146 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 65

Carlos de Azevedo Mendes.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivel.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria da Câmara Pina.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 87 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os Diários das Sessões n.ºs 62 e 63.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação a esses Diários, considero-os aprovados.
Comunico à Assembleia que se encontram na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho e para os fins do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Diários do Governo n.ºs 277, 278 e 282, de 5, 6 e 11 do Dezembro, contendo os decretos-leis n.ºs 36:012, 36:015, 36:018 e 36:022.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Correia.

O Sr. Mendes Correia: - Pedi a palavra, Sr. Presidente, para formular dois requerimentos.
O primeiro é o seguinte:
«Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me sejam fornecidos os seguintes elementos:
1.º Quantos oficiais do quadro técnico aduaneiro aprovados no concurso para segundos-verificadores em Novembro de 1942 perderam o direito à promoção em 1945, depois de três anos da validade do concurso;
2.º Quais as classificações dos oficiais que foram promovidos e quais as dos que o não foram;
3.º Quais as antiguidades dos oficiais não promovidos;
4.º Que diferenças estabelece a Reforma Aduaneira de 1941 entre as funções de oficiais e as de segundos-verificadores;
5.º Se o programa do novo concurso aberto para segundos-verificadores, e a que só podem concorrer os oficiais já aprovados mas não promovidos, é igual ao do anterior concurso;
6.º Se um dos objectivos da Reforma Aduaneira de 1941, promulgada depois de um largo período de suspensão de movimento nos diferentes quadros das alfândegas, foi atender à situação de todos os funcionários, porque não só prorrogou o prazo de validade do concurso dos oficiais, visto ter sido apenas nesta classe que ficou cerca de um terço na situação anterior;
7.º Quantos candidatos se apresentaram e foram admitidos aos três últimos concursos para oficiais;
8.º Constando-me que os actuais licenciados em Ciências Económicas não manifestam grande desejo de concorrer aos lugares de oficiais, por ser muito baixa a verba de seus vencimentos e por terem noutros lugares mais fácil acesso e melhores compensações, não seria razoável e de evidente utilidade para o serviço aduaneiro a suspensão da classe de oficiais e o alargamento do quadro de segundos-verificadores, alargando-se também os quadros de segundos o primeiros-escriturários, dentro da verba orçamental?».
O segundo requerimento é o seguinte:
«Requeiro que, pela Junta Nacional da Marinha Mercante, me sejam fornecidos os seguintes elementos:
1.º Em que condições se estabeleceu a comissão de seguros para sinistros da guerra marítima e qual o seu actual modo de funcionamento;
2.º Qual o destino dado ou a dar ao saldo do fundo respectivo por efeito da terminação da guerra;
3.º Se não há possibilidade de melhorar as pensões ou os socorros recebidos pelas famílias dos sinistrados, como seria para desejar em vista da pequenez desses subsídios».

O Sr. Duarte Silva: - Sr. Presidente: o Diário das Sessões n.º 58, de 26 de Novembro último, insere um parecer do Conselho do Império Colonial e o despacho