634 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 91

quanto viu e observou em relação às cheias, de 1935 e 1936, que assolaram o Ribatejo; esse relatório aponta as deficiências dos serviços e da legislação, que, sendo antiquada, necessita de reforma.
Aponta o mal e preconiza remédios. Imputa ele a razão de ser desses males de que sofre o Ribatejo em parte a faltas do Estado, porque o Estado não tem procedido à limpeza, mas à limpeza completa, perfeita e fiscalizada das correntes de água pública, como lhe compete. Dai deriva, Sr. Presidente, que as águas do Tejo e as marés obstruem constantemente a entrada das valas particulares nos rios. Diz o Sr. engenheiro Noronha de Andrade que a falta de escoamento provém das deficiências dos particulares; mas, Sr. Presidente, eu quero crer que o mal provém precisamente da falta de obras por parte dos serviços do Estado, porque se torna inútil e improfícuo proceder à limpeza das valas se se souber de antemão que os rios não serão limpos e as portas de água se não farão. Além disso a limpeza dessas valas importa em centenas e centenas de contos, despesa que não pode ser comportada pela propriedade privada.
Também o Sr. engenheiro Noronha de Andrade, numa passagem do seu relatório, diz «que o Ribatejo tem estado desde há muito abandonado, quer pêlos serviços do Estado, quer pêlos próprios particulares».
Sr. Presidente: quem vive no Ribatejo verifica, por vezes, que há uma certa desconexão dos diferentes serviços públicos.
Assim, por exemplo, na estrada que atravessa de Tordo Alto para Samora Correia há um troço de, aproximadamente, 500 metros que foi rebaixado cerca de l metro ou 1m,5.
Daí resulta que as águas do Sorraia e as do Tejo, por virtude do seu refluxo, ameaçam constantemente a Lezíria Grande.
Ora nessa Lezíria Grande, que tem alguns milhares de hectares afectos a cultura intensiva e onde há pastagens, encontram-se hoje cercados pela cheia alguns milhares de cabeças de gado, em risco iminente de morrerem afogados, precisamente porque esse troço de estrada, que deve ter cerca de 500 metros, foi rebaixado e submergido pela cheia, e era o único ponto de saída desse
Se essa água consegue arrombar, como se teme a cada momento, um pequeno dique que defende a Lezíria Grande, não será possível salvar esses milhares de cabeças de gado que ali se encontram, e de salvar mesmo a vida de centenas de pessoas que trabalham amanhando a Lezíria Grande e na guarda dos próprios gados.
Não se compreende como em obras desta natureza, de tal vulto e de tal importância, que põem em risco tantas vidas de seres humanos e de animais, essas obras sejam realizadas sem que haja um acordo entre a Direcção de Estradas, que construiu a que vai de Tordo Alto a Samora, e a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos. Se tivesse havido esse entendimento e essa colaboração, esse troço de 500 metros de estrada não teria sido rebaixado a ponto de poder ser submergido pelas águas da cheia.
Não há dúvida nenhuma, Sr. Presidente, de que as entidades responsáveis só têm deslocado neste momento ao Ribatejo para verificar a imensidade da tragédia que ali se está desenrolando.
Mas quer-me parecer que a oportunidade para olhar pêlos interesses em perigo, verificar quais as obras necessárias e urgentes a fazer não ó esta. Não é no momento em que toda a vasta planície ribatejana está imersa que isso se deve fazer. È depois, quando as cheias tiverem passado, que os serviços devem ir verificar os danos causados, os prejuízos sofridos e ver então a maneira possível e lógica de resolver o problema da. província do
Ribatejo, uma das mais ricas e férteis e das que mais contribuem para o bem-estar e desenvolvimento da economia nacional.
Temos técnicos, estou certo disso, temos gente nova empenhada em servir o País fora das repartições e da burocracia.
Há exemplos que o Estado Novo podo apresentar do técnicos agrícolas, agrónomos, regentes agrícolas e engenheiros que, por intermédio da Junta de Colonização Interna e outros organismos, andam por montes e vales estudando afincadamente, com largo aproveitamento para o País.
Não é só a obra de multas aos particulares que interessa, mas sim a grande obra de enxugo da província do Ribatejo, e essa obra só aos técnicos cumpre fazer, com as verbas necessárias.
São obras reprodutivas para a economia privada e para a economia nacional, e daqui quero prestar a minha homenagem a todas essas populações do Ribatejo que, com risco da própria vida, de dia e de noite, incessantemente, sem descanso, jogando a vida a cada momento, trabalham para reparar os rombos que a água vai fazendo, como acontece na povoação do Valado, que está sujeita à contingência de não se poder defender se o dique rebentar, porque não haverá embarcações possíveis para salvar toda essa gente, e às populações da povoação de Reguengo e de Pombalinho, onde se observa essa tragédia de toda a população ter de reunir-se numa única casa colocada mais alto e ali passar dias e noitos angustiosos sem ter um palmo de terra a descoberto e sem possuir meios de dali sair se essa casa ruir.
Quero prestar homenagem a esses campinos, dedicados servidores dos seus amos, que jogam a vida para lhes defender os haveres, os gados e as próprias terras, assim como aos próprios amos e proprietários, que, misturados com eles, procuram por todos os meios ao seu alcance defender a sua terra, os seus haveres e a vida dos seus serviçais.
Estou certo de que o Governo do Estado Novo não deixará, neste assunto, como em tantos outros de interesse nacional, de olhar para ele com os mesmos olhos com que tem olhado e resolvido tantos outros problemas de igual vulto nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Borges: - Sr. Presidente: logo que entrei nesta sala, manifestei a V. Ex.ª o propósito de ocupar-me da calamidade que assola não só os campos do Ribatejo, mas uma vasta área do nosso País, em virtude da chuva diluviana que tem caído sobre ela.
Mas, dada a circunstância de que o Sr. Deputado Proença Duarte é o presidente da Junta de Província do Ribatejo, e portanto, em virtude da sua situação oficial, melhor pode falar em nome desse organismo do que eu, entendi dever deixar-lhe a precedência, precedência que também lhe era devida pela autoridade e pêlos conhecimentos profundos que manifestou das necessidades e dos interesses da região que, de certo modo, está sujeita à sua inteligente e dedicada direcção.
Associo-me, Sr. Presidente, à brilhantíssima exposição que o meu ilustre colega e Deputado pelo distrito de Santarém acaba de fazer à Assembleia.
Entendo, como ele, que realmente a região ribatejana, os campos do Tejo, os campos do Sorraia e os campos do Almonda não têm merecido aquele cuidado, aquela atenção e aquela defesa de que carecem para que esta calamidade das cheias não continue a fazer estragos e a provocar ruínas, de molde a causar paralisações de trabalho, que representam para o rico a perda dos seus