374 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 79

João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João de Espregueira da Rocha Paris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Luís da Silva Dias.
José Martins de Mira Galvão.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Fonnosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Ahranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 76 e 77 do Diário das Sessões.

O Sr. Armando Cândido: - No Diário das Sessões n.º 77, a p. 335, 1. 31, onde se lê «outra obra», deve ler-se «outra hora».

O Sr. Presidente: - Se mais ninguém deseja fazer uso da palavra sobre estes números do Diário, considero-os aprovados, com a emenda apresentada pelo Sr. Deputado Armando Cândido.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

De José da Costa Lobo, João Celorico Drago e Isidro Martins Féria apoiando o aviso prévio do Sr. Deputado Figueiroa Rêgo sobre o problema das lãs.

Exposição

Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Excelêcia. - Em boa hora o problema das lãs nacionais, nos seus aspectos industrial e pecuário, mereceu ser tratado na Assembleia Nacional, da ilustre presidência de V. Ex.ª E dizemos em boa hora, pois é de esperar que do estudo que não deixará a e fazer-se sobre esse problema de indiscutível interesse nacional e do debate que sobre ele vai travar-se saiam devidamente esclarecidos muitos pontos que até aqui se têm mantido na mais completa obscuridade.
A lavoura portuguesa, com os sentidos postos na Assembleia Nacional, da mui ilustre presidência de V. Ex.ª, aguarda e espera que assim suceda.
O problema está bem entregue e sobre ele vão pronunciar-se ilustres Deputados, que seguramente vão focá-lo com aquele espírito de isenção com que estamos habituados a ver tratar os problemas de interesse nacional nessa Assembleia, a todos os títulos prestigiosa.
A Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, no louvável intuito de contribuir para o estudo do problema, submeteu à alta consideração de V. Ex.ª uma representação de que tomámos conhecimento por ter sido imediatamente publicada, na íntegra, nos principais diários do País.
Não tencionavam os organismos corporativos da produção tomar parte no debate que vai travar-se.
Na representação do organismo corporativo da indústria há, porém, alguns passos que não podem deixar de merecer aos organismos corporativos da lavoura uns breves reparos, embora sem que se tenha a pretensão de fazer a análise crítica de todos os seus aspectos.
Eis, Sr. Presidente, o motivo que levou as direcções dos grémios da lavoura abaixo indicados, na falta de um organismo que, à semelhança da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, legitimamente represente todos os grémios da lavoura do País, a ter a honra de submeter à elevada consideração de V. Ex.ª os seguintes pontos, que, no intuito de facilitar o estudo do problema, e só com esse fim, pedimos sejam pela ilustre Assembleia Nacional devidamente considerados:
1.º Entre as várias considerações relativas à evolução dos preços das lãs nacionais e estrangeiras, feitas na alínea b) da representação da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, e que certamente não deixarão de ser escalpelizadas pelos ilustres Srs. Deputados, uma há a que se pretende dar aqui o devido relevo. É esta:
Mas se pusermos em paralelo os preços das lãs nacional e estrangeira nos anos de 1936, 1937 e 1938, anos em que os valores económicos se determinavam pela lei da oferta e da procura, verificamos que a lã nacional se cotava por menos 60 por cento do que a da estrangeira.
Esta afirmação, que revela a gravíssima situação em que naqueles anos se encontrava a lavoura portuguesa produtora de lãs, tem de ser ilustrada com os factos verdadeiramente responsáveis por esse incontestável atropelo económico.
É que, Sr. Presidente, a lei da oferta e da procura que determinava os valores económicos, como se apregoa na representação da indústria, além de ser defeituosa por natureza, era, neste caso particular, nitidamente favorável u indústria e contrária aos interesses da produção.
b) preciso pôr bem em evidência que nesses anos a procura estava unicamente limitada à indústria do País, em face da disposição legal que proibia a exportação das lãs finas nacionais, deixando absolutamente