — não podem esquecer-se agora, nem podemos deixar de envolver na glória da acção desenvolvida além-mar os nomes que verdadeiramente a representaram ou a representam.
As minhas saüdações vão neste momento em primeiro lugar para a grande figura do Sr. general Carmona, que de maneira tam distinta e com tamanho espírito de sacrifício tem presidido aos destinos da Nação; para o Sr. Presidente do Conselho, a quem pertence, na sua fulgurante passagem pelo Ministério das Colónias, a iniciativa do Acto Colonial; para o Dr. Vieira Machado, antigo Ministro, que noutro sector, mas com o mesmo entusiasmo, continua a servir a Revolução e o seu destino e a quem coube a iniciativa do pôrto de Luanda; finalmente para o actual Ministro das Colónias, Prof. Marcelo Caetano, que teve a alegria de começar a sua viagem de estudo em Angola com a inauguração do grande pôrto, que será apontado ao futuro como uma das maiores realizações do Estado Novo.
Incidente apenas, como é provável, na auscultação que o Ministro vai fazer aos novos problemas, como aos problemas de sempre, de Angola e Moçambique, a inauguração do pôrto de Luanda aponta a grandeza da obra que se espera ao ímpeto renovador de Marcelo Caetano — que todos esperam e nós daqui seguimos com segurança na sua inteligência, na sua cultura e na acção vigorosa e decidida.
As palavras que se digam, porém, não se dirigem apenas aos chefes da Revolução, ao Ministro das Colónias e aos seus antecessores.
Angola e a sua gente ficarão sabendo que a Assemblea Nacional, como representação viva do País, a acompanha com entusiasmo nas horas de alegria, como a acompanhou sempre fraternalmente em todas as horas.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Formosinho Sanches: — Sr. Presidente: certo de que S. Ex.ª o Ministro da Economia apreciará ser informado de tudo o que necessita ser modificado ou melhorado adentro do seu campo de acção, julgo o momento oportuno para chamar a atenção de S. Ex.ª para o que passo a expor.
A Intendência Geral dos Abastecimentos acordou com a Ordem dos Médicos em que fôssem fornecidos aos doentes géneros alimentícios em quantidades superiores às normalmente estabelecidas, e a êsses mesmo houve que classificá-los conforme as suas doenças e, portanto, segundo as dietas a que estavam sujeitos. Isto só merece elogios da parte de todos.
Mas, ao fazer-se a distribuïção dos diferentes géneros alimentícios segundo as várias formas de doença, só foi atribuído sabão para as doenças agudas!
Então os tuberculosos não terão necessidade de se lavarem e, até melhor, a sua roupa?!