REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 58

ANO DE 1946 26 DE NOVEMBRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 58 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 25 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

Nota. - Foram publicados onze suplementos ao Diário das Sessões n.º 57, os quais
Inseriam: o 1.º, o 4.º, o 5.º, o 7.º e o 8.º, respectivamente, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção sobre melhoramentos agrícolas, fomento apícola e remição de foros e decretos da Assembleia Nacional sobre aproveitamentos de baldios (casais agrícolas) e recenseamento eleitoral; o 2.º, o 3.º, o 6.º e o 10.º, avisos da Câmara Corporativa: o 9.º, a resolução da Assembleia Nacional sobre as Contas Gerais do Estado; e o 11.º, os avisos convocatórios da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os Diários n.ºs 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57. Deu-se conta do expediente.
Procedeu-se à eleição dos Srs. vice-presidentes e secretários da Mesa, que foram, em seguida, proclamados.
O Sr. Presidente congratulou-se com o êxito dos trabalhos da sessão legislativa anterior e manifestou a maior fé e confiança nos que se iniciavam.
O Sr. Presidente comunicou que recebera do Governo a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1947, a qual ía mandar para a Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente informou que, durante o interregno parlamentar, recebera um pedido de renúncia do Sr. Deputado Albano Homem de Melo, mas não o deferira.
Sobre este caso usou da palavra o Sr. Deputado Cancela de Abreu.
Disse ainda o Sr. Presidente que o Sr. Deputado Santos Bessa perdera o mandato e que não tinham perdido os Srs. Deputados Mendes Correia e Sá Viana Rebelo.
Quanto à situação dos Srs. Deputados Gabriel Teixeira e Amorim Ferreira, vai pronunciar-se a Comissão de Redacção e Legislação.
Foram entregues ao Sr. Deputado Cancela de Abreu os elementos que pedira ao Ministério da justiça e lida a relação de outros que foram solicitados por outros Srs. Deputados.
O Sr. Presidente informou que recebera, para o disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os decretos-leis n.ºs 35:539 e 35:540.
Foi lido um telegrama do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e Buenos Aires.
O Sr. Presidente informou que respondera a essa saudação e a Assembleia associou-se.
O Sr. Deputado Alberto Cruz agradeceu no Governo a construção do Estádio de Braga.
O Sr. Presidente comunicou que recebera a proposta de lei relativa à reorganização dos estabelecimentos fabris do Ministério da Guerra e marcou a próxima sessão para o dia 28 do corrente.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 25 minutos.

CÂMARA CORPORATVA. - Procedeu-se à eleição do Presidente e de dois vice-presidentes.
Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes.

O Sr. Presidente: - Convido para secretários da Mesa, até que se proceda à eleição, os Srs. Deputados Ribeiro Ferreira e Marques Teixeira.

Tomaram os seus lugares?

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos. Fez se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.