5 DE MARÇO DE 1947 738-(119)

Fundo de renovação da frota. - Formado à custa de 0,9 por cento sobre o produto bruto da venda do pescado.
Sem aplicação.
Fundo de assistência. - Formado à custa de 0,4 por cento e 0,5 por cento sobre 82 por cento do produto bruto da venda do pescado antes de 1943 e posterior, respectivamente.

Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha

Fundo corporativo. - Formado à custa de 50 por cento do saldo de cada exercício.
Fundo de reserva legal. - Formado à custa de 5 por cento do saldo de cada exercício.

Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite

Fundo de acção social. - Formado à custa de 5 por cento sobre as receitas líquidas (artigo 39.° do decreto n.° 32:200, de 15 de Agosto de 1942).
Fundo especial. - Formado à custa de uma taxa de 1$ por lata de azeite exportada para o Brasil.

Grémio dos Armazenistas de Mercearia

Fundo social. - Formado à custa do saldo líquido da conta de gerência (deixou de ter movimento desde 1939).
Aplicações feitas: pagamento de impostos e multas, gratificações e horas extraordinárias ao pessoal em 1935 e 1936, contribuição industrial em 1934, 1935, 1936 e 1937.
Fundo de previdência social - Fundo de previdência e assistência social - Fundo de acção social. - Formados à custa de uma percentagem de 5 por cento sobre o saldo líquido da conta de gerência.
Aplicações feitas: donativo à Caixa Sindical de Previdência do Pessoal do Comércio por Grosso de Mercearias, para início do seu Fundo de previdência; assistência médica e donativos vários.
Fundo de reserva. - Formado à custa de uma percentagem de 5 por cento sobre o saldo líquido da conta de gerência.
Não foi feita qualquer aplicação.
Fundo para casas económicas. - Formado à custa do reembolso do imposto sanitário sobre o bacalhau importado que vai para fora de Lisboa e Porto; saldos positivos de diversos processos de importação; reembolso de sobretaxas de seguro e transferências da conta de gerência.
Aplicações feitas: construção de um pavilhão na colónia de férias da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, na Caparica; outro (pavilhão no mesmo local.

Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe de Barlavento do Algarve

Fundo de previdência social (85 por cento). - Formado à custa de 85 por cento sobre o valor da receita total no ano de 1936; quota-parte nas importâncias cobradas por taxas de exportação.
Aplicação feita: transferência de parte para crédito da conta «Fundo de previdência social», 15 por cento.
Fundo de previdência social (15 por cento). - Formado à custa de 15 por cento sobre o valor da receita total em 1936; quota-parte nas importâncias cobradas por taxas de exportação; parte transferida da conta «Fundo de previdência social», 85 por cento.
Fundo corporativo. - Formado à custa da importância indicada pelo Instituto Português de Conservas de Peixe em 1936; quota-parte nas importâncias cobradas por taxas de exportação.

Federação Nacional dos Industriais de Moagem

Fundo de amortização. - Formado à custa de 80 por cento de $02 sobre cada quilograma de cereal distribuído; juros; produto da venda de maquinismos expropriados.
Aplicação feita: destina-se a fazer face ao pagamento das obrigações emitidas para expropriação de fábricas e respectivos juros.
Fundo corporativo. - Formado à custa de 20 por cento de $02 sobre cada quilograma de cereal distribuído, sendo 5 por cento para os grémios (§ único do artigo i23.° do decreto-lei n.° 24:185); juros e outras receitas.
Aplicação feita: despesa colectiva da indústria.
Fundo de compensação. - Formado à custa de lucros provenientes do fabrico de farinhas; venda de farinha apreendida; aumentos de preço na transição do regime cerealífero; lucro da importação de trigo exótico.
Aplicações feitas: destina-se a perfazer a taxa de moagem legal e o seu saldo é entregue à Federação Nacional dos Produtores de Trigo, para pagamento de bónus sobre adubos.

Federação Nacional dos Produtores de Trigo

Fundo para reparação de celeiros e outros encargos. - Formado à custa da taxa de armazenamento, cobrada aos produtores pêlos trigos entregues nos celeiros.
Aplicação feita: reparação de celeiros.
Fundo de previsão. - Formado à custa dos resultados de gerência.
Aplicação feita: liquidação de empréstimos da Caixa Nacional de Crédito não pagos pêlos mutuários.