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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

ANO DE 1946 13 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 64, EM 12 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

O Sr. Presidente declarou aberta a às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Mira Galrão enviou para a ilesa um requerimento pedindo alguns elementos de estudo.
O Sr. Presidente mandou ler a carta que o Sr. Deputado Craveiro Lopes lhe enviou acerca da situação criada pela sua nomeação para os Açores, bem como o parecer da respectiva Comissão.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Antunes Guimarães e Colares Pereira, que se ocuparam, respectivamente, da situação dos portadores de títulos estrangeiros e da necessidade de se proteger a classe piscatória da Nazaré no que respeita à falta de um porto de abrigo.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão, na generalidade, da proposta de lei de autorizarão das receitas e despesas para o ano de 1917.
Usaram da pala ora os Srs. Deputados Pinto Bania, Melo Machado, que enviou para, a Mesa uma moção relativa ao inquilinato urbano, Mendes Correia, Salvador Teixeira, Mendes de Matos e Pacheco de Amorim.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 25 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.