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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 89

ANO DE 1947 21 DE FEVEREIRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.° 89 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 2O DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

Nota. - Foi publicada um suplemento ao n.° 87 do Diário das Sessões, o qual continha o parecer n.º 17 da Câmara Corporativa, acerca do projecto de lei n.º 14.º (reorganização do parcelamento da serra de Mértola).

SUMARIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário da última sessão. Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou estar na Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, a proposta de lei relativa ao imposto sobre as sucessões e doações e custas nos inventários orfanológicos, declarando também estar de posse, de diversos elementos pedidos às instâncias oficiais par vários Srs. Deputados.
Foi autorizado o Sr. Deputado Ribeiro Ferreira, a depor como testemunha na policia judiciária.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Braga da Cruz, que enviou para a Mesa dois requerimentos dirigidos ao Ministério do Interior, Favila, Vieira, que também enviou para a Mesa um requerimento acerca do problema da rearborização do arquipélago da Madeira, dirigido ao Ministério da Economia, Pinto Bastos, que se referiu ao problema do ensino primário, e Henrique Galvão, que chamou a atenção da Câmara e do Governo paira a questão do algodão colonial.

Ordem do dia. - Discussão, na generalidade, do decreto-lei que concede protecção ao cinema nacional.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Mendes Correia e Manuel Múrias.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 35 minutos.

Última redacção. - Texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, da proposta de lei n.º 68, relativa aos estabelecimentos fabris do Ministério da Guerra.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos de Azevedo Mendes.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João de Espregueira da Rocha Paris.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.