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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 91

ANO DE 1947 26 DE FEVEREIRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.° 91 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com emendas, o Diário das Sessões n.° 88. Deu-se conta, do expediente.
O Sr. Presidente anunciou que estavam na Mesa os elementos requeridos a vários Ministérios pêlos Srs. Deputados Ernesto Subtil, Carlos Borges, Figueiroa Rego, Nunes Mexia e Mário Madeira e que os ditas elementos iam ser entregues àqueles Srs. Deputados, constando deste Diário, a pedido do Sr. Deputado Alçada Guimarães, os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia ao Sr. Deputado Figueiroa Rego, por se relacionarem com o problema das lãs, assunto que entrará brevemente em discussão.
O Sr. Presidente informou que estavam na Mesa, enviados pela, Presidência do Conselho, e para os fins do § 3.° do artigo 109.º da Constituição, os n.º 26, 27, 28, 29, 33, 39 e 42 do Diário do Governo, respectivamente de 1, 3, 4, 5, 10,17 e 22 do corrente, contendo os decretos-leis n.º 36:123, 36:124, 36:132, 36:134, 36:136, 36:142, 36:144, 36:145, 36:147, 36:148, 36:149, 36:155, 36:158, 36:161 e 36:162.
Os Srs. Deputados Proença Duarte e Carlos Borges trataram largamente dos desastres ocasionados pelas cheias dos nossos rios, especialmente das que se verificaram ultimamente na região do Ribatejo.
O Sr. Deputado Cancela de Abreu enviou para a Mesa um requerimento no sentido de que à proposta de lei sobre o imposto sucessório e o custo dos inventários orfanológicos seja reconhecida a urgência, tendo-se fixado o prazo de dez dias para a. Câmara Corporativa dar o seu parecer.
Os Srs. Deputados João do Amaral e Ribeiro Cazaes foram autorizados a depor em juízo como testemunhas.

Ordem do dia. - Terminou o debate acerca do decreto-lei de protecção ao cinema nacional, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Mendes Correia, Mário de Figueiredo e Botelho Munia, após o que o referido decreto-lei foi ratificado, com emendas, e transformado em proposta de lei, devendo por tal motivo baixar à Câmara Corporativa, que, a requerimento do Sr. Deputado Pinto Coelho e por votação da Câmara, deverá dar o seu parecer no prazo de dez dias.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Alexandre Alberto de Sonsa Pinto.
Alexandre Ferreira Finto Basto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.