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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76

ANO DE 1947 22 DE JANEIRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 76 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 21 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados o n.º 73 do Diário das Sessões e também, com rectificações, os n.ºs 74 e 75. Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente declarou que estava na Mesa um esclarecimento do Sr. Ministro das Finanças acerca do assunto tratado numa das últimas sessões pelo Sr. Deputado Botelho Moniz. O refego esclarecimento foi lido na Mesa e vai transcrito neste Diário das Sessões.

O Sr. Presidenta também comunicou à Assembleia que se encontravam na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho e para os fins do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 298, 1, 10, 12 e 13 do Diário do Governo, respectivamente de 31 de Dezembro último e ,2, 13, 15 e 16 do corrente mês, contendo os decretos-leis n.ºs 36:075, 36:077, 36:079, 36:081, 36:082, 36:083, 36:087, 36:088, 36:095, 36:096, 36:097, 36:008, 36:101 e 36:102.

A Câmara autorizou o Sr. Deputado Joaquim Saldanha a depor no 3.º tribunal cível da comarca de Lisboa.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Sá Carneiro, Botelho Moniz e Mário de Figueiredo, que versaram largamente o casso da Companhia de Seguros Garantia, assunto levantado na sessão de 16 do corrente pelo Sr. Deputado Botelho Moniz.

Ordem do dia. - Concluiu-se o aviso prévio do Sr. Deputado Rocha Paris, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Teotónio Pires, Magalhães Pessoa e Mendes do Amaral, que enviou para a Mesa uma moção, que foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Manuel José Ribeiro Ferreira Manuel Marques Teixeira
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Indalêncio Freilano de Melo.
João Ameal.
João Carlos de Sá Alves.
João de Espregueira da Rocha Paris.