Debates Parlamentares - Diário 090S1, p. 3 (1947-02-22)

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22 DE FEVEREIRO DE 1947 630-(3)

grau alcoólico conveniente e, assim, para os corrigir, e desta maneira os valorizar.
Há, porém, vinhos, como são os verdes, Colares, Dão o muitos outros, cujas graduações regulam por 11 graus ou menos, e são bons vinhos, produtos de bem conhecida e justa nomeada.
Ninguém com competência e bom gosto seria capaz de afirmar que, como bebida, estes vinhos suo inferiores ao normal dos vinhos do Ribatejo, do Alentejo e do Algarve, que atingem, muitas vezes, 14 graus e mais de força alcoólica.
Há outros vinhos baixos, de terrenos alagadiços e frescos na época da maturação das uvas, que são aquosos, deslavados, não raro com menos de 8 graus de força alcoólica, verdadeira água-pé, sem qualidades que os recomendem, e o mesmo se dá com certas castas, cujos mostos são natural e normalmente aquosos, dando vinhos chilros.
Tudo quanto seja conducente ao aumento da produção de tais vinhos deve ser condenado, para que esses produtos não vão fazer luta desleal, em concorrência no mercado, com os vinhos de qualidade.
Não se ignora que o comércio de vinhos tem necessidade de proceder a lotações várias para corrigir deficiências constituintes ou excessos inconvenientes, para assim, com essas misturas, tornar mais elevado o valor do lote e mais comerciáveis os vinhos mal equilibrados.
Entre essas lotações precisas há, como atrás foi dito, as destinadas a corrigir o excesso de graduação alcoólica de certos vinhos que, sendo bons, não seriam contudo bem aceites no estrangeiro, onde os consumidores, habituados aos vinhos até 11 graus, não tolerariam aqueles nossos produtos se não lhos mandássemos corrigidos.
É para tal operação honesta e legal que são precisos vinhos de baixa força alcoólica, os quais, em certos casos, representam grande valor.
Essa necessidade já referida de vinhos ligeiros para lotações não e bastante para se recomendar ou paru se autorizar a plantação d« vinhas criadoras de tais produtos, pois já os temos no País muito próprios para isso, vinhos de baixa graduação, mas bons, qualificados, em abundância.
Nas facilidades a serem- concedidas para novas culturas de vinha deve evitar-se que aumente consideràvelmente a produção de vinhos baixos, impedindo-se as plantações nos terrenos embarcadiços, capazes de produzirem outra cultura, a não ser como meio de defesa contra erosões e quando se verifique que não há possibilidade de, economicamente, se utilizar outro meio de se defender e aproveitar o solo.
Neste caso tal cultura traz o benefício de transformar um terreno de valor nulo, e não poucas vezes prejudicial, numa área produtiva, numa riqueza.
Será conveniente, porém, que essa possibilidade de plantar, que é concedida pelo disposto na alínea b) do n.° 2.° do artigo 6.° do decreto-lei n.° 33:544, só seja facilitada depois de rigorosa inspecção dos técnicos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas e ouvido o Grémio da Lavoura da respectiva área, que pelo conhecimento das condições locais, muito auxiliará o parecer dos técnicos, que podem, na sua inspecção, ser influenciados erradamente pelo estado bom ou mau na ocasião da visita, não sendo esse o estado que normalmente deve servir para classificar o terreno como devendo ou não ser cultivado de vinha.
O que não deverá mais ser facilitado é o plantio ou exploração de produtores directos além do que é permitido actualmente, pois as razões contra a restrição da sua cultura livre que foram na ocasião apresentadas pêlos lavradores, especialmente os do Minho e costa marítima do Norte até Aveiro, entre as quais predominava a afirmação de que nas proximidades do mar não
produziam as outras castas, mostraram-se sem fundamento. Lá estão as castas nacionais e locais a produzir sobre os produtores directos em que foram enxertadas ou que substituíram a dar o bom vinho da região, e os lavradores compenetrados de que não era merecida a celeuma que fora levantada.
Há uma expressão bastante corrente e por muitos julgada verdadeira, que é a do chamado «excesso de produção do vinho» no País.
De facto esse excesso de produção não existe com carácter geral, como é fácil mostrar-se com factos bem à vista.
É certo que em alguns anos houve as tais crises de abundância, de que atrás se falou, que alarmaram os viticultores, os quais foram forçados a desfazer-se dos vinhos que enchiam as suas adegas para poderem recolher a nova produção e também, sem duvida, para, em muitos casos, obterem dinheiro necessário para as despesas da sua casa agrícola e outras.
Assim, têm por vezes. vendido os seus vinhos por preços mesquinhos, por o facto se dar em grande número de adegas ao mesmo tampo, nas vésperas da colheita, época que, já por si, é própria para a baixa de preços.
