26 DE FEVEREIRO DE 1947 633

estes que vão ser entregues aos Srs. Deputados requerentes.
O Sr. Alçada Guimarães: - Sr. Presidente: desejo pedir a V. Ex.ª para fazer publicar no Diário das Sessões os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia ao Sr. Deputado Figueiroa Rego, visto que, relacionando-se esses elementos com a questão das lãs, que vai ser tratada nesta Assembleia, o seu conhecimento interessa a todos nós.

O Sr. Presidente: - Está deferido o requerimento de V. Ex.ª Comunico à Câmara que se encontram na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, e para fins do § 3.° do artigo 109.° da Constituição, os n.ºs 26, 27, 28, 29, 33, 39 e 42 do Diário do Governo, respectivamente de 1, 3, 4, 5, 10, 17 e 22 do mês corrente, contendo os decretos-leis n.ºs 36:123, 36:124,36:132, 36:134, 36:136, 36:142, 36:144, 36:145, 36:147, 36:148, 36:149, 36:155, 36:158, 36:161 e 36:162.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Proença Duarte.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: é do conhecimento desta Câmara e de todo o Pais a situação em que se encontra neste momento toda a província do Ribatejo, situação que resulta de uma cheia extraordinária que assola os campos, destrói as searas e põe em risco grave muitas das populações que vivem na margem do rio.
Na verdade, Sr. Presidente, a despeito do realismo com que a imprensa descreve os vários episódios a que tem dado lugar a cheia do Ribatejo, só quem vive ali e está em contacto permanente com os interesses das populações e com as suas angástias pode avaliar toda a grandeza da tragédia, que assim se pode chamar, que sofre e suporta a província do Ribatejo.
Represento aqui. com outros ilustres colegas, o distrito de Santarém, por certo um dos mais prejudicados.
O problema do Ribatejo, sob o ponto de vista das inundações que periodicamente o assolam, tem carácter não simplesmente local, mas bem pode dizer-se que é um problema de carácter nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A província do Ribatejo é uma das mais ricas do País, ousa dizer-se. Na verdade, uma das populações mais laboriosas e mais activas vive a cultivar a terra com um entranhado amor e muito carinho, mas de tempos a tempos sobrevêm estas catástrofes, que destroem toda a riqueza e põem em risco, como já disse, não só a vida das populações que vivem dos campos, trabalhando e cultivando a terra, mas dos próprios agregados populacionais.
Por este motivo, eu disse que o problema não tem um carácter local, mas um carácter nacional, visto que esta repetição periódica das cheias é a causa, é a ruína de muita riqueza. É a ruína da economia privada, é a ruína de um grande sector da economia nacional.
Parece-me, Sr. Presidente, pelo que tenho ouvido e pelo que tenho lido, que esto problema do Ribatejo nunca foi encarado com aquele interesse e com aquele cuidado que devia merecer.
Nunca foi vista a obra do conjunto que é necessário realizar, e por vezes, a despeito de todas as solicitações e de todos os rogos dos interessados, a verdade é que os serviços, ou por falta de verba ou por qualquer outra circunstância, permanecem olimpicamente indiferentes e impassíveis perante reclamações justas e sensatas, que são ditadas pela experiência de longos anos de gerações que sucessivamente vêm verificando e observando as ruínas provocadas pelas cheias e as causas dessas ruínas.
Há quem entenda que as grandes cheias são um facto inevitável e inelutável e que contra ele nada há opor, se bem que outros entendam que é ainda possível regularizar o curso do Tejo e a passagem das águas pelas diversas planícies ribatejanas, regularizando primeiramente os seus afluentes que das Beiras vêm e se precipitam em catadupas no rio Tejo.
Opinam estes que essa regularização pode ser feita através de represas nesses afluentes que retenham as águas na época das grandes chuvas, para depois as irem lançando sucessivamente, de modo a que não cansem prejuízos e, antes, delas resultem benefícios para a irrigação dos mesmos campos.
Felizmente, embora talvez encarado o caso sob outros aspectos de interesse nacional, que o Estado Novo vem realizando e vai realizar obras de grande vulto, que, quero crer, hão-de fazer-se repercurtir no curso das águas do Tejo.
Vai construir-se uma grande represa no rio Zêzere, que albergará milhões de metros cúbicos de água e impedirá que ela se lance impetuosamente no Tejo nas épocas das grandes chuvas. Construiu-se uma barragem em Idanha-a-Nova e estão-se construindo outras barragens, sendo possível que assim se regularize um pouco o caudal do Tejo.
Mas quero chamar sobretudo a atenção do Governo para as pequenas obras de defesa e enxugo da região ribatejana.
Essas obras evitam as pequenas cheias, as chamadas asielas, as cheias de primavera, que vêm precisamente num momento em que os danos por elas causados são irreparáveis.
Pode dizer-se abertamente que as cheias já causaram milhares de contos de prejuízos, inutilizaram por completo as sementeiras do trigo e de fava, bem como de outros géneros, que estão feitas já em milhares de hectares de terreno. Todas essas sementeiras ficaram inteiramente debaixo de água e todo esse trabalho foi perdido, essas sementes inutilizadas, e Deus sabe se haverá novas quantidades de trigo para fazer novas sementeiras de trigo, se o tempo permitir.
Todavia a verdade é que já antes das primeiras cheias as primeiras águas que caíram transbordaram por falta de reparação nos diques e nas «bocas» ou «rombos» feitos nas margens do Tejo.
Ainda no ano passado o Grémio da Lavoura do Ribatejo, acompanhado de alguns lavradores, apresentou aos serviços hidráulicos uma petição para que fossem reparados os rombos que vão do Almonda à Ponte das Pereiras e o que vai até à Quinta de El-Rei.
São pequenos rombos, que até pela verba ordinária dos serviços se podiam reparar, e, apesar disso, não foram reparados, como disse, o ano passado. Qualquer cheia do Almonda precipita-se sobre as terras e vai inundar centenas de hectares, e dos mais ricos da região, causando prejuízos, sendo, pois, de esperar que os serviços tivessem feito essa reparação.
Pois, Sr. Presidente, estas reclamações, feitas da parte de entidades autorizadas, não lograram ser satisfeitas o ano passado, e Deus sabe se serão feitas no ano decorrente, porquanto ainda há dias a imprensa publicou o plano de hidráulica para 1947 e não vejo que fosse especialmente destinada verba para a reparação dos rombos da foz do Almonda até à Quinta de El-Rei e desde a foz do Almonda até ao porto das Pereiras.
Chamo a atenção do Governo para este facto.
Existe publicado um notável relatório elaborado pelo Sr. engenheiro Noronha de Andrade, director que foi da Direcção Hidráulica do Tejo, onde se aponta tudo