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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65

ANO DE 1946 14 DE DEZEMBRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º65 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 13 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovaram-se os n.ºs 62 e 63 do Diário das Sessões.
O Sr. Presidente informou que recebera da Presidência do Conselho, para os fins do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os decretos-leis n.ºs 36:012, 36:015, 36:018 e 36:022.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Mendes Correia, que enviou para a Mesa dois requerimentos; Duarte Silva, sobre a situação de certas classes de funcionários coloniais, nomeadamente os que prestam ser oiço em Cabo Verde; Fernandes Prieto, que fez algumas considerações sobre problemas ligados à lavoura do Minho; Camarate de Campos, que aludiu à passagem do aniversário do Sr. Arcebispo de Évora, rendendo-lhe homenagem pelos relevantes serviços que tem prestado à Nação; Álvaro da Fontoura, que fez o elogio do comandante Gabriel Teixeira como governador de Macau, e Favila Vieira, que se associou às palavras do orador antecedente.
Procedeu-se a escrutínio secreto paia votação dos pareceres da Comissão de Legislação e Redacção, quanto aos mandatos dos Srs. Deputados Gabriel Maurício Teixeira e Manuel Murtas.
Contados os votos, verificou-se ter o primeiro perdido o mandato, continuando o segundo no exercício das tuas junções.

Ordem do dia. - Continuação da discussão, na generalidade, da lei de autorização de receitas e despesas para o uno de 1947.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Ribeiro Cazaes, Águedo de Oliveira, Pacheco de Amorim e Bustorff da Silva.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.