25 DE JANEIRO DE 1947 375

livre a importação (Pauta cias alfândegas. Instruções preliminares - n.º 5 do artigo 105.º).
Se não fora essa situação, excepcionalmente favorável à procura e desfavorável a oferta (que dava à indústria portuguesa uma posição de verdadeiro privilégio em relação às das nacionais que lhe interessavam), nunca se poderia ter verificado um tão grande desnível no preço das lãs nacionais em relação ao das estrangeiras.
De resto, era a essa situação anormal e lesiva dos interesses nacionais que o Governo da Nação tentou pôr cobro, conforme se verifica no passo do relatório do decreto-lei n.º 29:749 de 13 de Julho de 1939, que diz o seguinte:

A produção nacional está, pois, sujeita, apesar de insuficiente, a todas as oscilações de preços dos mercados externos, sem um mínimo que lhe assegure o desenvolvimento.
A indústria progrediu à sombra da pauta e tem nas leis do condicionamento a possível defesa contra os abusos da concorrência. Mas esse mesmo progresso e a possibilidade de aplicar nos tecidos fibras de algodão fizeram que se generalizasse o gosto pelos padrões mais finos, de custo acessível, e se acentuasse o relativo desinteresse pelas lãs nacionais, dando-se preferência às estrangeiras, mais limpas e adequadas ao fabrico daqueles tecidos. Por outro lado, um tal ou qual atraso nas oficinas de acabamento obriga a empregar lãs mais finas onde podiam aplicar-se outras. È necessário que a matéria-prima nacional melhore de qualidade, seja reunida e classificada em lotes, segundo o seu valor industrial, mas é igualmente necessário quê este esforço tenha compensação e não seja contrariado pela Uberdade de importação de lã estrangeira ou por defeito de fabrico. Nem se compreenderia uma indústria fortemente protegida que não contribuísse para resolver o problema do abastecimento da matéria-prima. E, no entanto, a crise da produção tem a sua causa não só no que se exportou a menos em 1938, mas também no volume das importações e época em que foram feitas.

Há que tomar em conta, Sr. Presidente, no estudo da evolução das cotações das lãs nacionais em relação ao período anterior à guerra, este facto, de primordial importância. E, sendo assim, muitas das conclusões a que se chega na representação da indústria carecem de fundamento e terão de modificar-se em razão deste factor incontestável.
Não se fazem mais reparos relativos aos números apresentados como representativos dos preços das lãs nacionais e estrangeiras e sua interpretação à luz das realidades, o que, esperamos, não deixará de ser feito com todo o pormenor e grande cópia de elementos pelos ilustres Srs. Deputados que do estudo do problema se vão ocupar.
2.º Tratando da repercussão que as importações de lãs estrangeiras tiveram na venda das nacionais, afirma-se: na alínea g) da representação da indústria o seguinte: «A importação não prejudicou a venda da lã nacional».
E diz-se ainda que aforam os preços que esta atingiu na campanha de 1946 que concorreram para acelerar o ritmo das importações».
Esta categórica afirmação também carece de fundamento e não pode passar, por isso, sem os indispensáveis comentários e necessários esclarecimentos, para que fique em condições de contribuir devidamente para o estudo do problema.
É preciso considerar em primeiro lugar qual foi o mês do ano de (1946 em que os preços das lãs nacionais se elevaram de facto.
As tosquias, como todos sabem, fizeram-se naquele ano mais tarde do que habitualmente, devido às chuvas. E os industriais grandes compradores de lãs, bem como os comerciantes, só aparecera III no mercado a fazer apreciáveis compras quando já ia passando o mês de Julho.
Em segundo lugar seria conveniente indicar-se, também, qual era o montante de lãs que nessa altura já estava comprado nos mercados externos.
Quem se debruçar sobre o problema terá ensejo de verificar que já era muito grande o quantitativo de lãs compradas nos mercados externos quando se iniciaram as tosquias e se começaram a vender as Ias nacionais.
Pode, por isso, afirmar-se que não foi a elevação dos preços das lãs nacionais na campanha de 1946 que acelerou o ritmo das importações, como se afirma na representação a que nos reportamos. De resto, se considerarmos o que, por sinal, também escreveu o ilustre presidente da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios na sua circular n.º 110, datada de 12 de Março de 1946 e dirigida a todos os industriais, compreenderemos que o aumento dos preços das lãs nacionais daquela campanha não foi a causa do incremento das importações, mau a consequência de não terem chegado a tempo as lãs importadas.
Diz a citada circular o seguinte, falando da elevação dos preços das lãs nacionais:

Ninguém desejaria que tal sucedesse e nesses reparos não se atendeu a verdadeira razão do facto, que foi a demora na recepção das lãs adquiridas no estrangeiro, as quais chegaram ao País com um atraso de dois meses sobre a data prevista.

E sobre este assunto julga-se preferível não fazer mais comentários, por ser bem clara a doutrina da aludida circular.
3.º Em vários passos da representação da indústria fala-se no baixo nível qualitativo das lãs de produção nacional, chegando a afirmar-se que não há necessidade de modernizar a indústria para as trabalhar.
Este aspecto do problema é também daqueles a que se não pode deixar de fazer alguns reparos.
Em primeiro lugar, e deixando em paz a afirmação de que a lã nacional é, «no seu conjunto, de baixo nível qualitativo» (alínea j) apreciemos, o que se diz na representação a propósito do estado de apetrechamento industrial em máquinas e técnica.
Na alínea h), e falando-se no problema da modernização das instalações industriais, afirma-se:

Todos observam que a indústria fabrica tecidos com as melhores lãs do Cabo e da Austrália. Se assim é, porque se fala na necessidade de a modernizar para trabalhar as lãs nacionais?
Poderá a técnica dar-lhes qualidades que não possuem, como sejam o toque e a finesse?

Este interessante aspecto do problema merecia ser devidamente escalpelizado, devendo para isso comparar-se o nível do apetrechamento industrial em máquinas e em técnica dos centros mundiais mais progressivos com o nível que tem presentemente a maioria da nossa indústria.
É nossa convicção, fundamentada aliás em dados técnicos dignos de apreço, que a técnica, aplicada aos factores biológicos e tecnológicos do problema lanar, pode beneficiar muito as lãs nacionais e corrigir-lhe.? algumas deficiências, ao mesmo, tempo que pode exal