Mas, como em geral as produções de superabundância não se repetem em anos sucessivos, nos anos deficitários esgotam-se os vinhos dessa e os da colheita anterior, e o comércio, que obtivera baratos estes últimos, conseguiu vendê-los com bons lucros, só pelo facto de ter tido onde os armazenar e conservar por alguns meses.
A crise não era, portanto, de verdadeira sobreprodução; era antes de falta de adegas ou de vasilhame suficientes para a recolha de duas colheitas, mal que muito conviria ver remediado, e hoje, do não aproveitamento da organização corporativa, que há dez anos à esta parte tem intervindo no mercado directamente; com compras, que atingiram na campanha de 1944-1945 o volume correspondente a 400:000 pipas de vinho de pasto, além dos empréstimos que o Estado fez sobre vinhos. Assim os créditos abertos pela Caixa Geral de Depósitos elevaram-se a mais de 700:000 contos.
Se os lavradores passarem a ter instalações e material para a recolha de duas colheitas, ficará grandemente reduzida a crise de baixa de preços dos vinhos dos anos de grande produção e mais equilibrado o preço dos mesmos, tanto para o viticultor como para o comércio e o consumidor.
Como não é possível evitar as grandes nem as pequenas colheitas, é ao lavrador que compete, em grande porte, defender-se contra os respectivos efeitos, prevenindo-se com vasilhas em quantidade conveniente, evitando a baixa de preços por excesso de vendas forçadas.
Os factos parecem mostrar que, em verdade, o País ainda não atingiu o limite da área suficiente de cultura da vinha para que possa passar a dizer-se que é preciso restringir em absoluto a cultura desta,
Há também que atender a que parte dos vinhedos já tem as cepas em grande decadência, por velhice, o que pressupõe uma diminuição constante da sua produção.
O que é preciso e absolutamente indispensável é que a cultura da vinha seja condicionada, a fim de se evitar que uma liberdade mais ampla vá levar-nos a um aumento de produção tal que caiamos numa verdadeira e permanente crise de abundância, portadora de ruína da viticultura, que é a melhor fonte de entrada de ouro no nosso País.
Igualmente é preciso que não se abuse da liberdade de multiplicação de castas que rebaixem a qualidade dos nossos vinhos, mas antes se deve promover e impor, quanto possível, para se apurarem ao máximo as qualidades dos mesmos.

22 DE FEVEREIRO DE 1947 630-(3)grau alcoólico conveniente e, assim, para os corrigir, e desta maneira os valorizar.
Há, porém, vinhos, como são os verdes, Colares, Dão o muitos outros, cujas graduações regulam por 11 graus ou menos, e são bons vinhos, produtos de bem conhecida e justa nomeada.
Ninguém com competência e bom gosto seria capaz de afirmar que, como bebida, estes vinhos suo inferiores ao normal dos vinhos do Ribatejo, do Alentejo e do Algarve, que atingem, muitas vezes, 14 graus e mais de força alcoólica.
Há outros vinhos baixos, de terrenos alagadiços e frescos na época da maturação das uvas, que são aquosos, deslavados, não raro com menos de 8 graus de força alcoólica, verdadeira água-pé, sem qualidades que os recomendem, e o mesmo se dá com certas castas, cujos mostos são natural e normalmente aquosos, dando vinhos chilros.
Tudo quanto seja conducente ao aumento da produção de tais vinhos deve ser condenado, para que esses produtos não vão fazer luta desleal, em concorrência no mercado, com os vinhos de qualidade.
Não se ignora que o comércio de vinhos tem necessidade de proceder a lotações várias para corrigir deficiências constituintes ou excessos inconvenientes, para assim, com essas misturas, tornar mais elevado o valor do lote e mais comerciáveis os vinhos mal equilibrados.
Entre essas lotações precisas há, como atrás foi dito, as destinadas a corrigir o excesso de graduação alcoólica de certos vinhos que, sendo bons, não seriam contudo bem aceites no estrangeiro, onde os consumidores, habituados aos vinhos até 11 graus, não tolerariam aqueles nossos produtos se não lhos mandássemos corrigidos.
É para tal operação honesta e legal que são precisos vinhos de baixa força alcoólica, os quais, em certos casos, representam grande valor.
Essa necessidade já referida de vinhos ligeiros para lotações não e bastante para se recomendar ou paru se autorizar a plantação d« vinhas criadoras de tais produtos, pois já os temos no País muito próprios para isso, vinhos de baixa graduação, mas bons, qualificados, em abundância.
Nas facilidades a serem- concedidas para novas culturas de vinha deve evitar-se que aumente consideràvelmente a produção de vinhos baixos, impedindo-se as plantações nos terrenos embarcadiços, capazes de produzirem outra cultura, a não ser como meio de defesa contra erosões e quando se verifique que não há possibilidade de, economicamente, se utilizar outro meio de se defender e aproveitar o solo.
Neste caso tal cultura traz o benefício de transformar um terreno de valor nulo, e não poucas vezes prejudicial, numa área produtiva, numa riqueza.
Será conveniente, porém, que essa possibilidade de plantar, que é concedida pelo disposto na alínea b) do n.° 2.° do artigo 6.° do decreto-lei n.° 33:544, só seja facilitada depois de rigorosa inspecção dos técnicos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas e ouvido o Grémio da Lavoura da respectiva área, que pelo conhecimento das condições locais, muito auxiliará o parecer dos técnicos, que podem, na sua inspecção, ser influenciados erradamente pelo estado bom ou mau na ocasião da visita, não sendo esse o estado que normalmente deve servir para classificar o terreno como devendo ou não ser cultivado de vinha.
O que não deverá mais ser facilitado é o plantio ou exploração de produtores directos além do que é permitido actualmente, pois as razões contra a restrição da sua cultura livre que foram na ocasião apresentadas pêlos lavradores, especialmente os do Minho e costa marítima do Norte até Aveiro, entre as quais predominava a afirmação de que nas proximidades do mar não
produziam as outras castas, mostraram-se sem fundamento. Lá estão as castas nacionais e locais a produzir sobre os produtores directos em que foram enxertadas ou que substituíram a dar o bom vinho da região, e os lavradores compenetrados de que não era merecida a celeuma que fora levantada.
Há uma expressão bastante corrente e por muitos julgada verdadeira, que é a do chamado «excesso de produção do vinho» no País.
De facto esse excesso de produção não existe com carácter geral, como é fácil mostrar-se com factos bem à vista.
É certo que em alguns anos houve as tais crises de abundância, de que atrás se falou, que alarmaram os viticultores, os quais foram forçados a desfazer-se dos vinhos que enchiam as suas adegas para poderem recolher a nova produção e também, sem duvida, para, em muitos casos, obterem dinheiro necessário para as despesas da sua casa agrícola e outras.
Assim, têm por vezes. vendido os seus vinhos por preços mesquinhos, por o facto se dar em grande número de adegas ao mesmo tampo, nas vésperas da colheita, época que, já por si, é própria para a baixa de preços.
Mas, como em geral as produções de superabundância não se repetem em anos sucessivos, nos anos deficitários esgotam-se os vinhos dessa e os da colheita anterior, e o comércio, que obtivera baratos estes últimos, conseguiu vendê-los com bons lucros, só pelo facto de ter tido onde os armazenar e conservar por alguns meses.
A crise não era, portanto, de verdadeira sobreprodução; era antes de falta de adegas ou de vasilhame suficientes para a recolha de duas colheitas, mal que muito conviria ver remediado, e hoje, do não aproveitamento da organização corporativa, que há dez anos à esta parte tem intervindo no mercado directamente; com compras, que atingiram na campanha de 1944-1945 o volume correspondente a 400:000 pipas de vinho de pasto, além dos empréstimos que o Estado fez sobre vinhos. Assim os créditos abertos pela Caixa Geral de Depósitos elevaram-se a mais de 700:000 contos.
Se os lavradores passarem a ter instalações e material para a recolha de duas colheitas, ficará grandemente reduzida a crise de baixa de preços dos vinhos dos anos de grande produção e mais equilibrado o preço dos mesmos, tanto para o viticultor como para o comércio e o consumidor.
Como não é possível evitar as grandes nem as pequenas colheitas, é ao lavrador que compete, em grande porte, defender-se contra os respectivos efeitos, prevenindo-se com vasilhas em quantidade conveniente, evitando a baixa de preços por excesso de vendas forçadas.
Os factos parecem mostrar que, em verdade, o País ainda não atingiu o limite da área suficiente de cultura da vinha para que possa passar a dizer-se que é preciso restringir em absoluto a cultura desta,
Há também que atender a que parte dos vinhedos já tem as cepas em grande decadência, por velhice, o que pressupõe uma diminuição constante da sua produção.
O que é preciso e absolutamente indispensável é que a cultura da vinha seja condicionada, a fim de se evitar que uma liberdade mais ampla vá levar-nos a um aumento de produção tal que caiamos numa verdadeira e permanente crise de abundância, portadora de ruína da viticultura, que é a melhor fonte de entrada de ouro no nosso País.
Igualmente é preciso que não se abuse da liberdade de multiplicação de castas que rebaixem a qualidade dos nossos vinhos, mas antes se deve promover e impor, quanto possível, para se apurarem ao máximo as qualidades dos mesmos.

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